EL SALVADOR

O país iniciou uma nova fase. Em 1º de junho, Salvador Sánchez Cerén, do FMLN, assumiu o poder, e é tensa a situação da imprensa. Um dos principais problemas registrados para a mídia pode ser exemplificado com um incidente relacionado à concessão de frequências para a televisão, problema que começou em abril passado e se estende até hoje. Em abril, a Superintendência Geral de Eletricidade e Telecomunicações (SIGET), entidade estatal encarregada de regular e conceder frequências para as emissoras de televisão, concedeu uma posição privilegiada a um canal comprado por um empresário estrangeiro, em uma frequência de menor captação de público e sem cumprir as normas estabelecidas. O empresário mexicano Ángel González, dono da empresa TV RED, comprou em El Salvador o canal 37 no sistema UHF, e a SIGET lhe concedeu, sem maiores explicações, o canal 11, em VHF. Isso gerou uma batalha legal por parte das emissoras locais que reclamam da arbitrariedade da concessão, feita sem levar em conta as leis estabelecidas. As emissoras afirmam se tratar de um caso de concorrência desleal. As emissoras locais (Telecorporación Salvadoreña - TCS) com seus canais 2, 4 e 6; a Megavisión com os canais 19 e 21, e canal 12 (o canal 8 é um canal não lucrativo e o canal 10 é estatal), pediram ao conselho de administração da SIGET o retorno do Canal 37 ao 11. A Superintendência havia se recusado a fazê-lo, mas o conselho decidiu-se a favor das emissoras de TV. Por outro lado, a empresa TV RED entrou com recurso de revisão dessa decisão do conselho da SIGET junto à Suprema Corte de Justiça. A Superintendência não levou em consideração as recomendações para cumprimento da sentença, e o tribunal emitiu uma medida cautelar a favor do Canal 11 para que continuasse fazendo suas transmissões até o final do caso. O processo poderá se estender por vários anos. As emissoras locais denunciaram os atos arbitrários que consideram ter ocorrido nesse processo de concessão preferencial a um canal e se suspeita da relação do empresário com membros do governo, como ocorre em outros países. O FMLN e partidos aliados aprovaram uma nova lei de lavagem de dinheiro e ativos e decidiram incluir os meios de comunicação, sem qualquer explicação técnica ou argumento, como empresas que deviam ser regulamentadas, controladas e sofrer intervenção como efeito dessa lei. Após protestos e debates, foram feitas outras modificações à lei e em agosto a mídia ficou fora do seu controle específico. O controle exigia a presença de um oficial auditor de lavagem de dinheiro representando o Estado dentro de um meio de comunicação, controlando todas as operações financeiras e com autoridade para intervir e solicitar qualquer tipo de informação. O governo mantém um assédio administrativo contra a mídia. Está utilizando instâncias reguladoras ou de controle a partir do Ministério do Trabalho, do Meio Ambiente ou instâncias financeiras-fiscais ou comerciais para solicitar todo tipo de informação empresarial aos meios de comunicação. O jornal La Prensa Gráfica teve mais de 30 visitas de representantes do governo nos últimos anos. Duas semanas atrás registrou-se um novo caso de censura. A Diretoria da Polícia Nacional Civil (PNC) criou um manual para manipulação das informações e no qual restringe o acesso da mídia aos assuntos de segurança pública. O objetivo é controlar, restringir os dados e até impedir a presença de oficiais nas redes sociais. As autoridades ainda não deram explicações nem resposta, nem tomaram medidas para ordenar a mudança para o acesso a informações públicas. Em 12 de julho foi assassinado Carlos José Orellana, de 23 anos, cinegrafista do canal 99, emissora de TV do departamento de Usulután, e ex-colaborador da rádio Café, emissora da mesma região. Ele foi atacado por dois homens que o mataram com arma branca, perto da sua casa, em Santiago de María. O crime está sendo investigado e não se descarta a possibilidade de ele ter sido assassinado por exercer sua profissão. Em julho, o jornalista Oscar Martínez, do jornal digital El Faro, foi detido em uma falsa operação policial em uma estrada na região ocidental do país. Um policial o questionou sobre o trabalho que havia realizado em uma cidade daquela região. Os policiais fizeram uma série de perguntas e lhe disseram que haviam montado a operação contra ele. Ele foi interrogado e detido por vários minutos sem qualquer explicação legal. A autoridade máxima em Segurança Pública, o ministro Benito Lara, se comprometeu  a investigar o incidente, e apesar dos vários pedidos de diversas instituições, como a SIP, ainda não houve resposta alguma. Em junho, foi levado a julgamento o caso da jornalista Jessica Ávalos, que foi agredida e ameaçada por dois sindicalistas, um dos quais foi condenado. O caso sobre um pedido de informação sobre os 769 assessores no Congresso continua sem solução, na Suprema Corte de Justiça. Ela se transformou na instância em que ficam sem solução os pedidos de acesso a informações.