NICARAGUA

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O clima de liberdade de imprensa continua tenso por conta do governo, como durante toda a presidência de Daniel Ortega. O governo não respeita da Lei de Acesso às Informações Públicas e não mantém atualizadas as páginas da Web das instituições governamentais, que estão cheias de propaganda política partidária. O presidente Ortega, em seus sete anos e meio de governo, não concedeu nenhuma conferência de imprensa. Em ocasiões especiais, ele faz discursos quilométricos, decide sobre o funcionamento dos canais de rádio e televisão, mantendo fora do ar até os canais internacionais a cabo por assinatura. Este ano, durante o Exame Periódico Universal das Nações Unidas, o governo recebeu cinco recomendações visando o respeito à liberdade de expressão, inclusive o direito a protestos pacíficos e o repúdio de ações destinadas a intimidar ou reprimir; descriminalização da difamação; estabelecimento de uma estrutura institucional que garanta o acesso às informações públicas; promoção da pluralidade de meios de comunicação e investigação e punição de agressões contra jornalistas. A representação do Governo aceitou duas recomendações, indicando que existe no país a liberdade irrestrita de expressão garantida pela Constituição. A "companheira" Rosario, como é chamada a esposa do Presidente, Rosario Murillo, coordenadora do Conselho de Comunicação e Cidadania, é a única pessoa autorizada a dar informações no governo. Utilizando todos os meios de comunicação oficiais, ela transmite informações diárias, ouvidas em alto-falantes públicos nos mercados. Assim, cumpre a política que ela mesma concebeu para não produzir informações "contaminadas", segundo o vazamento de um documento contendo as diretrizes da comunicação da administração de Ortega. A única maneira de obter informações públicas é escutar ao meio-dia todos os dias os longos monólogos da "Companheira", cheios de números sobre as realizações de cada Ministério. Nenhum funcionário pode dar informações. Eles só as entregam aos meios de comunicação oficiais. Os poucos funcionários que ousaram dar informações aos meios de comunicação independentes foram demitidos de seus cargos. Os órgãos do Estado impedem que os jornalistas cubram eventos do governo e não estão autorizados a participar nas conferências de imprensa. A distribuição não equitativa da publicidade oficial, quase nada para os meios de comunicação independentes, tem provocado o desaparecimento de muitas empresas de comunicação pequenas, especialmente as de rádio-jornalismo. Em termos de propriedade dos meios de comunicação, a política do governo foi de comprá-los ou neutralizá-los, tanto na capital quanto nos departamentos, especialmente as estações de rádio e televisão que atingem as massas. O anteprojeto da nova Lei da Polícia inclui um artigo que proíbe investigações por pessoas físicas ou jurídicas, reservando essa atividade somente para a Polícia. O projeto continua em discussão, após o recebimento de críticas severas por sua inconstitucionalidade ao violar o direito de todas as pessoas de dar e receber informações.

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