HONDURAS

Continua sendo arriscado exercer o jornalismo no país, e dois jornalistas foram assassinados  por motivos ligados à sua profissão. Os elevadíssimos índices de impunidade geral são ainda maiores nos casos de assassinatos, atentados e agressões de todo tipo de que são alvos a mídia e os jornalistas. Segundo relatórios e estatísticas divulgados pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CONADEH), 91% dos assassinatos de jornalistas continuam sem punição. Durante este período, registrou-se também a suspensão do exercício da profissão por dezesseis meses do jornalista Julio Ernesto Alvarado. A decisão foi resultado de uma ação judicial por difamação. Em uma decisão judicial anterior, Alvarado havia sido obrigado a pagar uma multa em troca de uma sentença de prisão pelo crime de difamação. A ação judicial, que data de 2012, foi movida depois de Alvarado expressar opiniões e realizar entrevistas no seu programa “Mi Nación”, na Globo TV, sobre a suposta nomeação irregular de uma reitora da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAM). Neste semestre foram movidas outras ações do mesmo tipo contra vários profissionais da imprensa que deixam clara a urgência de descriminalizar os crimes de injúria, calúnia e difamação. Em agosto de 2012, o então presidente Porfídio Lobo se comprometeu, durante uma conferência organizada pela SIP no país, a promover a descriminalização dos crimes de injúria, calúnia e difamação, promessa que ainda não foi cumprida. Continuam em vigor disposições e resoluções do governo que limitam o acesso às informações públicas, o que enfraquece os esforços para aumentar o nível de transparência nos assuntos públicos. Neste último semestre os casos mais relevantes são os seguintes: No dia 11 de abril foi assassinado Carlos Hilario Mejía Orellana, responsável por marketing e vendas da Rádio Progreso, na cidade de El Progreso, departamento de Yoro. Mejía Orellana, de 35 anos, trabalhava desde os 13 anos na emissora da Companhia de Jesus. Ele foi assassinado a facadas e seu corpo foi encontrado na sua casa. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) havia tomado medidas de proteção desde 2009 para Mejía Orellana e outros membros do grupo Equipe de Reflexão, Investigação e Comunicação da emissora, depois que eles denunciaram que haviam recebido ameaças de morte. Em 20 de julho, foi encontrado morto o jornalista Herlyn Espinal, desaparecido poucos dias antes. Herlyn Espinal atuava como repórter de Televicentro e do Noticiero Hoy Mismo, em San Pedro Sula. As autoridades de segurança comunicaram a morte de uma pessoa identificada com "97% de certeza" como o autora material do assassinato. No dia 14 de agosto foi assassinado o jornalista Nery Francisco Soto Torres, que trabalhava como apresentador de um noticiário do Canal 23, no Município de Olanchito, departamento de Yoro. Soto Torres, de 32 anos, foi baleado por desconhecidos quando chegava em casa, voltando do trabalho. Ele era também coprodutor do programa “Cuarto Poder”, da Rádio Full FM. Neste período foram assassinados quatro jornalistas, mas não existem indícios de que os crimes tenham relação com o exercício da sua profissão. Em 6 de agosto foi aprovada em segundo debate no Congresso Nacional a Lei de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Agentes da Justiça, cujo debate deve continuar no dia 18 deste mês. A medida agradou a SIP, que no entanto criticou a falta de vinculação da lei com outros setores do Estado, como por exemplo Saúde e o Ministério Público, e a falta de clareza sobre o orçamento, capacidade de operação e de supervisão e que poderia afetar sua aplicação e eficácia.