MÉXICO

A violência e as agressões a jornalistas e meios de comunicação continuaram aumentando neste semestre. Da intimidação e das agressões se passou para a prisão, para a tentativa de uma lei da mordaça e inclusive a velha prática de clonar exemplares jornalísticos para dificultar o trabalho da mídia de oposição ao governo.  Em muitos casos, os autores destas violações foram funcionários públicos. Em 16 de outubro, foi sequestrada na cidade de Reynosa, em Tamaulipas, a médica María del Rosario Fuentes Rubio, ciberativista e colaboradora do site de denúncias sobre violência, Valor por Tamaulipas. Ela trabalhava em um hospital em que teria atendido um parente de um traficante.  A médica foi sequestrada junto com outro médico e uma enfermeira. Os sequestradores usaram sua conta no Twitter para postar fotos. Em uma delas, ela aparece viva e na outra aparece morta, com advertências para outros ciberativistas. A conta foi cancelada. Membros da rede Valor por Tamaulipas informaram sobre o assassinato de Fuentes Rubio, mas as autoridades não. Não se sabe o paradeiro das outras pessoas que foram sequestradas come la. Sua morte soma-se às outras que já ocorreram em Tamaulipas e que têm como objetivo gerar o medo e desencorajar as denúncias e as ações civis. Em 11 de agosto, houve o assassinato do jornalista Octavio Rojas, colaborador do jornal  El Buen Tono, em Oaxaca. Um grupo armado deu um tiro nele enquanto cobria assuntos relacionados ao crime organizado. Dois dias antes, ele havia escrito sobre uma operação militar para prender uma quadrilha de criminosos, conhecida como os "Chupadictos", dando a entender que um dos participantes era o chefe de polícia municipal, então fugitivo. Neste período, registraram-se 87 agressões contra a imprensa, incluindo 13 detenções arbitrárias e oito ações judiciais por difamação, calúnia e outros crimes considerados como dolosos. Michoacán, Oaxaca, Veracruz, Quintana Roo, Distrito Federal e Guerrero ainda são os estados mais perigosos para o exercício do jornalismo. As mulheres continuam sendo as mais vulneráveis aos ataques, segundo documentou a Rede Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com 41 ações violentas diretas contra mulheres jornalistas e defensoras dos direitos humanos. Isto tudo ocorre apesar da existência de uma Procuradoria Especial e até mesmo de um Mecanismo para a Proteção de Jornalistas. Este mecanismo, apesar de criado há três anos, somente teve suas diretrizes operacionais estabelecidas em maio passado. Até agora, este órgão concedeu 85 medidas de proteção. O Presidente Enrique Peña Nieto apresentou um relatório detalhando que de setembro de 2013 a julho de 2014 foram iniciadas 198 investigações preliminares sobre crimes contra jornalistas, com apresentação em 15 casos de ação judicial contra os responsáveis. Em onze casos, a autoridade federal autorizou a não aplicação de ação penal, doze processos foram consolidados e decidiu-se pela incompetência em 69 investigações. Deste modo, segundo o governo da República, houve o encerramento de 107 processos. Além disso, informou-se que deram seguimento a 48 pedidos de medidas cautelares, correspondentes a 27 submetidas ao Mecanismo para a Proteção de Jornalistas e a 21 enviadas para instâncias governamentais. O governo também informou que deu cursos sobre o Manual de Prevenção de Crimes contra a Liberdade de Expressão para 937 jornalistas e dirigentes da mídia em Baja Califórnia, Coahuila, Colima, Durango, Guanajuato, Hidalgo, Michoacán e Distrito Federal. Em termos de restrições legais, o Congresso de Sinaloa aprovou, em 31 de julho, uma iniciativa apresentada pelo governador Mario López Valdez para alterar o Artigo 51 Bis da Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Justiça, que estabelece que a mídia só poderá ter acesso a informações de investigações através das notas de imprensa da Unidade de Acesso à Informação Pública. Além disso, seria negado o acesso de repórteres a locais onde os crimes foram cometidos. Seria proibido também registrar em áudio, vídeo ou fotos as pessoas envolvidas em ocorrências criminosas; e ficaria também restrita a publicação de informações relativas à segurança pública ou à procuradoria de justiça. Devido a fortes críticas, decidiu-se em 5 de agosto não publicar o Decreto. Quinze dias depois, o Congresso revogou o Artigo 51 Bis. Há expectativas sobre uma nova Lei Geral dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que o Presidente Enrique Peña Nieto enviou ao Congresso, contendo artigos que criminalizam a imprensa e atentam contra o direito à informação. Esta lei proíbe a divulgação de dados, imagens e referências sobre menores em qualquer situação, inclusive sobre os que participaram de algum crime, penalizando com 500 mil pesos por dia os meios de comunicação que violem a lei. Cronologia de outros fatos importantes: Em 7 de abril, o jornal El Buen Tono, de Veracruz, apresentou uma queixa perante o Ministério Público depois de receber ameaças de atentado contra as suas instalações, através de telefonemas intimidadores. Esta queixa se junta à já apresentada pelo próprio jornal em 2011, quando jogaram gasolina e atearam fogo no edifício onde trabalham. Não se conseguiu identificar o grupo de 20 pessoas armadas que cometeu o crime. Em 18 de abril, houve um roubo na casa de Miguel Badillo, diretor da revista Contralínea , na Cidade do México. Este meio de comunicação vem sofrendo ameaças desde agosto de 2007. Em 5 de maio, homens encapuzados interceptaram Gustavo Sánchez, diretor geral do portal de notícias La Policiaca del Istmo, de Salina Cruz, Oaxaca, ameaçando-o de morte. Martha Durán, correspondente da Radio Nederland, no México, recebeu ameaças de morte por estar acompanhando o assassinato de uma jovem holandesa em Ciudad Juarez. Erick Rafael Sánchez, cinegrafista do Grupo Imagen Multimedia, sofreu agressões de agentes de polícia do Estado de Michoacán, que também roubaram seu equipamento de vídeo enquanto cobria uma operação em um centro comercial na capital de Michoacán. Ivan Galan Rocha, da Agencia Informativa Esquema, acusou o Presidente Municipal de Tuxpan de ordenar a sua detenção e agressões, devido às suas críticas a essa autoridade. Jaime Lagunas e Armando Solís, do jornal La Voz de Michoacán, e Javier Maldonado, diretor da agência de notícias Noventa Grados, foram agredidos por autoridades policiais enquanto trabalhavam. Em 10 de junho, jornalistas, entre os quais Marco Ugarte, fotógrafo freelancer da Associated Press; Paris Martínez, da revista Animal Político; Luis Castillo, do jornal Reforma e Néstor Negrete, freelancer, foram agredidos por homens encapuzados, identificados como anarquistas, durante um protesto social na Cidade do México. Em 23 de junho, houve um assalto na revista Contralínea , com roubo de equipamentos eletrônicos. Os assaltantes cortaram os fios das câmeras de vigilância instaladas pelo Mecanismo para a Proteção de Jornalistas. Naquele mesmo mês, em Baja Califórnia, dois meios de comunicação sofreram ataques cibernéticos. O portal Pregonero, de Baja California, recebeu pelo menos 11 ataques ao seu site, prejudicando suas operações. Os ataques ao portal Periodismo Negro começaram em 20 de junho e continuaram durante todo o fim de semana. Jaime Delgado, seu diretor, denunciou que recebeu mensagens ameaçadoras de membros de um partido político, por sua atuação como oposição ao governo do PAN (Partido Acción Nacional).  Uma semana antes de receber a ameaça, o portal que dirige foi citado em uma queixa-crime pelo crime de difamação e calúnia, apresentada na Procuradoria Geral de Justiça de Baja California por um ex-deputado do PAN. Em 1o de agosto, um grupo armado atirou na caminhonete de Indalecio Benítez, um locutor de rádio comunitária em Luvianos, Estado do México. Os tiros atingiram seu filho Juan Diego, que faleceu na hora. Indalecio foi fazer a denúncia ao Ministério público, mas não foi recebido porque era um fim de semana. Ele somente apresentou a denúncia na segunda-feira, no entanto, esta não foi registrada como ataque a um comunicador. A Polícia Federal limitou-se a recolher provas. O locutor e sua família continuam sem proteção. Em agosto, durante a cobertura de protestos do movimento de professores em Tuxtepec, Oaxaca, três repórteres, Karina García Sosa, correspondente da rádio MVS; Jasmín Gómez, presidente do grupo Prensa Oaxaca e Sarí Jiménez, repórter de DNA Sureste, foram assaltados e os ladrões levaram suas câmeras e gravadores. Em 30 de agosto, houve a prisão do jornalista independente Pedro Cache, que gravou uma demonstração contra tarifas elevadas do serviço de abastecimento de água no município de Felipe Carrillo Puerto, em Quintana Roo. Eles o acusaram de crime de sabotagem. Em 2 de setembro, a casa do repórter Ignacio Domíguez, do semanário Tinta Verde, de Xalapa, Veracruz, foi baleada e os assaltantes deixaram uma cabeça de porco na sua porta, com uma mensagem. Nada se sabe sobre os criminosos. A Procuradoria de Justiça do Estado avocou para si o processo. Em 4 de setembro, um grupo de quatro policiais invadiu as instalações do jornal El Heraldo, em Silao, Guanajuato, e agrediu a repórter Karla Silva, aconselhando-a que parasse de redigir notícias  criticando a administração municipal. O chefe de polícia, tido como autor intelectual do crime, e os agressores foram presos dias depois. Em 26 de setembro, atiraram na casa de Margarito Juárez, repórter do jornal Página 24, em Fresnillo Zacatecas. O repórter tinha publicado informações do Cisen (Centro de Investigação e Segurança Nacional) sobre as conexões entre as autoridades da cidade e o crime organizado. Entre maio e junho, a revista Luces del Siglo, de Quintana Roo, sofreu clonagem digital de sua capa sete vezes. Nos últimos três anos ela sofreu 27 clonagens, três delas fisicamente.  Seus dirigentes acusaram o governador do estado. Continuam as investigações das denúncias neste caso, a cargo da PGR (Procuradoria Geral da República) e Direitos Humanos.