EQUADOR

CONSIDERANDO que o governo usa a Lei de Comunicação e seu órgão Supercom como instrumento para instaurar um regime de censura oficial que já aplicou 37 punições contra jornalistas, cartunistas e mídia CONSIDERANDO que o governo continua perseguindo a mídia independente e usando a mídia pública como veículos de propaganda CONSIDERANDO que a intenção do governo é silenciar o humor mediante a aplicação de punições, entre outros casos, contra o cartunista Xavier Bonilla, o Bonil, do jornal El Universo A ASSEMBLEIA DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE Denunciar que a Lei de Comunicação não é um instrumento para democratizar a comunicação, pois sua aplicação restringe a liberdade de expressão e de imprensa Avisar que a crescente concentração de meios de comunicação nas mãos do governo conspira contra o fortalecimento da democracia no Equador; Rejeitar a pretensão do governo do Equador de transformar as comunicações em serviço público sob hierarquia constitucional Rejeitar o controle crescente que o governo do Equador vem exercendo sobre as redes sociais e Internet Rejeitar a perseguição da Superintendência de Comunicação (Supercom) contra humoristas e cartunistas do Equador.