Perú

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Resolução da 73a Assembleia Geral

Salt Lake City, Utah

27 a 30 de outubro de 2017

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CONSIDERANDO que no decorrer deste ano surgiu uma série de Projetos Legislativos propostos pelo partido de oposição Fuerza Popular e que estão vinculados ao exercício do jornalismo e aos meios de comunicação, entre os quais o que Héctor Becerril da Fuerza Popular e nove congressistas da mesma bancada assinaram, visando estabelecer que 2% das vendas anuais dos diários iriam para um "fundo nacional de seguro social dos vendedores de publicações (Fonass-CAN) "

CONSIDERANDO que em outro projeto de lei Luis Galarreta e outros representantes da Fuerza Popular, dispondo que 30% da programação diária da televisão estatal dê cobertura a notícias dos três poderes públicos

CONSIDERANDO que em maio o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa Roberto Rock expressou a preocupação de uma missão da SIP quanto ao "ativismo no Congresso que gerou pelo menos seis iniciativas de lei prejudiciais à liberdade de expressão"

CONSIDERANDO que, em setembro, tomou-se a decisão de mudar o nome da sala de conferências do Congresso "Gustavo Mohme Llona", fundador do Diário La República, para "Heróis Defensores da Democracia", o que foi interpretado como represália por alguns setores.

CONSIDERANDO que o presidente do Congreso Luis Galarreta pediu às empresas comerciais para retirarem seus anúncios de publicidade e seu patrocínio do jornalista Rafael Leon e da revista Caretas, em represália por sua coluna "La China Tudela" na qual critica mulheres congressistas

CONSIDERANDO que a ação apresentada pelo grupo La República em 12 de março de 2014 sobre a aquisição do grupo EPENSA pelo grupo El Comercio excedeu os prazos estabelecidos

CONSIDERANDO que a declaração de Chapultepec 5 define no 6º princípio que "a mídia e os jornalistas não devem estar sujeitos a discriminações ou favores pelo que escrevem ou dizem"

A 68ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Encarecer aos congressistas, e em especial aos membros da bancada da Fuerza Popular, a tornar sem efeito os projetos de lei que limitem o exercício jornalístico ou imponham restrições de conteúdo à mídia

Exigir que o presidente do Congresso torne sem efeito os pedidos de boicote às empresas privadas por conteúdos críticos que lhes sejam ofensivos, além de rever a mudança de nome da sala de conferências do Congresso

Instar ao Poder Judiciário que resolva a controvérsia entre o Grupo La República, o Grupo Epensa e o Grupo El Comercio, pois já se passaram mais de três anos sem nenhum resultado.

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