CONSIDERANDO que o uso do estigma social contra a mídia e jornalistas independentes é um recurso empregado com frequência por funcionários e militantes do partido do governo
CONSIDERANDO que em decorrência da mensagem voltada para gerar o descrédito dos meios de informação e jornalistas independentes
CONSIDERANDO que os ataques físicos, verbais, psicológicos e pressões contra jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos são frequentes em decorrência das mensagens de estigma social
CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa Plurinacional está considerando o Projeto do Código de Sistema Penal e normas que afetam o trabalho jornalístico
CONSIDERANDO que o Princípio 10 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser punido por divulgar a verdade ou formular críticas ou denúncias contra o poder público".
A 73ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Instar o governo nacional a cumprir os tratados internacionais, a Constituição Política do Estado e a Lei de Imprensa que oferecem proteção ao trabalho jornalístico, e evitar o uso do estigma social pelos perigos que acarreta à segurança dos jornalistas, repórteres fotográficos e cinegrafistas de televisão
Instar a justiça a condenar, de acordo com o ordenamento legal vigente, os responsáveis pelos atentados, agressões físicas e materiais contra jornalistas e meios de informação, com a finalidade de evitar impunidade
Exigir das autoridades judiciais e policiais a reparação de danos materiais cometidos contra jornalistas que, no exercício das suas funções, sofrem violência e o confisco de equipamentos e outros meios de trabalho
Saudar o acordo firmado entre a ANP, organizações jornalísticas e os presidentes do Poder Legislativo que garante o trabalho da imprensa e protege a liberdade de pensamento, e a livre circulação de meios de informação, em todas as suas modalidades, e se mantém na expectativa até a promulgação dos textos ajustados em 10 de outubro de 2017.
