Miami (12 de agosto de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifesta alarme diante das medidas judiciais que permitiram identificar e perseguir uma fonte do jornalista brasileiro Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou em 11 de agosto registros e buscas contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal como fonte de informações do jornalista. Segundo a defesa de Cutrim, a medida baseou-se na análise dos dispositivos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo durante uma operação de busca realizada em março. A SIP advertiu, na ocasião, que havia o risco de enfraquecer a capacidade dos jornalistas de investigar assuntos de interesse público e de gerar um efeito intimidatório. A operação também atingiu o advogado do jornalista.
As medidas estão relacionadas a reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino, do STF, e seus familiares. As autoridades investigam, entre outros aspectos, a obtenção e a divulgação das informações relacionadas a essas reportagens. As acusações sobre o suposto uso irregular de veículos e as demais circunstâncias do caso são objeto de investigação.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. Manigault, do Evening Post Publishing Inc., de Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, ressaltou que “a proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico”.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, acrescentou que “o sigilo das fontes é uma ferramenta necessária e inviolável para o exercício do jornalismo”. Ramos, da Organización Editorial Mexicana (OEM), afirmou que “permitir que os equipamentos de um jornalista sejam utilizados para identificar suas fontes estabelece um precedente de graves repercussões para toda a imprensa. Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”.
A SIP sustenta que a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa. Nesse sentido, reiterou que o artigo 3 da Declaração de Chapultepec da SIP estabelece: “Nenhum jornalista poderá ser obrigado a revelar suas fontes de informação”, e a cláusula 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos consigna: “Todo comunicador social tem o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais”. Os dirigentes da SIP consideraram que qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa.
As organizações locais ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram, em comunicado conjunto, que a medida é “preocupante” e pode afetar a garantia constitucional do sigilo das fontes, a qual deve ser aplicada independentemente do meio de comunicação ou de sua linha editorial. Advertiram que sua violação pode constituir um ataque ao livre exercício do jornalismo.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
