Colombia

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Um dos fatos mais graves ocorridos neste período foi o sequestro dos jornalistas holandeses Derk Johannes Bolt e Eugenio Ernest Marie Follender no dia 19 de junho, uma segunda-feira, na região de Catatumbo, no noroeste do país. O responsável pela ocorrência foi o Exército de Liberação Nacional que, após afirmar ter sido um erro, liberou-os dias depois.

Há preocupação com o aumento dos ataques contra a imprensa em comparação com os números de 2016. Até esta data registraram-se 237 processos, 21 a mais do que no período anterior. Segundo o registro da Fundação para a Liberdade de Imprensa, a ameaça é a agressão mais frequente na Colômbia, com 102 processos, o dobro dos processos ocorridos em 2010.

Houve registro de 151 processos de agressões à imprensa, especialmente nos departamentos de Cauca, Antioquia, Valle del Cauca e Bogotá, segundo a FLIP. Funcionários públicos cometeram muitas destas agressões, por meio de ameaças e perseguição judicial.

Registraram-se algumas detenções ilegais de jornalistas feitas pela polícia. Uma delas ocorreu em 1o de julho quando a jornalista María Montiel, correspondente da agência Colombia Informa, no departamento de Santander, foi detida ilegalmente no sul do departamento de Cesar durante 31 horas quando fazia a cobertura de um protesto público.

O ex-diretor do extinto Departamento Administrativo de Segurança, DAS, Jorge Noguera, foi condenado a sete anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela Corte Suprema por interceptações ilegais de opositores do governo do presidente Álvaro Uribe (2002-2010). Entre os opositores havia vários jornalistas.

Em 14 de junho, o ex-presidente Uribe acusou o colunista Daniel Samper Ospina no Twitter de "ser um estuprador de crianças" em resposta a um comentário humorístico de Daniel sobre o nome da filha de uma congressista do partido do ex-presidente. Samper recorreu à justiça por meio de uma ação tutelar decidida a seu favor, obrigando o ex-mandatário a se retratar publicamente. Não obstante, Uribe apelou da decisão judicial. Através do Twitter, Uribe também qualificou o jornalista do noticiário Noticias Uno, Julián Martínez, como 'Pró-Farc'.

Em 26 de maio, o general do Exército Javier Flórez protestou contra a jornalista do canal RCN Martiza Aristizábal por acessar comunicação confidencial onde o oficial expressava ao alto comissário para a paz, Sergio Jaramillo, a preocupação pelo caráter político de um evento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, no contexto do processo de entrega de armas da organização.

Em fato de grande repercussão, o subsecretário do Senado nacional, Saúl Cruz, fingiu sofrer agressão de um cinegrafista do noticiário Noticias Uno, o que gerou uma onda de repúdio entre os senadores. Os parlamentares depois se retrataram quando souberam que era mentira.

Um momento positivo foi a condenação, em 11 de agosto, do autor material do assassinato da jornalista Flor Alba Núñez, em Pitalito, departamento de Huila. O 3o Tribunal Penal de Neiva condenou Juan Camilo Ortiz, vulgo "el Loco", a oito anos de prisão por sua participação neste crime. Não houve evolução na identificação dos autores intelectuais do homicídio.

Entre 22 e 23 de agosto, examinou-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos o processo de Carvajal Carvajal e outros contra a Colômbia. Carvajal foi assassinado em Pitalito, Huila, no dia 16 de abril de 1998, após denunciar atos de corrupção envolvendo políticos e empresários deste município. A defesa do governo colombiano usou argumentos que a FLIP condenou.

A SIP investigou o processo em 2002 e, depois de apresentá-lo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão o enviou à Corte Interamericana em 2015. A Corte ordenou ao Estado a reabertura dos processos e a realização de uma investigação efetiva dentro de um prazo razoável. Onze parentes do jornalista abandonaram o país pelas ameaças decorrentes de suas denúncias.

Em 13 de junho, o juiz do 3o Tribunal Penal de Buga, Valle del Cauca, autorizou uma busca no perfil do jornalista William Solan no Facebook, a pedido de um procurador que investiga Solano pelo suposto crime de injúria. Ao entrar no seu perfil, a intenção era ter acesso às fontes do comunicador, violando seu sigilo profissional.

Em 25 de agosto, o jornalista do diário Extra de Caquetá, Mauricio Cardoso, apanhou e foi esfaqueado por homens que o obrigaram a guardar silêncio.

Uma sentença da Corte Constitucional ordenou que a Google retirasse conteúdo armazenado na plataforma Blogger devido à queixa de um indivíduo por ser chamado de estelionatário e ladrão em um blog anônimo. Este indivíduo iniciou uma ação tutelar contra a Google para obter a eliminação do conteúdo que, segundo ele, era difamatório.

A Corte Constitucional também ordenou ao Ministério de Telecomunicações (MINTIC) o estabelecimento de uma regulamentação nacional "com o objetivo de conseguir a proteção dos direitos dos usuários da Internet, especialmente em relação a publicações abusivas, difamatórias, desonrosas, caluniosas e injuriantes que atentam contra a honra das pessoas na Internet", para evitar a repetição de fatos como os tratados na ação em questão. Mesmo assim, tal regulamentação deverá oferecer assessoria e acompanhamento às vítimas deste tipo de publicações abusivas nas plataformas digitais onde foram publicadas".

Em sua sentença, classificou o serviço "Blogger" como um serviço de telecomunicações e ordenou à Google e à Google Inc. o seu registro no MINTIC como provedores de redes e serviços de telecomunicações. Segundo o tribunal as "suas atividades e objeto correspondem ao setor de TIC".

É motivo de preocupação este pedido ao MINTIC para que estabeleça regulamentação nacional quando este órgão não deveria interferir por se tratar de direitos do tipo constitucional, fora da sua competência como entidade administrativa. Segundo a opinião de especialistas, esta interpretação sem fundamento no texto da sentença trará graves consequências.

Neste ano, a Corte Constitucional desenvolve jurisprudência com garantias insuficientes para a liberdade de expressão na Internet. A Corte emitiu uma nova decisão de efeito regressivo em relação à liberdade de expressão, continuando na mesma linha iniciada na sentença T-277 de 2015, na qual decidiu que os meios de comunicação têm a obrigação de ofício de atualizar as informações sobre processos criminais que publiquem na Internet quando a sentença for favorável ao acusado. Na sentença T-725 de 2016, tornada pública em junho de 2017, a Corte decidiu que os meios de comunicação devem atualizar todas as notícias que publiquem on-line quando aparecerem novas informações relevantes.

No entanto, a Corte não declara que a obrigação seja de ofício, mas se refere ao direito da pessoa interessada de solicitar tal atualização, e afirma que esta possibilidade continuará enquanto as informações estiverem disponíveis na Internet. Esta decisão foi preocupante. Em primeiro lugar, a regra da Corte não se aplica apenas aos processos criminais, mas a todo tipo de notícias publicadas na Internet. Além disso, estende a regra a qualquer tipo de informação nova relevante, sem esclarecer o que possa ser considerado como tal.

A denúncia da ex-candidata presidencial Marta Lucía Ramírez contra os diretores de meios de comunicação sobre um texto que seria de projeto de lei de garantias e promoção da participação cidadã (resultado do acordo entre o Governo e as Farc), e que poderia incluir meios de censura.

Depois da denúncia, o governo, através do Ministro do Interior Guillermo Rivera, declarou que não apresentou nenhum projeto, descaracterizando o documento em que Ramírez baseou as suas denúncias.

O Ministro desmentiu a inclusão em algum dos projetos discutidos pelo Executivo de disposições visando proibir os servidores públicos de "realizarem manifestações ou fornecerem informações sobre os participantes dos grupos sociais e das Farc, além de proibir a reprodução dessas informações pelos meios de comunicação".

Neste ano, dois processos de jornalistas prescreveram: os de Santigo Rodríguez Villalba, em 2 de fevereiro e o de Freddy Elles Ahumada, em 18 de março. Teme-se a prescrição de outros processos nos próximos meses, o de Alejandro Jaramillo Barbosa, em 24 de outubro; o de Francisco Castro Menco, em 8 de novembro e o de Jairo Elías Márquez Gallego, em 20 de novembro.

Em 2 de março de 2017, o homicídio do jornalista Gerardo Bedoya foi declarado como crime contra a humanidade, evitando assim a sua prescrição.

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