Brasil: nenhum jornalista assassinado

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Em 2017 diminuíram tambem os casos contra a liberdade de imprensa.
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Relatório Brasil, 73 Assembléia Geral SIP, 27 a 30 de outubro de 2017, Salt Lake City, Utah

No ano de 2016 o Brasil ocupou a lamentavel setima posição en todo mundo quanto ao numero de jornalistas assassinados. Foram sete abatidos em 2016.

A boa noticia é que em 2017, até este momento, não tivemos nenhum jornalista assassinado.

Esta diminuição de crimes pode ser por este ano não ser eleitoral, principalmente eleições municipais quando mais os animos ficam exaltados. Mas tambem pode ser creditado ao trabalho permanente da Associação de Jornais do Brasil, Associação de Radio e Televisão e da Sociedade Interamericana de Imprensa, acompanhando os casos, exigindo a apuração e julgamento, e desta forma buscar eliminar a impunidade.

Cabe aquí um registro histórico e um reconhecimento: A pratica de acompanhamento de assassinato de jornalistas no Brasil se deve a um excelente trabalho da SIPI, iniciado mesmo antes da fundação das asociações nacionais, e serviu de exemplo ao que as entidades vem fazendo regularmente.

Em 2017, diminuíram tambem os casos contra a liberdade de imprensa, especialmente em função da redução das grandes manifestações populares que vinham ocorrendo no país nos últimos anos, quando foram registrados inúmeros episódios de agressão a jornalistas, tanto por parte dos manifestantes quanto dos policiais. Não houve assassinato de jornalista.

Mesmo assim, a intolerância e a falta de compreensão a respeito do papel da imprensa em uma sociedade democrática resultaram nos últimos meses em episódios de agressões físicas ou verbais, ameaças e detenções indevidas.

Desde o início do ano foram registrados pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em acompanhamento em conjunto com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), 9 casos de agressão, 4 de ameaça, 5 de detenção indevida e 2 de intimidação.

As ameaças, agressões ou intimidações a jornalistas no exercício de sua atividade partiram, quase sempre, de militantes políticos inconformados com o livre exercício do jornalismo. Caso emblemático ocorreu no dia 3 de junho com a jornalista Míriam Leitão, colunista de O Globo, TV Globo, Globonews e Rádio CBN. Durante todo vôo entre Brasília e Rio de Janeiro, ao longo de 1 hora e quarenta minutos, Míriam foi insultada por militantes do partido politico, que estiveram na capital brasileira em congresso do seu partido. Míriam foi obrigada a ouvir ofensas e ameaças motivadas por sua atividade profissional.

Por outro lado, a polícia brasileira prossegue com sua truculência e falta de preparo no relacionamento com jornalistas. As cinco detenções de jornalistas registradas pela ANJ até agora, em 2017, foram indevidas, tanto que não resultaram em qualquer tipo de inquérito ou processo.

Foram casos de repórteres, fotógrafos ou cinegrafistas que trabalhavam na apuração de fatos jornalísticos e foram detidos por policiais inconformados com a perspectiva de terem divulgada sua ação violenta ou desrespeitosa com cidadãos. O Ministério Público - da União e dos Estados - tem demonstrado grande preocupação com o despreparo das autoridades policiais no relacionamento com os jornalistas. Seminários e audiências públicas têm sido realizados para debater o tema e apontar soluções, como cursos para os policiais e o estabelecimento de regras claras na atuação policial em manifestações públicas.

É auspicioso registrar que diminuíram sensivelmente os casos de censura judicial. No primeiro semestre de 2017, houve apenas um caso desse tipo. Nos últimos anos, esses casos haviam sido rotina no país, embora a constituição brasileira determine de forma muito clara o impedimento de qualquer tipo de vedação prévia à divulgação de informações, opiniões ou conteúdos. É importante assinalar que a censura judicial no Brasil acontece quase sempre por decisões da primeira instância do Poder Judiciário, logo revogadas pelas instâncias superiores. Mas o essencial é que se trata de inconstitucionalidade, atentatória ao direito de informar e de ser informado, mesmo que vigorando em pequeno período.

A vigilância das entidades que representam as empresas jornalísticas e de comunicação, assim como as que representam os jornalistas, tem sido essencial no Brasil para evitar que prosperem iniciativas contrárias ao princípio maior da liberdade de imprensa. Exemplo foi o episódio acontecido há no início de outubro deste ano, quando o Congresso brasileiro aprovou legislação eleitoral com dispositivo que permitiria aos candidatos a cargos eletivos em 2018 de impedirem a veiculação na internet de informações ou opiniões, independente de decisão do Poder Judiciário. O clamor público, liderado por associações como ANJ, ABERT e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), levou o Presidente da República a vetar o dispositivo que permitia a censura.

Outros casos registrados durante o semestre:

Em maio, pelo menos sete jornalistas foram agredidos durante manifestação "Ocupa Brasília" pedindo a saída do ministro Michel Temer.

Em 29 de agosto a Polícia Civil da Paraíba prendeu cinco pessoas suspeitas de participação no assassinato do radialista Ivanildo Viana, ocorrido em 27 de fevereiro de 2015, em Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa (Paraíba), entre eles há três ex-policiais militares. Ainda não foi identificada a motivação do crime, nem o autor intelectual.

Em 4 de setembro a repórter Thais Nunes, do SBT foi detida pela Polícia Militar por se recusar a entregar seu celular após gravar com o aparelho uma abordagem policial violenta em uma praça de São Paulo.

Em 7 de setembro a prefeita Roseli Ferreira Pimentel da cidade de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi presa acusada de envolvimento no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal "O Grito", ocorrido em 17 de agosto de 2016. O Superior Tribunal de Justiça (STF) lhe concedeu em 5 de outubro prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira. A polícia não descartou a hipótese de a prefeita ter sido chantageada pelo jornalista para que não divulgasse críticas a sua gestão durante a campanha eleitoral.

Em 12 de setembro o jornalista Douglas Freitas e a fotojornalista Isadora Neumann foram agredidos por policiais militares, quando realizavam a cobertura do protesto pelo fechamento da exposição Queermuseu, no Santander Cultural, em Porto Alegre (RS); Freitas, da Amigos da Terra, foi preso e liberado no mesmo dia; Isadora, do jornal Zero Hora, foi atingida por gás de pimenta no rosto.

Em 29 de setembro Fernando Oliveira, apresentador do programa "Mulheres" da Gazeta, e "Estação Plural", da TV Brasil, denunciou ter recebido ameaças de morte e foi vítima de homofobia pelas redes sociais.

Em 28 de setembro as organizações não governamentais Artigo 19, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas, lançaram uma Carta Aberta em que destacam os avanços nos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação e demandam melhorias, como a padronização da aplicação da lei, e sugerem a criação de um órgão independente para avaliar a transparência pública em todo o país e a proteção da identidade de quem faz os pedidos de dados.

Em setembro o Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo anunciou que vai trabalhar para identificar e punir os agressores que ameaçarem profissionais de comunicação pela Internet. A decisão foi tomada a partir de denúncia feita ao MP sobre ameaças e agressões sofridas pelo jornalista esportivo Mauro Cezar Pereira, da ESPN.

Em 5 de outubro o Congresso Nacional aprovou uma alteração na lei eleitoral prevendo que os aplicativos ou rede social na internet serão obrigados a suspenderem publicações denunciadas como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato". Esta alteração não implica ação na Justiça Eleitoral ou representação ao Ministério Público, mas apenas em denúncia em plataformas como o Facebook, o que pode representar uma tentativa de censura.

Impunidade Brasil - Resolução da 73a Assembleia Geral, SIP

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