Peru

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Relatório à 76 Assembleia Geral da SIP
21 a 23 de outubro de 2020
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Durante esse último semestre, foi notória a falta de transparência, tanto do Congresso quanto do Poder Executivo. Várias reuniões, sessões e debates não foram transmitidos como deveriam, não contaram com a presença de jornalistas nem permitiram perguntas.

O início das atividades do Congresso abriu uma nova frente de agressão à liberdade de expressão: a tentativa de regular, sem critérios técnicos, a publicidade oficial. Em setembro, foi aprovada uma lei para regular a publicidade oficial na Comissão de Transportes e Comunicações. Reúne uma série de projetos de lei cujo objetivo era priorizar os meios de comunicação de menor porte na distribuição da publicidade oficial no país. A lei não inclui critérios técnicos sobre sintonia, leitores ou rating e, além disso, não obriga o Poder Executivo a ter uma postura de transparência sobre os gastos com publicidade.

Nesse novo período legislativo, Daniel Urresti, o parlamentar mais votado nas eleições legislativas e que foi processado pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos, iniciou seu mandato. Urresti é o segundo político com maior intenção de voto para as eleições presidenciais de 2021.

No último semestre, a quantidade de ações judiciais por difamação movidas contra jornalistas diminuiu, embora alguns deles ainda estejam sendo processados. A jornalista Paola Ugaz, que, junto com o jornalista Pedro Salinas investiga o grupo religioso Sodalicio Vida Cristiana, responde a ações por difamação movidas por pessoas próximas à organização.

Salinas denunciou, em setembro, que estava sendo seguido nos arredores de sua casa, no sul de Lima, e que faziam perguntas sobre ele e ofereciam pagamento em troca de informações a seu respeito. Salinas é autor da investigação sobre abusos sexuais e psicológicos cometidos pela Sodalicio Vida Cristiana e publicará em breve seu segundo livro sobre as atividades desse grupo.

Além da perseguição judicial, os jornalistas relataram ter sido vítimas de uma campanha de perseguição e descrédito na imprensa escrita, digital e eletrônica. Fotos aéreas e o endereço da residência de Salinas em Mala (sul de Lima) e do lar de seus filhos em Lima foram seguidos e publicados, bem como o nome da escola onde estudam os filhos de Ugaz, que em 2 Outubro foi ameaçada de morte no Instagram. Ugaz e Salinas apresentaram queixa à polícia.

Vários distribuidores de jornais em várias cidades foram alvo de policiais e militares durante a quarentena. Foram levados a delegacias e liberados pouco tempo depois. Na província de Chepén, na região de La Libertad, o município tentou proibir a venda de jornais aos jornaleiros.

Em abril, o caricaturista conhecido como Carlín recebeu varias ameaças de morte por uma caricatura que ele fez para o jornal La República sobre o ex-presidente Alan García no aniversário do seu suicídio.

A audiência oral contra o deputado Daniel Urresti pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos em 1988 foi adiada duas vezes. Estava marcada para começar em abril, mas foi suspensa pela pandemia até 2 de setembro. Depois foi novamente adiada porque Urresti apresentou supostos sintomas do coronavírus. Não se estabeleceu ainda uma nova data.

Suspendeu-se também a audiência oral pelo assassinato do jornalista Jaime Ayala, do La República, morto em 1984. Ela seria realizada em 8 de abril, e ainda não se sabe para quando será marcada.

O jornal Expreso denunciou ter sido vítima de uma tentativa de hacking em junho.

O governador de Cajamarca, Mesías Guevara, advertiu os jornalistas da província de Jaén que "tudo pode acontecer" se eles continuarem publicando matérias que o prejudiquem.

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