CONSIDERANDO que continua no país o abuso sistemático do regime de Nicolás Maduro, com agressões físicas e verbais, ameaças e detenções arbitrárias, além da desinformação, falta de transparência e censura ao jornalismo
CONSIDERANDO que as condições de vida dos venezuelanos pioraram, que os conflitos sociais aumentaram dramaticamente e que as forças de segurança pública sufocam os protestos da população
CONSIDERANDO que os militares e a polícia impedem a livre circulação dos jornalistas, que unidades móveis da imprensa são atacadas, repórteres são sequestrados, ameaçados, agredidos, e têm seus telefones roubados
CONSIDERANDO que o exercício do jornalismo e a expressão de opiniões nas redes sociais são criminalizados, que portais de notícias e websites foram bloqueados, e que a conexão telefônica de vários meios de comunicação e de jornalistas foi cortada
CONSIDERANDO que em menos de 10 dias o SEBIN (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) invadiu duas vezes o jornal Correo del Caroní e manteve detido por várias horas seu diretor, David Natera Febres; que, em 14 de outubro, também foram invadidos os escritórios do portal de notícias 15minutos.com, de propriedade de David José Natera Biliangieri, filho de Natera Febres
CONSIDERANDO que o principio 1º da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo"
A 76ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Condenar a violação sistemática da liberdade de expressão e de imprensa
pelo regime de Nicolás Maduro
Exigir o fim do assédio aos jornalistas e aos meios de comunicação, o fim das detenções arbitrárias, das agressões e da criminalização do jornalismo independente.
