Bolívia

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Resolução apresentada à SIP
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CONSIDERANDO que a campanha do governo para mostrar que a renúncia do ex-presidente Evo Morales foi resultado de um golpe de Estado aumentou a violência contra os jornalistas;

CONSIDERANDO que os ataques contra jornalistas são feitos pelos meios de comunicação do governo e pessoas solidárias com o governo, e por meio de contas anônimas nas redes sociais;

CONSIDERANDO que o terceiro parágrafo do artigo 106 da Constituição garante aos profissionais da imprensa a liberdade de expressão e o direito à comunicação e à informação;

CONSIDERANDO que a Declaração de Chapultepec estabelece em seu primeiro princípio que: "Não há pessoas sem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo";

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE

Instar o governo a salvaguardar e defender os princípios constitucionais que protegem o trabalho dos jornalistas, editores e diretores dos meios de comunicação e a se abster de participar e promover campanhas de descrédito e estigmatização do trabalho da mídia noticiosa;

Pedir que a Defensoria e a Procuradoria atuem em cumprimento de suas funções e iniciem investigações para identificar os funcionários e as pessoas responsáveis pelos ataques violentos aos jornalistas que fazem a cobertura de conflitos.

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