Colômbia

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Reunião de Meio de Ano
Abril de 2020
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Neste período, houve várias restrições ao trabalho jornalístico, especialmente na fronteira entre a Colômbia e a Venezuela, além da morte de um jornalista, a prescrição de vários assassinatos ocorridos em 2000, e ameaças de cunho legal relativas à prevalência do direito à honra em relação à liberdade de expressão.

Além disso, o governo deu início às regulamentações para que o Fundo Único de Tecnologias da Informação e Comunicação financie projetos de transformação digital dos meios de comunicação. Essa iniciativa foi aprovada pelo Congresso no final de 2020 e surgiu como uma maneira de apoiar a recuperação econômica das empresas jornalísticas afetadas pela pandemia, razão pela qual a SIP enviou no ano passado uma carta ao presidente Iván Duque reconhecendo a importância desse tipo de iniciativa diante da crise de sustentabilidade da imprensa.

Em dezembro, foi apresentado no Congresso um projeto de lei para estimular a recuperação da mídia, gerando incentivos para o setor e a alocação de recursos oficiais e de publicidade oficial, tudo de acordo com os princípios de transparência e independência editorial. A iniciativa foi do partido Cambio Radical e contou com o apoio de outros grupos políticos.

Outros fatos que merecem destaque nesse período:

O jornalista do jornal Q'hubo Cali, Andrés Felipe Guevara, faleceu em 23 de dezembro depois de receber quatro tiros dois dias antes. Guevara, de 27 anos, era repórter da editoria de polícia desde 2017. O comandante da Polícia Metropolitana de Cali declarou que não havia indícios de que o crime estivesse relacionado à profissão de Guevara, mas uma queixa do jornalista ao Ministério Público levantou dúvidas sobre o motivo do crime. Um menor de idade foi preso e apresentado como o suposto assassino. Ainda não foi realizada uma investigação completa sobre o assassinato.

O Estado alegou falta de garantias processuais, recusou cinco dos seis juízes que compõem a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e se retirou da audiência em que se julgava sua responsabilidade pelas ameaças, sequestro, tortura e violência sexual de que foi vítima a jornalista Jineth Bedoya, em 2000. A postura do Estado, representado pelo diretor da Agência Nacional de Defesa Jurídica, Camilo Gómez, foi unanimemente reprovada.

Em seu depoimento, Bedoya falou sobre seu trabalho jornalístico e as investigações que fazia na época dos acontecimentos, do risco a que estava exposta, de seus pedidos de proteção e da resposta do governo. Ela relatou os eventos de 25 de maio de 2000 e disse como eles afetaram sua vida.

Em uma decisão de 24 de março, a CIDH aceitou sua queixa e decidiu pedir ao governo que tome medidas para proteger de fato os direitos à vida e à integridade pessoal de Jineth Bedoya Lima e Luz Nelly Lima; que informe às beneficiárias sobre o progresso das medidas tomadas; que informe à CIDH sobre as medidas de proteção adotadas a partir de 9 de abril de 2021, e que as representantes das vítimas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentem suas observações sobre o relatório do Estado.

As jornalistas Vicky Dávila e Claudia Gurisatti receberam ameaças de Jesús Santrich, membro das dissidências das FARC, em grupos no Telegram. Em 9 de março, o general Jorge Luis Vargas, diretor da Polícia Nacional, confirmou as ameaças às jornalistas por meio de mensagens e vídeos.

A Primeira Vara Criminal Especializada de Tumaco condenou Jesús Vargas Cuajiboy a 28 anos e 8 meses de prisão pelo assassinato, em março de 2018, dos jornalistas Javier Ortega, Paúl Rivas e Efraín Segarra, do jornal El Comercio, do Equador, na fronteira entre a Colômbia e o Equador.

A sentença foi resultado do pré-acordo entre a Procuradoria-geral e Jesús Vargas Cuajiboy. Um ato de perdão e reconhecimento de responsabilidade foi realizado como medida de reparação às vítimas, mas o Ministério Público ainda não conseguiu esclarecer completamente os motivos do crime nem identificar todos os autores materiais e intelectuais.

Em segunda instância, a Corte Suprema de Justiça negou o recurso de amparo da jornalista Vicky Dávila e da Radio Cadena Nacional SAS (La FM), deixando em vigor a sentença imposta pelo Tribunal Superior de Bogotá em outubro de 2020. Trata-se de uma ação civil movida pelo ex-comandante da polícia Jorge Hilario Estupiñán e sua família, na qual se impôs pagamento de uma vultosa indenização.

O tribunal considerou que a jornalista causou danos a Estupiñán em 2014 com suas denúncias de corrupção, quando ele era comandante em Casanare, pela compra irregular para vários destacamentos policiais.

As organizações estão preocupadas com o fato de estas decisões estarem sendo usadas como mecanismo de pressão e para coibir o trabalho dos jornalistas.

Em 20 de novembro, a Sexta Vara Criminal Especializada de Bogotá ordenou ao canal Las Igualadas, a Fidel Cano e ao El Espectador que retificassem uma opinião emitida no canal e relativa a denúncias de mulheres sobre violência de gênero contra José Francisco Jacomo Ángel, principal pastor da congregação religiosa El Shaddai.

Em 6 de outubro, Gustavo Rugeles, diretor do El Expediente, recebeu mandado de prisão e foi condenado a pagar uma multa de dois salários mínimos por não cumprimento de uma ordem judicial exigindo que ele eliminasse e retificasse uma publicação difundida nas redes sociais e em seu website.

A 16ª Vara Cível da Comarca de Barranquilla rejeitou a ação de assédio judicial movida por Abelardo De La Espriella, com a qual ele tentava calar a jornalista Cecilia Orozco. O juiz não considerou que havia provas para os danos alegados por De La Espriella à sua honra e bom nome, e supostamente causados por matérias sobre seu trabalho como advogado de um ex-juiz do Tribunal Constitucional, acusado de possível extorsão.

Rafael Hernández e Luis Gonzalo Pérez, jornalistas venezuelanos e correspondentes da NTN24, foram detidos ilegalmente junto com dois membros da ONG FundaREDES durante quase 20 horas pela Guarda Nacional Bolivariana em março. Eles foram ameaçados e tiveram seus equipamentos de trabalho e documentos de identidade roubados. Os jornalistas da NTN24 haviam sido designados na véspera como enviados especiais para cobrir a escalada da violência na fronteira entre a Colômbia e a Venezuela e resultante dos confrontos entre o exército venezuelano e um grupo dissidente da guerrilha colombiana. Eles tinham se aproximado de um comando da Guarda Nacional Bolivariana para pedir autorização e proteção.

Em 16 de março de 2021, o Tribunal Superior do Distrito Judicial de Florencia, Caquetá, revogou a sentença histórica contra o assassino do jornalista Luis Antonio Peralta e sua esposa, Sofía Quintero. O tribunal reduziu a sentença em 13 anos como resultado do desconhecimento injustificado da ligação entre o trabalho de Peralta como jornalista e seu assassinato.

Peralta era um jornalista que criticava a administração pública na região, onde trabalhou por mais de 30 anos. Seu trabalho estava relacionado à denúncia de irregularidades em contratações do governo, extração de petróleo e corrupção. Sua estação de rádio, Linda Stereo, da qual ele foi fundador e diretor, foi a plataforma que ele utilizou para fazer suas denúncias e fornecer ao público informações importantes sobre as autoridades e funcionários públicos.

Durante vários meses o governador de Quindío, Roberto Jaramillo, interferiu na linha editorial do Telecafé, canal de TV do governo. Ele repreendeu jornalistas sobre a forma como as informações estavam sendo apresentadas no espaço Telecafé Noticias.

Nubia Martínez, diretora nacional do partido político Centro Democrático, referiu-se aos jornalistas do Noticias Caracol como "militantes" e disse que o programa noticioso estava espalhando "notícias falsas contra o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez".

Passou-se um mês desde que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ordenou medidas cautelares a favor do jornalista Ricardo Calderón, e o governo colombiano ainda não tomou as medidas para garantir sua vida e integridade, nem tomou medidas contra o Exército Nacional.

Em 19 de agosto de 2020, os quatro Relatores Especiais das Nações Unidas e a Relatora da CIDH sobre Liberdade de Expressão expressaram ao governo colombiano sua preocupação com relação às atividades do exército, de vigilância e análise de perfil comportamental, considerando que colocam os jornalistas em grande risco e interferem no seu trabalho.

O jornalista do Noticias Caracol, Arlex Piedrahita, teve que deixar o país depois de receber novas ameaças. Em 16 de outubro, Piedrahita recebeu uma mensagem de texto em seu celular que dizia que ele era alvo militar e ameaçando de morte a ele e sua família. As ameaças estavam supostamente relacionadas ao seu trabalho sobre questões judiciais e tráfico de drogas nos departamentos de Valle del Cauca e Cauca do norte.

Em 27 de outubro, o jornalista Mario Manuel Ubarnes foi ameaçado. Uma bolsa preta contendo uma coroa funerária foi deixada em frente à sua casa em San Antonio de Palmito, Sucre. Ubarnes apresenta um programa de rádio na estação de rádio comunitária Palmitos Estéreo em que fez recentemente denúncias sobre roubo de gado naquela região e sobre irregularidades relacionadas a contratações na prefeitura.

Em 15 de outubro, o jornalista Omar Martínez recebeu uma ameaça. Segundo Martínez, um conhecido dele lhe falou que tinham mandado que dissesse ao jornalista que "ficasse calado e parasse de atacar a prefeitura" e que havia um plano para matá-lo. Martínez publica semanalmente em seu perfil no Facebook uma coluna em vídeo sobre a prefeitura e a atuação dos funcionários públicos de Caucasia.

É motivo de preocupação um projeto de lei que estabelece "medidas para proteger o direito fundamental à honra, à reputação, ao bom nome, à privacidade pessoal, familiar e imagem" e que, em sua exposição de motivos, explica que seu objetivo é "resolver o conflito de direitos fundamentais entre a proteção do direito à honra e ao bom nome, e a aplicação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa".

O projeto de lei pretende criar regras para definir quando um direito predomina sobre outro e criar um julgamento a priori, que substituiria a ponderação de um juiz constitucional em questões de proporcionalidade entre princípios constitucionais, o que é decisivo na defesa do direito à liberdade de imprensa e de expressão.

Outro projeto de lei, que "regula a publicidade nas redes sociais e estabelece outras disposições", prevê que algumas formas de mensagens comerciais em redes sociais são proibidas. Existe a preocupação de que ele modifique as regras comunitárias das redes sociais para estabelecer motivos mais amplos de proibição. O projeto capacita a Superintendência de Indústria e Comércio a sancionar as pessoas por terem qualquer um desses comportamentos, criando uma nova forma de limitar a liberdade de expressão, utilizando-se um discurso sobre os direitos do consumidor.

Os seguintes casos de assassinatos de jornalistas prescreveram em 2000: Juan Camilo Restrepo Guerra, assassinado em 31 de outubro; Gustavo Ruiz Cantillo, em 15 de novembro; Guillermo León Agudelo, em 30 de novembro; e Alfredo Abad López, em 13 de dezembro.

Estão prestes a prescrever os casos de assassinatos dos jornalistas Flavio Iván Bedoya, Yesid Marulanda Romero, Edgar Tavera Gaona, Pablo Emilio Parra Castañeda, Arquímides Arias Henao, Jorge ("José") Enrique Urbano Sánchez, José Duviel Vásquez, Eduardo Estrada Gutiérrez e Álvaro Alonso Escobar.

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