Brasil

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Relatório pela Reunião de Meio Ano
Abril 20-23, 2021
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A intolerância e o autoritarismo que caracterizam o governo Jair Bolsonaro prosseguem como razões fundamentais para um quadro muito negativo da liberdade de imprensa. O presidente persiste em ataques ao jornalismo, sempre procurando desqualificar profissionais e empresas do setor, e incentivando a agressividade permanente de setores da sociedade contra a atividade jornalística

A pandemia do Covid-19, que no Brasil alcançou níveis recordes, naturalmente tem sido foco de intensa cobertura jornalística, o que faz os setores inconformados com o livre exercício do jornalismo a aumentarem o grau dos ataques à atividade.

Iniciativas do governo federal no sentido de dificultar o acesso da imprensa às informações referentes à pandemia no país e também de manipular essas informações levaram um grupo de empresas jornalísticas a criar um consórcio com o objetivo de apurar os dados diretamente nos municípios e nos estados. Esse esforço jornalístico dá bem uma medida da tensão criada pelas autoridades contra o direito dos cidadãos de terem acesso a informações de seu interesse.

Exemplo do clima de agressividade de setores autoritários contra a liberdade de imprensa foi o atentado sofrido no dia 17 de março de 2021 pelo jornal Folha da Região, da cidade de Olímpia, em São Paulo. Na madrugada desse dia, um incêndio criminoso destruiu parte da sede do jornal. Posteriormente, a polícia identificou o autor do atentado, que nas redes sociais demonstrava seu inconformismo com a linha editorial do jornal, defensor das medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia.

As redes sociais têm sido no país o canal mais usado nos ataques à liberdade de imprensa. Levantamento feito pela empresa de análise de dados Bites, por demanda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), mostra que os ataques virtuais à liberdade de imprensa alcançaram nos últimos meses a média de 6 por minuto.

Embora prossigam decisões de instâncias inferiores do Poder Judiciário brasileiro contrárias ao livre exercício do jornalismo, em contradição ao que determina a Constituição do país, cabe registrar deliberação histórica do Supremo Tribunal Federal que, em fevereiro de 2021, encerrou processo sobre a tentativa da quebra de sigilo da fonte do jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, em São Paulo.

O Ministério Público exigia do jornalista e do jornal a identificação do informante de reportagem referente a corrupção na cidade. A partir de ação impetrada no tribunal pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a mais alta corte do país encerrou o processo, consagrando o princípio constitucional do direito ao sigilo da fonte jornalística. Um fato auspicioso num cenário de tantos revezes para a liberdade de imprensa.

Outros casos registrados neste período:

Em 31 de março o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) lançou uma nota em repúdio aos ataques à liberdade de expressão pelo uso indevido da Lei de Segurança Nacional (LSN). Segundo o CNDH, essa lei afronta a Constituição de 1988 e o Estado democrático de Direito por ela estabelecido, por isso o CNDH pede a suspensão das punições em curso via LSN para que a liberdade de expressão e as manifestações políticas não sejam criminalizadas.

Em 26 de março o Portal Catarinas sofreu uma série de ataques em massa em sua página principal, o que fez com que o site ficasse fora do ar. O portal foi criado em 2016 para abordar questões de gênero, feminismo e direitos humanos. Outros sites independentes, como Repórter Brasil e Ponte Jornalismo, já tinha sofrido os mesmos ataques.

Em 15 de março o repórter Maycon Leão e equipe da TV Serra Dourada, afiliada do SBT em Goiás, foi atacada por um homem durante a transmissão ao vivo de uma manifestação na Rodovia BR 153 em que empresários protestavam contra o fechamento do comércio - decisão anunciada pelo governo de Goiás para combater o agravamento da Covid-19. O homem tentou tomar seu celular e a câmera do cinegrafista.

Em 14 de março a fotojornalista Paula Fróes, do jornal Correio, da Bahia, foi alvo de ofensas durante um protesto de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em frente a um quartel de Salvador, quando fotografava o fim da mobilização "Passeata pela Liberdade, com Deus e pela Família" e um grupo de pessoas que pedia a intervenção militar no Brasil.

O dossiê "Jornalistas vitimados por Covid-19", elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apontou que o Brasil é o país com o maior número de jornalistas mortos por Covid-19 no mundo, tendo registrado 169 mortes de abril de 2020 a março de 2021. Com 19 mortes registradas em cada um dos três Estados, São Paulo, Pará e Amazonas lideram em números absolutos o levantamento das vítimas de Covid-19 entre jornalistas. A FENAJ alerta que os dados podem estar subnotificados e que o dossiê tem recebido atualizações constantes.

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