Como consequência da pandemia da Covid-19, nossa Reunião de Meio do Ano foi novamente realizada virtualmente, e não em Saltillo, México, como havíamos planejado. Iniciamos nossa reunião homenageando os mais de 500 jornalistas e profissionais da mídia que morreram em consequência da pandemia.
Condenamos o assassinato de oito jornalistas durante esse período, quatro no México e um em cada um desses países: Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras. Expressamos nossa preocupação quanto à prescrição de três casos de assassinatos de jornalistas na Colômbia.
Instamos os governos do Brasil, México, Equador, Guatemala e Honduras a cumprir sua responsabilidade de descobrir os autores materiais e intelectuais nos casos de assassinatos ou desaparecimentos de jornalistas, e criticamos a decisão do governo dos Estados Unidos de se recusar a sancionar o príncipe Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, pelo assassinato do colunista Jamal Khashoggi, morto em 2018.
A violência contra jornalistas no exercício de suas funções continuou durante a cobertura dos protestos sociais. Nos Estados Unidos, foram registradas 133 prisões ou detenções de jornalistas no exercício de sua profissão, principalmente durante os protestos de Black Lives Matter. Outras agressões durante a cobertura de protestos sociais ocorreram na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela e Cuba. Em Cuba, 19 jornalistas independentes foram detidos durante horas, e pelo menos sete jornalistas foram colocados em prisão domiciliar sem que se cumprissem os requisitos legais.
Alertamos também sobre os riscos a que estão expostas as mulheres jornalistas, condenamos as constante agressões relacionadas a estereótipos e papéis às quais elas estão sujeitas, tanto na cobertura presencial quanto na cobertura on-line. Empresas jornalísticas foram exortadas a eliminar todos os tipos de diferenciação por gênero em termos de benefícios e direitos, a melhorar os protocolos contra o assédio sexual no local de trabalho e garantir um ambiente livre de assédio.
Agressões a jornalistas por meio das redes sociais e fóruns de discussão na internet foram registradas em Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala e Bolívia. As ameaças e insultos tendem a ser feitos por meio de contas anônimas de forma orquestrada, como parte de estratégias claramente utilizadas para inibir os jornalistas e provocar a autocensura.
Na Venezuela, o governo fechou pelo menos oito estações de rádio, e vários meios de comunicação impressos tiveram que migrar para o ambiente digital, enfrentando todos os tipos de restrições legais e financeiras.
O assédio judicial continua sendo um instrumento de censura para governos autoritários que desejam controlar o conteúdo da mídia independente. Uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela obriga o jornal El Nacional a pagar uma indenização de US$ 13,2 milhões a Diosdado Cabello em uma ação de suposta difamação, e foi considerada uma decisão confiscatória que procura tomar o controle dos bens do jornal.
A deterioração das instituições democráticas e a intervenção absoluta do poder político sobre o Poder Judiciário são evidentes na Venezuela e na Nicarágua, entre outros países, onde as constantes ações judiciais contra jornalistas são uma tentativa de intimidá-los.
Várias iniciativas legislativas são utilizadas para violar a liberdade de expressão, como é o caso da Lei de Regulação dos Agentes Estrangeiros na Nicarágua, que restringe as operações financeiras de várias organizações civis e políticas. Isto levou ao fechamento de várias organizações, inclusive da Fundação Violeta Chamorro, que apoiava a sobrevivência de cerca de vinte veículos de comunicação independentes.
Em muitos países também, como na Nicarágua e Venezuela, sob o pretexto de reduzir a disseminação de informações falsas, estão sendo aprovadas leis para censurar e restringir a liberdade de expressão dos cidadãos nas redes sociais e na internet. Em Honduras, o novo Código Penal inclui sanções por protestos e divulgação de informações a eles relacionadas. No Panamá, também há tentativas de punir a disseminação do que as autoridades considerarem notícias "falsas", "secretas" ou que provoquem "medo".
Na Argentina, introduziu-se o conceito de "lawfare" no discurso do governo e, com isso, o poder político propõe a existência de uma conivência conspiratória entre setores do jornalismo, da política e da justiça. Chegou-se ao extremo de o governo apresentar um projeto de lei no Parlamento do Mercosul para criminalizar o "lawfare" e castigar os jornalistas que investiguem atos de corrupção.
Os poderes políticos continuam fazendo campanhas de descrédito e estigmatização contra a prática do jornalismo, gerando um clima hostil que pode resultar em ações violentas concretas contra a mídia e os jornalistas. Os presidentes Nayib Bukele, de El Salvador; Jair Bolsonaro, do Brasil; Andrés Manuel López Obrador, do México, e Alberto Fernández, da Argentina, são os que mais perseguem o jornalismo. Também na Bolívia, Venezuela, Cuba, El Salvador e Nicarágua, os governos utilizam os meios de comunicação do governo e as redes sociais para deslegitimizar os jornalistas.
Em países como Costa Rica, Canadá e EUA, foram registradas restrições ao acesso à informação pública pelo poder político e pelo governo, especialmente em casos de cobertura da situação de saúde causada pela pandemia da Covid-19. Paraguai, Cuba, Argentina, Porto Rico, República Dominicana e Bolívia enfrentaram situações semelhantes de falta de transparência e acesso à informação pública.
O esforço constante dos jornalistas e da mídia de todo o hemisfério foi destacado, considerando-se que estão enfrentando por mais de um ano uma pandemia que não dá tréguas e em condições sanitárias e econômicas em deterioração que afetaram a receita dos meios de comunicação.
Neste cenário, o presidente da SIP, Jorge Canahuati, e integrantes da reunião reconheceram os avanços positivos que foram feitos na Colômbia para promover o exercício de um jornalismo independente, autossustentável e com garantias para a integridade de suas empresas e profissionais.
Na Colômbia, a mídia tem trabalhado junto com a sociedade e o Estado para promover uma cláusula na lei orçamentária que permitirá ao governo ajudar os meios de comunicação no processo de transformação digital, como uma das possíveis maneiras de lidar com a recuperação após a pandemia. Espera-se também que o Congresso aprove uma lei que estenderá facilidades econômicas para a mídia, inclusive incentivos fiscais para anunciantes, além de ajuda econômica e incentivos para a contratação de jornalistas até 2025.
