Cuba

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Resolução à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro de 2021
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CONSIDERANDO que o regime mantém na prisão dois jornalistas independentes, um youtuber e um cidadão que filmou um protesto

CONSIDERANDO que a repressão dos protestos pacíficos de 11 de julho pelos Ministérios do Interior e as Forças Armadas resultou em mais de 300 novos prisioneiros políticos

CONSIDERANDO que muitos jornalistas independentes foram colocados em prisão domiciliar durante meses, com ou sem pretexto judicial, e que três deles permanecem em prisão domiciliar

CONSIDERANDO que o governo continua não reconhecendo a imprensa nem os jornalistas independentes e que tenta asfixiá-los por meios policiais e econômicos, forçá-los a mudar sua linha editorial e forçar seus repórteres a deixar o país

CONSIDERANDO que o Ministério das Comunicações e a ETECSA são os órgãos que bloqueiam websites independentes e causam cortes totais ou parciais nos serviços de internet e telefone para todo o país ou para certos jornalistas independentes

CONSIDERANDO que o Partido Comunista, utilizando seus meios de comunicação, articula campanhas de difamação contra a mídia e os jornalistas independentes e que o Ministério da Justiça endossa as violações dos direitos humanos, além de condenar jornalistas, youtubers e usuários do Facebook

CONSIDERANDO que a Constituição da República de Cuba, o Código Penal, a Lei 88, os Decretos-Lei 370 e 35 são utilizados para restringir as liberdades de imprensa, informação e expressão

CONSIDERANDO que o governo começou a assediar e intimidar as pessoas que estão convocando um novo protesto para 15 de novembro

CONSIDERANDO que o regime viola durante mais de 60 anos todos os preceitos estabelecidos na Declaração de Chapultepec e na Declaração de Salta

A 77ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE:

Condenar a prisão e solicitar a libertação imediata dos repórteres Lázaro Yuri Valle e Esteban Rodríguez, e do youtuber Yoandi Montiel, e que a ação judicial contra Mary Karla Ares e Camila Acosta seja arquivada

Exigir do governo o fim do assédio policial e judicial aos jornalistas independentes e sua prática de forçá-los ao exílio, e que cesse a repressão nas redes sociais contra as pessoas que exercem seu direito de criticar e discordar

Exigir a eliminação das leis que criminalizam a atividade jornalística e os cidadãos pelo exercício do seu direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão

Alertar a imprensa do hemisfério e as organizações internacionais sobre a nova onda de repressão que o governo já iniciou contra os organizadores de um protesto social convocado para 15 de novembro.

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