Guatemala

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro, 2021
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Neste período, foram registradas agressões e restrições à liberdade de expressão por meio de ações de intimidação anônimas nas redes sociais e resoluções do Supremo Tribunal de Justiça.

Vários repórteres da mídia nacional e internacional foram intimidados nas redes sociais por sua cobertura de eventos relacionados com o governo. As agressões foram provenientes de "net centers" com contas fictícias que são ativadas e desativadas para desviar a atenção do público.

O governo limita as informações fornecidas à mídia alegando confidencialidade, especialmente em relação à compra de vacinas para combater a Covid-19. Além disso, as antigas táticas de pressão das chamadas telefônicas são utilizadas para tentar mitigar as informações sobre os gastos públicos.

Em setembro, o Supremo Tribunal de Justiça negou o pedido de impeachment contra a procuradora-geral, Consuelo Porras, e ordenou que o Ministério Público investigasse o elPeriódico por publicar uma declaração de uma testemunha no caso.

Em 27 de setembro, a o Supremo Tribunal de Justiça negou que houvesse motivos para investigar a procuradora-geral, que dias antes havia sido incluída numa lista do Departamento de Estado dos EUA de funcionários e ex-funcionários corruptos, e ordenou que se movesse ação criminal contra o elPeriódico por "possível cometimento de crimes", ao publicar e utilizar como prova uma declaração de testemunha.

Segundo especialistas, a decisão viola o artigo 35 da Constituição que prevê que "não constituem crime ou falha as publicações que contenham denúncias, críticas ou acusações a funcionários ou empregados públicos por atos praticados no exercício de suas funções".

Alejandra Carrillo, ex-deputada do Partido Patriota (próxima ao ex-presidente Otto Pérez e à ex-presidente Roxana Baldetti) e atual diretora do Instituto de la Víctima, processou o presidente do La Hora usando uma antiga tática de funcionários públicos e recorrendo às leis contra o feminicídio para justificar a ação.

O instituto dirigido por Carrillo está sendo investigado por denúncias jornalísticas que indicam a existência de cargos irregulares utilizados para pagar favores políticos aos deputados.

A Procuradoria dos Direitos Humanos (PDH) declarou que a liberdade de imprensa tem sido "ameaçada e violada por atos de intimidação e agressões físicas diretas contra jornalistas, campanhas de difamação, perseguição e assédio judicial, campanhas de descrédito pelas autoridades do governo, obstáculos sistemáticos ao livre acesso à informação pública e medidas para asfixia econômica".

Além desses acontecimentos, em 9 de junho autoridades invadiram a casa do jornalista esportivo do ElPeriodico, Juan José Corado. A polícia disse ao jornalista que não havia encontrado nada e que se ele quisesse saber os motivos daquela medida, deveria procurar o Ministério Público.

Em 28 de setembro, o operador de câmera José Guarcas, da TV Xolabaj, no departamento de El Quiché, foi detido por ex-militares que se opunham a uma exumação no departamento. Ele foi liberado após negociações com as forças de segurança.

Em 19 de outubro, vários jornalistas e operadores de câmera foram agredidos durante uma manifestação de supostos ex-militares em frente ao prédio do Congresso exigindo uma compensação por sua participação no conflito armado interno dos anos 80.

Henry Montenegro e Elmer Vargas de Guatevisión, Esbin García de Prensa Libre, José David Sanchinelli de Nuestro Diario, Javier Estrada de Quorum.gt e Simón Antonio de Prensa Comunitaria foram espancados com bastões, catanas e pedras para evitar que cobrissem os eventos.




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