Mecanismos de proteção

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Resolução
Reunião de Meio do Ano
19 - 21 de abril de 2022
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CONSIDERANDO que no painel "Ineficiências dos sistemas de proteção para jornalistas ", realizado durante a Reunião de Meio de Ano da SIP, foram apresentadas as deficiências e os pontos fracos dos sistemas de proteção do Brasil, Colômbia, Honduras e México que impedem sua correta aplicação para garantir a segurança e a vida dos jornalistas em situações de risco

CONSIDERANDO que um estudo abrangente dos Repórteres sem Fronteiras analisou os sistemas de proteção do Brasil, Colômbia, Honduras e México e concluiu que é necessário fazer mudanças urgentes na maioria dos aspectos para que as políticas de proteção possam ser eficazes; e propõe recomendações específicas sobre o marco regulatório e a coordenação institucional; orçamento e pessoal técnico; procedimentos e medidas de proteção; transparência e comunicação; e combate à violência

CONSIDERANDO que, no caso do México, a SIP tem afirmado que, embora o mecanismo tenha permitido salvar a vida de dezenas de repórteres ao protegê-los, ele ainda é ineficaz para fornecer uma proteção oportuna e segura

CONSIDERANDO que os sistemas de proteção para os jornalistas no Equador, Guatemala e Paraguai enfrentam problemas semelhantes aos do Brasil, Colômbia, Honduras e México, pois carecem de recursos profissionais, técnicos e econômicos para atuar de maneira eficiente, e também carecem de coordenação adequada com as instituições que se dedicam a avaliações de risco

CONSIDERANDO que no Paraguai foi apresentado um projeto de lei "De proteção para jornalistas, comunicadores e defensores dos direitos humanos" para fornecer aos comunicadores um marco legal adequado para garantir a vida, a integridade e a segurança dos jornalistas

CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec afirma que "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Instar os Estados que possuem sistemas de prevenção e proteção para jornalistas a fortalecerem esses mecanismos de modo a garantir o pleno exercício da liberdade de expressão e de imprensa

Parabenizar o projeto de lei no Paraguai na esperança de que a experiência de outros mecanismos para a proteção para jornalistas sirva como referência para se criar um sistema eficiente que lhe permita cumprir seu objetivo de garantir a vida, a integridade e a segurança dos jornalistas.

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