Miami (2 de julho de 2025) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condena o uso indevido do sistema judicial por funcionários públicos na Colômbia como mecanismo de censura contra jornalistas do meio digital Amigos de Paipa, que têm sido alvo de estigmatização, assédio e pressões judiciais devido à sua cobertura crítica de questões de interesse público no município de Paipa, departamento de Boyacá.
Os jornalistas Rafael Prieto Zartha e Carlos Alberto Vélez, fundadores da página Amigos de Paipa no Facebook - um meio digital que há anos informa sobre o patrimônio histórico, gestão pública e urbanismo local - denunciaram à SIP uma campanha sistemática de assédio promovida por funcionários da prefeitura de Paipa, liderada pelo prefeito Germán Ricardo Camacho.
O meio documentou e questionou a demolição de casarões coloniais com mais de 250 anos no centro histórico do município, uma ação que, segundo o Ministério da Cultura da Colômbia, constitui um "crime" contra o patrimônio cultural. As demolições foram autorizadas apesar de advertências judiciais e recomendações de autoridades locais que solicitavam o respeito às salvaguardas legais do patrimônio arquitetônico.
Como retaliação, os jornalistas foram alvo de uma ação de tutela apresentada pelo próprio prefeito. As pressões contra os repórteres, que residem nos Estados Unidos, incluíram audiências judiciais, imposição de multas e ordens de prisão. Durante o processo, os comunicadores foram estigmatizados publicamente e acusados de causar "inquietação e terror" na comunidade, numa tentativa de criminalizar o seu trabalho jornalístico.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) alertou para o uso desproporcional de recursos institucionais para pressionar os jornalistas, incluindo ameaças veladas e um ambiente de hostilidade que afeta a sua segurança e direito ao trabalho informativo.
O caso chegou à Corte Constitucional da Colômbia, que em 6 de maio anulou as decisões judiciais contra os Amigos de Paipa, considerando que foram violados direitos fundamentais e que houve abuso do direito. A sentença reconheceu que as ações judiciais constituíram uma violação ilegítima do exercício do jornalismo e da liberdade de expressão.
"Com preocupação, denunciamos o uso pelas autoridades locais do sistema judicial para intimidar e silenciar jornalistas que exercem legitimamente seu trabalho de informar sobre questões de interesse público", expressou José Roberto Dutriz, presidente da SIP e CEO da La Prensa Gráfica de El Salvador.
Martha Ramos, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP e diretora geral editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), rejeitou "o uso da justiça como mecanismo de censura" e alertou que "a prática de assédio judicial contraria os padrões internacionais de liberdade de expressão".
A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estabelece que “pressões diretas ou indiretas para silenciar a atividade informativa dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão”. Além disso, a Declaração de Chapultepec da SIP afirma em seu décimo princípio que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.