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Decisão estadual.

A SIP pede transparência em fechamento temporário de rede vinculada ao ABC Color no Paraguai

13 de agosto de 2025 - 13:51

Miami (13 de agosto de 2025) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) observa com preocupação uma recente ordem emitida pelas autoridades paraguaias que determinou o fechamento temporário das 263 unidades da rede Biggie Express, pertencente ao Grupo ABC, proprietário do jornal ABC Color. O periódico, por meio de um editorial, denunciou a medida como uma “feroz pressão para calar” o meio de comunicação.

A decisão foi adotada pela Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (Sedeco) e pela Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa), após inspeções realizadas em apenas 12 filiais, nas quais foram detectados produtos vencidos, reetiquetados e potencialmente “em risco para a vida dos consumidores”, segundo informes do ABC Color.

Conforme consta na Resolução nº 326/2025 da Dinavisa, emitida em 12 de agosto, as ações começaram em 7 de agosto, quando a Sedeco ordenou a inspeção específica do Biggie Express mediante a ordem de trabalho nº 48/2025. Essa avaliação foi ampliada em 11 de agosto, com novas atas de fiscalização e a apresentação à Dinavisa das constatações, que deram origem à medida de fechamento, informou o jornal.

Até o momento, o governo não precisou uma data exata para suspender a interdição. Segundo informado, a medida vigorará “até que se regularizem as lojas, seus estoques e sejam eliminados todos os produtos em mau estado”, embora não tenha sido estabelecido um prazo concreto, de acordo com o jornal Última Hora.

A magnitude da suspensão — que afeta mais de 5.300 trabalhadores, pequenas e médias empresas, fornecedores locais e economias regionais — gerou ampla rejeição. Organismos como a Câmara Paraguaia de Supermercados (Capasu) e a Câmara Nacional de Comércio e Serviços do Paraguai (CNCSP) classificaram a ação como uma “sanção desproporcional e sem precedentes” e alertaram para o impacto negativo na confiança dos investidores e no clima de negócios.

O presidente da SIP, José Roberto Dutriz, CEO e diretor-geral de La Prensa Gráfica de El Salvador, afirmou que as autoridades “devem garantir a transparência do processo e assim evitar decisões estatais que possam ser percebidas como represálias ou neutralização de críticas jornalísticas”.

Por sua vez, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, diretora da Organização Editorial Mexicana (OEM), ressaltou que “deve-se explicar clara e publicamente a justificativa da medida, para evitar qualquer aparência de discriminação conforme os princípios consagrados na Declaração de Chapultepec”.

O princípio 6 da Declaração de Chapultepec, assinada pelo presidente Santiago Peña em outubro de 2024, afirma que “os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em razão do que escrevam ou digam”.

A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.

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