Condenamos a falta de cooperação do Estado da Nicarágua na conclusão do processo de Revisão Periódica Universal (RPU).
As organizações nacionais e internacionais e redes regionais abaixo assinadas condenam a falta de cooperação do Estado da Nicarágua na conclusão do processo de Revisão Periódica Universal (RPU): durante sua revisão em novembro de 2024, 279 recomendações foram feitas ao governo e a adoção do relatório final foi agendada para 26 de março de 2025, durante a 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos.
No entanto, o Estado nicaraguense não apresentou seu relatório e não compareceu à sessão, de modo que o procedimento foi suspenso e adiado para a 60ª sessão. Isso ocorre após a retirada da Nicarágua do Conselho de Direitos Humanos da ONU em fevereiro de 2025.
O UPR é um mecanismo exclusivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que contribui para a proteção dos direitos humanos. Ele envolve a avaliação de cada Estado Membro, por meio da qual recebe recomendações de outros Estados Membros, incentivando esforços colaborativos para garantir a proteção dos direitos humanos fundamentais.
A adoção e posterior implementação dessas recomendações é um primeiro passo essencial para a recuperação do espaço cívico e a restauração das garantias fundamentais dos direitos humanos na Nicarágua. A ausência do Estado nicaraguense tem sérias implicações para o respeito e a garantia dos direitos humanos, pois a restrição da observação internacional promove a impunidade e facilita a continuação das violações dos direitos humanos. Essa situação é particularmente preocupante em contextos de conflito e crises de direitos humanos, como os enfrentados pela Nicarágua, que se agravaram desde 2018.
Por esse motivo, instamos o Estado da Nicarágua a retomar sua colaboração com a RPU e o Conselho de Direitos Humanos a fim de concluir seu processo de avaliação.
Também instamos o Conselho de Direitos Humanos a adotar as medidas necessárias diante do descumprimento desse procedimento especial por parte do Estado da Nicarágua, a fim de retomar a avaliação, uma vez que o ocorrido abre um precedente negativo para esse mecanismo de proteção. Pedimos aos Estados membros da ONU que continuem a monitorar a situação dos direitos humanos na Nicarágua, especialmente no que diz respeito ao direito à liberdade de expressão, e que apoiem a sociedade civil, bem como as vozes críticas e dissidentes em um contexto de crescente isolamento dos espaços de diálogo e cooperação internacional.
Hoje, mais do que nunca, o papel dos órgãos internacionais que zelam pela proteção e aplicação dos direitos humanos, como o Conselho de Direitos Humanos, e seus processos, como a Revisão Periódica Universal, são cruciais para a garantia dos direitos humanos do povo nicaraguense.
Assinado:
ARTIGO 19
Associação Mundial de Rádios Comunitárias - Amarc LAC
Comitê para a Proteção dos Jornalistas - CPJ
Fundación por la Libertad de Expresión y Democracia - FLED (Fundação para a Liberdade de Expressão e Democracia)
IFEX-ALC
Jornalistas e Comunicadores Independentes da Nicarágua - PCIN
Sociedade Interamericana de Imprensa - SIP