ARUBA E ANTILHAS HOLANDESAS

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Mesmo com a iminente criação de uma “lei da mídia” e outros aspectos que precisam ser monitorados de perto, pode-se ainda dizer que Aruba continua sendo um país no qual a mídia e o povo desfrutam de liberdade de expressão e de imprensa. Em abril de 2007, artigos sobre um suposto suborno pré-eleitoral oferecido pelo Grupo Namdar de Nova York, conforme afirmado em uma carta que foi apresentada a um membro da oposição do parlamento por um ex-líder de campanha do MEP, foram publicados pelo jornal Diario de Aruba. O líder do MEP e primeiro-ministro de Aruba, Nelson O. Oduber, que assinou a Declaração de Chapultepec em 24 de maio de 2004 como líder de partido, reagiu convocando, em um anúncio de página completa publicado em 2 de abril no jornal Solo di Pueblo, um “boicote total contra todos que tenham algum relacionamento com o Diario”. Após o incidente, uma queixa foi enviada à Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, e o presidente Gonzalo Marroquin, em carta de 17 de abril enviada a Oduber abordou essa violação aberta ao artigo 5 da Declaração de Chapultepec, carta essa que foi também enviada aos meios de comunicação de Aruba. Oduber enviou uma carta como resposta, afirmando que o Diario e seu diretor, Jossy Mansur, em 21 anos nunca haviam publicado nada positivo sobre o partido MEP e nunca haviam oferecido a seu partido uma oportunidade de réplica; acusou-os de instigar os cidadãos de Aruba tentando instaurar o caos e a instabilidade e afirmou considerar que a convocação para um boicote era exercício de liberdade de expressão do seu partido. Observou também que a convocação havia sido feita por ele como líder do partido e não pelo governo. Jossy Mansur apresentou então à Comissão de Liberdade de Expressão provas que contradizem as afirmações de Oduber, inclusive artigos de dezembro de 2001 sobre os prêmios de Homem e Mulher do Ano concedidos pelo próprio jornal ao primeiro-ministro e à ministra de Assuntos Sociais e Públicos durante uma recepção na casa de Mansur e artigos de setembro de 2005 com vários anúncios e declarações do primeiro-ministro. Ainda sobre a mesma série de artigos “Namdar”, Oduber processou o Diario por causa de uma declaração feita pelo jornal em 15 de maio. O juiz ouviu o caso em 11 de junho e recusou o pedido de retificação de Oduber. Em 3 de setembro de 2007, o presidente da SIP, Rafael Molina, foi recebido pelo Parlamento de Aruba para uma sessão proposta pelo vice-presidente regional e com a participação de um comitê da Fundacion Pensa Uni ABC aceito por Molina. Durante a sessão, a convite de Molina, o presidente do Parlamento, Mervin Wyatt-Ras, e os 21 membros do Parlamento, de quatro partidos políticos, deram seu suporte à Declaração de Chapultepec.

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