CANADÁ

Houve um avanço no que se refere ao acesso às informações públicas por parte da imprensa e dos cidadãos em geral em setembro, quando companhias estatais ficaram sujeitas a uma Lei de Acesso a Informações que foi reformada. As sete agências, entre as quais Canada Post, Via Rail e Canadian Broadcasting Corporation teriam agora de divulgar informações referentes à sua “administração geral”, tais como despesas de viagem e hospedagem. Mas as agências, que há muito tempo lutam contra tentativas de inseri-las no escopo da lei de liberdade de informação, dizendo que o aumento do escrutínio público prejudicaria sua competitividade comercial, podem ainda reter determinadas informações sem divulgá-las à imprensa e ao público em geral. Citaram a Lei de Responsabilidade Federal, que foi aprovada no ano passado para desvelar mais as atividades do governo mas que protegeu especificamente sigilos comerciais e informações comerciais confidenciais. A Canadian Broadcasting Corporation disse que manteria em sigilo quaisquer informações “relacionadas a atividades jornalísticas, criativas ou de programação”. Como resultado, a previsão é que o fluxo de informações, em vez de ter um aumento considerável, torne-se bastante minguado. No início desse ano, Globe and Mail de Toronto informou que jornalistas de todo o país solicitaram um total de 85 documentos públicos a funcionários do governo e que esses pedidos foram recusados em 41% dos casos, mesmo tendo os jornalistas feito os pedidos segundo leis existentes de acesso a informações. Em junho, a organização Jornalistas Canadenses pela Liberdade de Expressão (CJFE, sua sigla em inglês) aclamou uma decisão do Conselho de Relações Trabalhistas de Quebec de recusar a forçar a jornalista Karine Gagnon, do Le Journal de Quebec, a revelar suas fontes confidenciais para uma matéria sobre a ameaça de asbestos em prédios do governo. Em um outro caso, Bill Dunphy, um repórter do The Hamilton Spectator, conseguiu reverter uma decisão de um tribunal para que entregasse suas anotações sobre uma entrevista com um suposto chefe de uma família mafiosa. O tribunal decidiu que a polícia não havia conseguido demonstrar que o material de Dunphy forneceria mais evidências do que as que já estavam disponíveis. Promotores entraram com recurso contra uma decisão de Mary Lou Benotto, do Supremo Tribunal, que em janeiro de 2004 anulou um mandado emitido pela Real Polícia Montada do Canadá para tentar que o jornal National Post revelasse quem havia vazado ao jornal material sobre um caso que estava sendo investigado. Defensores da liberdade de imprensa que acompanham o caso disseram que a recusa do recurso significaria um grande retrocesso. Em um caso semelhante, o jornalista Derek Finkle teve mais uma vitória na sua luta para anular um mandado do Tribunal de Justiça de Ontário para que ele entregasse documentos usados para escrever seu livro No Claim to Marcy sobre um suposto criminoso em um assassinato ocorrido em 1990. A CJFE, a Associação de Escritores Profissionais do Canadá, e o Sindicato dos Escritores do Canadá apoiaram conjuntamente o jornalista, dizendo que o mandado do tribunal ameaça a independência dos jornalistas. “Os canadenses não têm nenhum interesse em ver os jornalistas sendo forçados a fazer o trabalho da polícia e dos promotores”, disse Anne Game, diretora executiva da CJFE. “Nós saímos perdendo, no final, se eles não forem livres para fazer seu trabalho sem interferências.” Em Vancouver, uma tentativa de um policial local de prender um suspeito passando-se por um repórter do 24 Hours, um jornal gratuito diário, foi bastante criticada. O editor do jornal, Dean Broughton, condenou a armação, dizendo que minava a credibilidade da publicação. O presidente da Associação Canadense de Jornalistas, Paul Schneidereit, chamou a ação do policial de “condenável”e “um desprezo pela capacidade da mídia de fazer o seu trabalho”. Advogados de Conrad Black, magnata da mídia e ex-diretor da Hollinger International, Inc. (agora Sun Times) e que abriu mão da sua cidadania canadense em 2001 para se tornar membro da House of Lords, da Inglaterra, entraram com pedido de um novo julgamento ou absolvição após sua condenação em Chicago sob acusações de fraude e obstrução da justiça. A emissão da sentença está marcada para 30 de novembro. As acusações referem-se a pagamentos que Black e outros executivos da Hollinger teriam pessoalmente desviado da venda dos ativos da Hollinger International Inc., dinheiro que a acusação afirma ser dos acionistas. No pedido de absolvição afirmou-se que o governo dos Estados Unidos não havia conseguido provar o caso para além da dúvida razoável, sem ter apresentado nenhuma evidência de que Black havia tentado obstruir a justiça ao retirar 13 caixas de documentos dos seus escritórios em Toronto apesar de um mandado de um tribunal de Ontário ter fechado e vedado o local.