COLÔMBIA

A situação da liberdade de imprensa nesse período foi afetada por constantes ameaças a jornalistas e pela liberdade condicional do assassino do subdiretor do jornal La Patria, Orlando Sierra, ocorrido em 30 de janeiro de 2002, que condenado a 29 anos foi libertado cinco anos depois com base em uma série de benefícios legais, embora o Código de Processo Penal agrave as penas para assassinos de jornalistas. Por outro lado, em 4 de setembro foi assassinado em Cartago, departamento do Valle del Cauca, Javier Darío Arroyave, diretor do noticiário Ondas del Valle e colaborador do jornal El Tiempo. O caso está sendo investigado. Em seis meses, a Fundação para Liberdade de Imprensa (FLIP), registrou 32 ameaças a jornalistas, especialmente da imprensa escrita, e de emissoras de rádio dos departamentos de Huila, Tolima, Norte de Santander, Santander, Arauca, Valle del Cauca, Caquetá e Distrito Capital, Bogotá. Essas ameaças provocaram o exílio de três jornalistas e outros oito jornalistas tiveram que deixar sua região de origem. Além das ameaças, foram feitas também nesse semestre denúncias sobre obstrução ao trabalho dos jornalistas. As denúncias expressam preocupação com o fato de alguns congressistas, funcionários públicos e o próprio Presidente da República, segundo alguns meios de comunicação, terem desqualificado certas notícias e investigações, além de terem citado o nome de alguns jornalistas. A queixa de alguns meios ocorreu depois que o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos Calderón, reconheceu que diversas personalidades do país, entre elas alguns jornalistas, como é o caso de Hollman Morris, diretor do programa de televisão “Contravía”, estavam sendo alvo de grampos telefônicos indevidos por parte de membros da Inteligência da Polícia Nacional. Isso fez com que o presidente Álvaro Uribe Vélez fizesse uma mudança drástica na cúpula dessa instituição. A Polícia Nacional alegou que não eram grampos, os quais exigem autorização judicial, mas sim rastreamento do espectro eletromagnético permitido pelo artigo 75 da atual Constituição da Colômbia. Por outro lado, a FLIP fez um estudo para a Missão de Observação Eleitoral, MOE (uma ONG, ou NGO, sua sigla em inglês), sobre áreas de risco para jornalistas em termos de liberdade de imprensa em relação às eleições regionais do próximo 28 de outubro. A FLIP apontou condições de risco em 50 municípios do país, principalmente nos departamentos de Valle del Cauca, Tolima, Arauca e Caquetá, onde ocorreram violações contra profissionais da mídia. Essas violações estão relacionadas aos grupos armados ilegais e poderiam comprometer o trabalho dos jornalistas no dia das eleições. Deve-se notar que nas confissões e versões livres dos ex-autodefesas desmobilizados (ex– AUC, sua sigla em espanhol), perante promotores da Unidade de Justiça e Paz da Procuradoria-geral da Nação, foi possível identificar os responsáveis pelos assassinatos de Efraín Varela Noriega e Luis Eduardo Alfonso. Varela e Alfonso trabalhavam na emissora Meridiano 70, em Arauca, e foram assassinados em 28 de junho de 2002 e em 18 de março de 2003, respectivamente. Andrés Darío Cervantes Montoya, autor material do assassinato de Varela, foi condenado a 13 anos de prisão e a multa de 300 salários mínimos. O assassino recorreu ao recurso de sentença antecipada no processo que respondia por esse mesmo assassinato na Unidade de Direitos Humanos da Procuradoria. Tudo isso dentro dos processos para apurar responsabilidades nos crimes contra jornalistas. Segundo as versões livres, em maio de 2007, um chefe das ex-AUC, Juan Francisco Prada Márquez, afirmou ter ordenado o assassinato de Martín La Rotta, ocorrido em 7 de fevereiro de 2004 em la Palma, Cesar. Pablo Emilio Quintero, conhecido como Bedoya, reconheceu ter participado como autor material do assassinato de José Emeterio Rivas, ocorrido em 6 de abril de 2003 em Barracabermeja, município do departamento de Santander. No caso de Rivas, foram capturados em setembro Juan Pablo Ariza, candidato à Câmara Municipal, e Albelardo Rueda Tobón, candidato à Assembléia Departamental de Santander pelo município de Barrancabermeja. Ariza e Rueda são acusados de participar do mesmo homicídio. Em maio, a Unidade de Resposta Rápida da SIP pediu à Procuradoria-geral da Nação que incluísse nas versões livres dos paramilitares, dentro da Lei de Justiça e Paz, as perguntas correspondentes aos crimes contra jornalistas. Merece destaque, no Congresso, o projeto de lei que estabelece a proibição de publicar pesquisas 15 dias antes das eleições e que pretende considerar crime a manipulação de pesquisas de opinião sobre preferências eleitorais, assim como a alteração dos seus resultados ou a divulgação de resultados sem que se verifique se são confiáveis. Nota-se uma tendência saudável para a regulamentação dos assuntos digitais, cujo objetivo é evitar abusos, mas o desafio é equilibrar a interação de vários direitos humanos: o direito à fama, à honra, à intimidade, e o direito à liberdade de informação. Neste período, a Corte Constitucional continuou a consolidar a jurisprudência em favor da liberdade de expressão através de sentenças recentes, tal como a que declarou improcedente o processo movido pelo magistrado Jaime Araújo Rentería contra a colunista do jornal El Tiempo, Salud Hernández, porque tanto o pedido de retificação quanto o processo movido não cumpriram com o requisito de prazo oportuno, ou seja, não foram apresentados a tempo. A corte referiu-se a problemas de forma, mas não de conteúdo. O tribunal, perante a Ação de Tutela movida pela RCN contra o Conselho de Estado no caso do Programa El Mañanero da RCN, que havia sido acusado de atentar contra a moral pública pela linguagem utilizada, determinou que a medida de punição adotada pelo Ministério de Comunicações, assim como o pedido feito à RCN de adequar seus conteúdos e a criação de uma comissão de verificação, eram formas de censura. Nesse caso, o tribunal lembrou a responsabilidade social dos meios de comunicação e a proibição constitucional da censura. E na última sentença sobre acesso a informações, reiterou que o sigilo das informações não se aplica aos jornalistas, mas sim aos funcionários públicos. Outros fatos importantes: Em março, Germán Hernández, coordenador jornalístico da unidade investigativa do El Diario del Huila, abandonou a cidade de Neiva. Hernández disse à FLIP que recebeu sete chamadas em represália pela publicação de denúncias sobre supostos atos de corrupção no Hospital Universitário da cidade. Em abril, Diego Waldrón, diretor da Revista Gente, em Barrancabermeja, Santander, denunciou ter recebido ameaças. Waldrón acredita que essas ameaças possam estar relacionadas com a publicação de um artigo sobre corrupção na administração do prefeito Edgar Cote Gravino. Waldrón denunciou também que o vereador Daniel Patiño lhe ofereceu 25 milhões de pesos para que não publicasse a notícia sobre o prefeito. Patiño negou as acusações. Em maio, um grupo de jornalistas denunciou que um suboficial do Exército Nacional havia feito disparos para o ar para evitar que um grupo cobrisse um ataque das FARC contra um esquadrão das forças especiais do exército perto do município de Tuluá, Valle del Cauca, onde 10 soldados foram mortos. O Comando pediu desculpas e anunciou que iria fazer uma investigação contra o militar. Rodrigo Callejas, jornalista da emissora Fresno Estéreo do Departamento de Tolima, disse à Federação Internacional de Jornalistas que um homem que se identificou como Luis Alfonso, comandante da Frente Tulio Barón das FARC, o chamou para lhe dizer: “você está se metendo com o nosso pessoal e por isso vai morrer”. Disse também que estava sendo vigiado e perseguido. Em junho, Rubén Darío Valencia, diretor do jornal Q'hubo, de Cali, recebeu ameaças de morte depois que publicou várias matérias sobre a prisão do narcotraficante Olmes Durán Ibargüen, conhecido como “El Doctor” e que, segundo confirmação da polícia, havia dado a ordem de assassinar o jornalista. Durán Ibargüen, conhecido também como o “Senhor do Pacífico” ou “Senhor dos Portos”, pertence à organização do também narcotraficante Diego Montoya, conhecido como “Don Diego”. O jornalista Valencia e sua família receberam proteção da polícia. Montoya foi capturado pelo Exército Nacional em setembro e levado a um barco no Oceano Pacífico colombiano, e está preso enquanto tramita o processo de extradição para os Estados Unidos. Olmes Durán Ibargüen também foi capturado e está na penitenciária de Cómbita, Boyacá, aguardando extradição. Em Arauca, fronteira com a Venezuela, continua a pressão da guerrilha das FARC para que alguns meios emitam comunicados desse grupo guerrilheiro. Se não o fazem, ameaçam declarar alvo militar as Emissoras Sarare Estéreo e a Voz de Sinaruco. Em agosto, Juan Pablo Monsalve, do programa La Noche, da RCN, denunciou ameaças telefônicas depois de uma investigação que, segundo ele, falava sobre um possível caso de corrupção em Cantagallo, povoado do departamento de Bolívar. Monsalve acrescentou que o homem conhecido como “José Bernabé” estaria envolvido nas ameaças. Sergio Mondragón, jornalista da Emissora Cultural da Universidade de Antioquia, recebeu ameaças pela segunda vez este semestre. Mondragón fez uma matéria sobre a possibilidade da venda da empresa estatal Fábrica de Licores de Antioquia. A matéria foi utilizada por várias revistas de circulação nacional. Mondragón recebeu um panfleto no qual diz que o ameaçavam de morte, assim como sua esposa e filha. Em setembro, os diretores dos jornais La Nación e Diario del Huila, departamento de Huila, afirmaram que seus jornais estavam na lista negra dos candidatos do Partido Liberal Colombiano ao governo e da prefeitura do seu departamento. E que esses candidatos haviam anunciado que não dariam declarações nem colocariam propaganda política nesses meios. Jornalistas desse jornais disseram ter sido vítimas de obstruções ao seu trabalhos nas semanas seguintes. Em 27 de setembro, Hollman Morris, diretor do programa de televisão “Contravía”, disse ter recebido uma ameaça por email de uma autodenominada Frente Patriótica Colombiana, com a frase: “Delator, guerrilheiro”, e sua foto marcada com um X. Morris fez várias matérias sobre o deslocamento forçado e os paramilitares. Os jornalistas da Caracol Noticias, Amparo Bernal e Julia Navarrete e os cinegrafistas Juan Carlos Gerena e Carlos Andrés García, denunciaram agressões na Urbanização Uni II, da cidade de Bogotá, depois de informar que famílias com poucos recursos foram enganadas na venda de casas por um ex-vereador. Em 30 de setembro foi libertado Luis Fernando Soto Zapata, autor material do assassinato de Orlando Sierra. Soto Zapata, preso no dia do crime, 30 de janeiro de 2002, com a arma do crime em frente às instalações do La Patria na cidade de Caldas, Manizales, usou o recurso de sentença antecipada com o que recebeu diminuição de um terço da pena. Depois de uma série de benefícios penais que a lei lhe concedeu, cumpriu apenas 67 meses de prisão dos 29 anos a que havia sido condenado.