ECUADOR

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Neste período o presidente Rafael Correa manteve em geral uma atitude de beligerância contra a imprensa. Um julgamento contra o diretor do jornal La Hora e um texto legal para proibir a divulgação de certos vídeos foram os acontecimentos mais preocupantes. Vários adjetivos foram utilizados contra a imprensa, entre eles “incompetente”,” caluniadora”, “mentirosa”,” corrupta”, “medíocre”, “mafiosa”, “pornografia jornalística”, ”miséria humana”, “bestas selvagens” e “brutos que publicam porcarias”. Abundaram também as acusações contra os jornalistas, como “racistas”, “discriminadores” e “excluentes”. Entretanto, após as eleições de 30 de setembro para escolher os integrantes da Assembléia Constituinte, onde triunfaram amplamente os candidatos oficiais, o tom das declarações mudou. Neste período se destacou o seguinte: Em 4 de abril, o Tribunal Superior de Justiça de Latacunga condenou a 60 dias de prisão o jornalista Nelson Fueltala do jornal La Gaceta, por haver transcrito declarações do comissário de Pujilí, Ricardo Estrella, criticando o salário e a atitude supostamente prepotente do prefeito dessa cidade. Fueltala apresentou recurso de cassação perante o Supremo Tribunal de Justiça. Em 2 de maio de 2007, a Superintendência de Empresas invalidou os aumentos de capital de agosto de 2002 e setembro de 2006 realizados na empresa El Telégrafo C.A., editora do jornal El Telégrafo, aumentos promovidos pelo acionista Carlos Navarrete Castillo pelos quais conseguiu ter 80,16% do capital social. Por meio deste ato administrativo o governo assumiu o controle da maioria acionária. O governo, através da Agência de Garantia de Depósitos, tinha confiscado em 8 de março de 2002 as ações do ex-banqueiro Fernando Aspiazu nessa empresa (que representavam 99,9%) devido à crise financeira de 1999. Em 3 de maio, a Secretaria Geral de Comunicação denunciou as supostas más condições trabalhistas em alguns meios de comunicação. Até hoje a referida Secretaria não detalhou suas acusações. Em 10 de maio o presidente Correa processou criminalmente por desacato o presidente de La Hora, Francisco Vivanco Riofrío, a propósito do editorial intitulado “Vandalismo oficial” publicado em 9 de março. O Assessor Jurídico da presidência, Alexis Mera, disse que o presidente poderia retirar a denúncia se o jornal se desculpasse publicamente. Os diretores do jornal manifestaram que os critérios expressados no editorial interferem com o direito à liberdade de expressão. A SIP em particular criticou que se tenha usado “o desacato, uma figura arcaica para a democracia moderna e em retrocesso na América Latina”. Depois de vários meses sem ação da promotoria, há poucas semanas foi reativado o processo, ordenando o reconhecimento do lugar dos fatos sem atender as provas pedidas pelo jornal La Hora. Em 19 de maio, o presidente Correa mandou expulsar de seu programa de rádio dos sábados Emilio Palacio, Editor de Opinião do Jornal El Universo, quando desmentiu as acusações do presidente de que a imprensa equatoriana não havia denunciado a crise bancária de 1999, e lhe respondeu que ele não tinha feito isso em sua etapa de acadêmico. A expulsão ocorreu quando Correa respondeu que ele, como professor universitário, não era obrigado a denunciar a crise e Palacio retrucou que as universidades deviam se comprometer com a luta contra a corrupção. Incomodado, o Presidente deu ordem a um guarda que retirasse o jornalista. Em 21 de maio o presidente Correa pediu aos equatorianos que processassem os meios de comunicação. “Cidadãos, processem os meios de comunicação que atentarem contra a verdade”. Em 26 de maio, durante uma intervenção pública do então ministro da Economia Ricardo Patiño na sede de Ciespal em Quito, simpatizantes do Governo receberam os jornalistas com frases como “abaixo a imprensa vendida”. Em várias ocasiões alguns atacaram verbalmente os jornalistas. Patiño pediu que cessem as ofensas. Em 27 de maio o presidente Correa chamou de “medíocres”, “estúpidos”, “mentirosos” e outros adjetivos similares a Carlos Jijón, Alfonso Espinosa de los Monteros, Teresa Arboleda e Carlos Vera de Ecuavisa, Emilio Palacio de El Universo, Jorge Vivanco de Expreso, o colunista Benjamín Rosales do jornal El Comercio e Andrés Carrión do Canal 1. Correa também criticou o jornal Extra e a revista Vistazo pelo suposto mau uso da imagem feminina. Em 2 de junho o presidente Correa condicionou a assinatura da Declaração de Chapultepec ao compromisso dos meios de: 1) respeitar os directos trabalhistas dos jornalistas, 2) divulgar notícias de qualidade, 3) democratizar os espaços dos meios de comunicação e 4) elevar à condição de delito contra a fé pública as imprecisões, as informações equívocas ou parciais e as mentiras. Em 17 de junho, Alberto Acosta, provável presidente da Assembléia Constituinte pelo partido do governo, declarou que a nova Constituição devia democratizar os accionistas das empresas jornalísticas. Em 27 de junho, em uma roda de imprensa na cidade de Cuenca, o presidente Correa chamou de “gordinha horrorosa” a jornalista Sandra Ochoa de El Universo depois que ela lhe disse: “O que quer que eu lhe pergunte” porque “o senhor só responde o que quer que lhe perguntem”. Em 10 de julho o presidente Correa reformou o regulamento da Lei de Radiodifusão e Televisão proibindo a divulgação de vídeos ou fitas magnetofônicas clandestinas ou não autorizadas. Ficaram fora desta sanção os vídeos gravados pelos meios de comunicação ou pelas instituições do setor público, com seus próprios equipamentos e com a intenção de impedir a comissão de um delito ou comprovar a existência de um existente. Em 23 de julho Pablo Dousdebes, chefe da Casa Militar que acompanhava o Presidente em Guayaquil, ameaçou deter Carlos Barros, fotógrafo de El Universo; em seguida o empurrou e provocou sua queda. Em 18 de agosto, escoltados por patrulheiros da polícia nacional e acompanhados por uma equipe de fotógrafos e cameramen da Secretaria Nacional de Comunicação, uma centena de pescadores marcharam em Quito para defender um decreto que permite parcialmente a venda de barbatanas de tubarão. Os manifestantes entraram nos escritórios de El Universo e de Teleamazonas, onde com gritos, insultos, placares e flyers recusaram as notícias “mentirosas”. Fontes da Presidencia informaram depois que a imprensa oficial se encarregou da cobertura “por uma orden de cima, dos assessores ”. Em 8 de setembro, durante uma entrevista com o jornalista argentino Jorge Lanata que foi transmitida ao país nesse dia, o presidente Correa acusou de tê-lo censurado em suas páginas em 1985 quando foi dirigente estudantil por ter apoiado um projeto de lei que supostamente limitava a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. A acusação foi desmentida pelo jornal, que demonstrou que após o pronunciamento do então dirigente estudantil, foi recebido pelos diretores de El Universo para continuar apoiando suas atividades gremiais. Em 16 de setembro Cora Cadena, condutora do programa Radio Transgresor Jatarishum, da rádio La Luna em Quito, foi brutalmente atacada por grupos neonazistas. Em 3 de outubro o Conselho Nacional de Universidades e Escolas Politécnicas entregou ao presidente o projeto de Constituição Política para discussão com a Assembléia Constituinte que será instalada em breve. O texto inclui várias disposições relativas à liberdade de expressão e direito de informação que deverão ser analisadas oportunamente pelos organismos nacionais e internacionais de imprensa. Em 10 de outubro María Paula Romo, membro da Assembléia Constituinte eleita pelo partido do governo, declarou que seu movimento é a favor de respeitar a liberdade de expressão e sugerir para a nova constituição um texto similar ao da Convenção Americana de Direitos Humanos. Romo foi autorizada pelo presidente perante a Comissão Redatora do Projeto de Constituição que será discutido na Assembléia. Em 16 de setembro, Cora Cadena, condutora do programa Radio Transgresor Jatarishum, da rádio La Luna en Quito, foi brutalmente atacada por grupos neonazistas.

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