HONDURAS

A liberdade de imprensa foi afetada nas últimas semanas por uma série de ações contra jornalistas movidas em 28 de setembro pelo gerente da estatal Hondureña de Telecomunicaciones (Hondutel), Marcelo Chimirri, por causa da publicação de denúncias de suposta malversação e desvio de fundos na empresa. As alegações haviam sido originalmente publicadas no jornal mexicano El Universal. Moveu-se ação contra Renato Alvárez e Rossana Guevara, do canal Televicentro; Melissa Amaya e Juan Carlos Funes, de Radio Cadena Voces; Carlos Mauricio Flores, do jornal El Heraldo e Nelson Fernández, diretor do jornal La Prensa, pelos supostos crimes de injúria, calúnia e difamação. O empresário amparou-se no Código Penal que estabelece, no seu artigo 164, que “os donos, gerentes ou diretores dos meios de comunicação são obrigados a exibir o escrito original em fita magnetofônica ou filme que contenham as imagens ou expressões que se considerem como difamação, injúria ou calúnia e responderão civilmente pelo não cumprimento do ordenado”. Os tribunais recusaram essas ações por considerar que não houve dolo ou intenção de causar dano nas publicações. Os atentados a jornalistas continuam, sem que seja possível determinar com certeza se o motivo está essencialmente relacionado com sua atividade jornalística; as autoridades competentes estão fazendo investigações sobre o caso. Executivos e jornalistas da emissora Radio Cadena Voces (RCV), de Tegucigalpa, denunciaram, no final de agosto, que estão sendo alvo de intimidações e ameaças por parte do presidente Manuel Zelaya, que disse a uma das suas repórteres que “se eu fosse Hugo Chávez, já tinha fechado essa rádio”. A jornalista da RCV, Carolina Torres, que cobre desde agosto o Palácio Presidencial, considerou que existe um cerco informativo contra esse meio. Denunciou que a sede da presidência recusou-se a credenciá-la formalmente e não deixa que se pronuncie nas coletivas, e que ela não teve acesso à agenda do presidente. Em 7 de setembro, a jornalista do canal Hondured, Geovanny García, foi perseguida quando estava no seu carro por desconhecidos em uma moto que depois de se aproximarem fizeram sete disparos contra ela, um dos quais a feriu levemente na mão. García havia denunciado na televisão casos de corrupção, relacionados a contratos de asfaltamento de ruas, nos quais estariam implicados alguns funcionários da Secretaria de Obras Públicas. Nesse mesmo dia, Martín Ramírez, do jornal La Tribuna, recebeu várias ameaças depois de publicar um artigo sobre o crime organizado (gangues de jovens) e os supostos vínculos com a polícia. As intimidações telefônicas, dirigidas ao jornalista e sua família, aumentaram depois que alguns policiais revelaram sua identidade e o alvo das suas investigações. Em 24 de setembro, a Comissão Nacional de Direitos Humanos pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a adoção de medidas de proteção para García e Ramírez.