MÉXICO

Nos últimos seis meses manteve-se o nível de “alto risco” que caracterizou a atividade jornalística no México durante os últimos anos, tanto pelos assassinatos e agressões físicas aos profissionais da mídia quanto pelo nível de impunidade que prevalece nos crimes que continuam sem ser esclarecidos. Os ataques do crime organizado, a impunidade e as ações empreendidas por alguns governos de distintos níveis para controlar a imprensa independente, representam os perigos mais evidentes para o livre exercício do jornalismo. O assassinato de dois jornalistas e de três vendedores de jornal e as ameaças a nove profissionais da mídia mostram que as condições de insegurança para a imprensa ainda são temas pendentes de resolução pelo governo mexicano. Lamentavelmente a impunidade existente na maioria das investigações oficiais sobre essas agressões é um incentivo para que os atentados contra a livre expressão em nosso país não se detenham. Um exemplo dessa impunidade é o caso do repórter Alfredo Jiménez, do jornal EL IMPARCIAL, de Sonora, desaparecido há 924 dias. Até agora não se sabe quem foram os autores materiais ou intelectuais nesse caso. Outro caso é do jornalista Héctor Félix Miranda, “El Gato Félix”, de Tijuana, Baja California, sócio do semanário Zeta, cujo assassinato continua sem resolução, 23 anos depois de ocorrido. Outro é o do colunista Víctor Manuel Oropeza, de Ciudad Juárez, Chihuahua. Os responsáveis pela sua morte não foram levados à justiça, apesar da promessa do governo de solucionar o caso. Contrastando com esses atos violentos, cabe ressaltar que a legislação em matéria de Liberdade de Expressão avançou no país ao ser aprovada em 13 de abril passado pelo Senado da República, a descriminalização dos crimes de calúnia, difamação e injúria, conhecidos como “crimes de imprensa”. É importante observar que a reforma está em vigor para o foro federal, mas é preciso que a maioria dos estados homogenize suas leis para que tenham vigência no foro comum. Em termos legislativos, continua também pendente o pedido que a SIP fez às autoridades mexicanas para federalizar os crimes que atentam contra a livre expressão e que estes sejam considerados graves e não prescrevam. O Congresso aprovou por maioria reformas constitucionais que modificam a Lei Eleitoral do país e que provocaram controvérsia e forte crítica dos concessionários de meios eletrônicos, já que consideram que as reformas violam a liberdade de expressão. Afirmam que a nova lei proíbe que pessoas ou instituições públicas e privadas contratem ou divulguem mensagens no rádio e na televisão que pretendam influenciar as preferências dos eleitores ou beneficiar ou prejudicar qualquer partido ou candidato a cargo de eleição popular. Com essas mudanças na lei os meios eletrônicos deixarão de receber a renda proveniente da publicidade de partidos políticos durante as campanhas eleitorais, já que essas mensagens serão transmitidas sem custo através do tempo no ar que o governo tem por lei designado. A reforma foi validada pela maioria dos congressos estaduais e espera-se sua publicação em breve para que entre em vigor. Entre os fatos ocorridos no período compreendido entre abril e setembro de 2007 em matéria de atentados à Liberdade de Expressão se destacam os seguintes: A seguir, os fatos mais importantes desse período: * Em 7 de abril deste ano, o jornalista Amado Ramírez, correspondente da Televisa no Estado de Guerrero foi assassinado por um desconhecido que disparou vários vezes contra ele quando saía da emissora de rádio em Acapulco; soube-se depois que Ramírez havia sido ameaçado de morte um mês antes de ser morto. * Em 17 de abril, o repórter do semanário Interdiario, Saúl Martínez Ortega, foi “levado” em frente ao Departamento de Segurança Pública, na cidade de Agua Prieta, Sonora, na fronteira com os Estados Unidos. Uma semana depois seu corpo foi encontrado no estado de Chihuahua. * Em 8 de outubro, os vendedores de jornal Mateo Cortés Martínez, Augustín López e Flor Vásquez López, do jornal El Imparcial, de Oaxaca, foram assassinados por desconhecidos que dispararam contra eles com arma de grosso calibre de dentro de uma caminhonete em movimento. Os funcionários do jornal passavam por uma das ruas do Istmo de Tehuantepec quando foram atacados, supostamente por membros do crime organizado. * Em 14 de maio em Monterrey, Nuevo Léon, a norte do México, o repórter da TV Azteca Noreste, Gamaliel López, e seu cinegrafista, Gerardo Paredes, desapareceram quando se dirigiam para cobrir o nascimento de irmãs siamesas em Monterrey. Já se passaram cinco meses e seu paradeiro é desconhecido. * Em 8 de maio, na Cidade do México, a caminhonete em que viajava a jornalista Lydia Cacho, que publicou um livro sobre uma rede de pederastas no México que tinha vínculos com governadores mexicanos, sofreu um atentado. A caminhonete em que viajava foi sabotada, levando o motorista a perder temporariamente o controle do carro. Mais tarde o motorista percebeu que as porcas dos pneus foram afrouxadas intencionalmente. Ela não sofreu nada. * Em 15 de maio, o correspondente do El Orbe, jornal de Chiapas, foi atropelado quando se dirigia para cobrir uma matéria. Recebeu ameaças pelo telefone celular 48 horas depois do vereador Didier Rojas González, que antes havia ameaçado com arma de fogo outra jornalista. * Oito dias depois, em Torreón, Coahuila, registrou-se o desaparecimento do repórter do El Sol de la Laguna, que saiu de casa e não chegou ao seu local de trabalho. Seu carro foi encontrado abandonado em Gómez Palacio, Durango, e horas mais tarde ele foi encontrado com vida, mas com sinais de agressões. * Em 13 de junho, Misael Sánchez, repórter do jornal Tiempo, de Oaxaca, Oaxaca, recebeu dois tiros de desconhecidos quando chegava em casa; não houve detidos. * Em 6 de agosto, em Salina Cruz, Oaxaca, a sudeste do país, outro repórter foi baleado por desconhecidos; Alfredo Fernández Portillas, apresentador do programa BBM Noticias, recebeu quatro tiros no abdômen, mas sobreviveu ao ataque. * Em 16 de agosto, Eolo Pacheco Rodríguez, diretor do jornal El Regional del Sur, em Cuernavaca, Morelos, foi seqüestrado por vários indivíduos que o mantiveram preso durante 20 minutos. Foi agredido e ameaçado de morte porque alguém “o havia apontado”. No final, foi liberado. * Em 27 de abril, em Cuernavaca, Morelos, dois homens armados entraram na casa da jornalista morelense Mónica Tola Gómez e dominaram a jornalista, seu marido e sua empregada doméstica para amedrontar a jornalista com quem deixaram a mensagem que “tinham que matá-la”. * Em 3 de maio, “Dia Mundial da Liberdade de Imprensa”, foi encontrado o corpo de uma pessoa executada e sua cabeça apareceu no antigo mercado de Pescadores de Veracruz, com uma mensagem escrita que ameaçava jornalistas desse estado. * Em 22 de maio, Julio César Antúnez Villalba, cinegrafista da Televisa, em Chilpancingo, Guerrero, denunciou ter sido ameaçado de morte, um mês e meio antes de seu colega Amado Ramírez ser assassinado. * Em 26 de maio, vigias que estavam na porta do jornal Tabasco Hoy, no estado de Tabasco, no Golfo do México, encontraram a cabeça decepada de um funcionário municipal que havia sido executado quatro dias antes. * Em 30 de maio, em Mexicali, Baja California, o correspondente do jornal La Jornada, Antonio Heras Sánchez, denunciou à Procuradoria ter sido ameaçado por um funcionário do Instituto Estadual Eleitoral. * Em 12 de junho, no estado de Tamaulipas, a noroeste do México, o diretor-geral do jornal Hora Cero, Heriberto Deandar Robinson, e o chefe-de-redação Héctor Hugo Jiménez denunciaram ter sido ameaçados por partidários do prefeito Reynosa, Tamaulipas. Dias depois foi preciso colocar proteção nas proximidades do jornal, diante do aumento das ameaças. * Um mês depois, em Mérida, Yucatán, Mario Renato Menéndez Rodríguez, diretor do jornal Por Esto, foi ameaçado de morte, e por esse motivo pediu guarda para ele e sua família. * Em 4 de agosto, em Parral Chihuaha, a repórter de El Sol de Parral, Cecilia Granados, foi perseguida e ameaçada de morte por um empresário local, que se incomodou com publicações onde abordava o sequestro do qual o empresário foi vítima. * Em 1° de setembro, em Jalapa, Veracruz, Martín Serrano Herrera, diretor do Diario Tribuna, foi ameaçado de morte. Desconhecidos deixaram na casa do jornalista cinco balas de uma arma AK-47, sobre a primeira página de um de seus jornais e com um líquido vermelho semelhante a sangue. Agressão aos meios de comunicação * Em 18 de abril, em Hermosillo, Sonora, a noroeste do México, as instalações do jornal Cambio Sonora foram atacadas com uma granada de fragmentação que explodiu próximo aos escritórios administrativos. Um mês depois, o mesmo jornal foi atacado novamente com outra granada, que explodiu no estacionamento do local. Cinco dias depois a empresa jornalística anunciou seu fechamento devido a problemas de segurança. * Em 2 de junho o jornal A.M. de Guanajuato denunciou que o governo desse Estado ordenou um boicote informativo e publicitário contra o meio de comunicação devido a reportagens que vinculam funcionários dessa administração pública à ultradireita mexicana. Desde setembro de 2006 funcionários estatais vêm fazendo insultos públicos contra diretores do meio de comunicação. O A.M. moveu uma ação que agora tramita nos tribunais. Os jornais Uno Más Uno e outros jornais dessa empresa no estado do México denunciaram nos primeiros dias de setembro que sofreram ameaças e ataques do governo dessa entidade, e até hoje os funcionários em questão não responderam às acusações.