PORTO RICO

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Durante este período, não houve nenhum incidente sério que tenha afetado a liberdade de imprensa. O caso de maior destaque é o das agressões a jornalistas por agentes do FBI (Departamento Federal de Investigações) e que continua nos tribunais locais e federais de Porto Rico. Tudo começou em 10 de fevereiro de 2006, quando jornalistas foram agredidos enquanto cobriam uma operação do FBI no apartamento de uma líder independentista. Em 16 de abril, os advogados dos jornalistas agredidos pediram ao presidente do Tribunal Federal de San Juan, José A. Fusté, que recusasse o pedido de sentença sumária feito pelo FBI. Em 13 de junho, o juiz Fusté recusou a ação dos jornalistas contra o FBI e dois días depois o Primeiro Tribunal de Recursos de Boston confirmou a decisão do juiz e recusou as ações do Departamento de Justiça de Porto Rico, cujo objetivo era obter informações do FBI e da Justiça Federal sobre as agressões a jornalistas. Depois dessa decisão, em 13 de setembro, o Departamento de Justiça de Porto Rico anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para obrigar o FBI a entregar informações sobre os jornalistas e a morte do líder independentista Filiberto Ojeda Ríos. Em 14 de março, o Tribunal de Recursos confirmou a sentença na ação por difamação contra Antulio “Kobbo” Santarrosa, que trabalha com marionetes e que caluniou o empresário Adolfo Krans, ex-marido da ex-governadora Sila M. Calderón, em um popular programa de televisão. Os juízes do Tribunal de Recursos confirmaram a sentença da juíza superior Awilda Mejías Ríos, em 7 de março de 2006. O tribunal havia decidido que Santarrosa devia pagar indenização de $260 mil e $10 mil em honorários. Por outro lado, o julgamento do fotojornalista independente Humberto Trías Casalduc por acusações de agressão a um comandante da Polícia foi suspenso em 30 de maio e aguarda que o Tribunal de Recursos emita uma decisão sobre pedido de recusa da defesa. Trías é acusado de agredir um oficial durante uma homenagem a um florista cubano, no Capitólio. Em 13 de junho, o Departamento de Justiça divulgou uma ordem administrativa relativa a pedidos de informação feitos pelos jornalistas. Roberto Sánchez Ramos, secretário de justiça, disse que essa ordem dará à imprensa “proteções que resultarão em mais segurança quando realizarem seu trabalho”.

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