CARIBE

BARBADOS Em Barbados, a liberdade de imprensa continua bastante viva e saudável. Não houve ameaças à liberdade de expressão através de políticas por parte de nenhum dos dois partidos políticos dominantes. Entretanto, uma questão que pode ser classificada como parte da liberdade de imprensa é o monopólio do governo nos serviços locais de televisão. O governo é proprietário e opera a única estação de televisão e isso contrasta com avanços em Trinidade e Tobago e na Jamaica, onde as estações de propriedade do governo foram privatizadas e são agora coisa do passado. GUIANA O governo da Guiana manchou seriamente sua boa fama em termos de liberdade de expressão desde novembro de 2006 ao retirar arbitrariametne publicidade do governo do Stabroek News, de propriedade privada, como forma de punir sua independência editorial. Até então, o histórico do governo em questões de liberdade de imprensa tinha sido bom. Dois jornais de propriedade privada, o Stabroek News e o Kaieteur News e várias estações de televisão operam sem restrições. No entanto, a retirada da publicidade do Stabroek News deixa uma mancha nesse governo. Em novembro de 2006, o governo da Guiana retirou toda a publicidade de ministérios do Stabroek News sem fornecer nenhuma explicação razoável para isso, mas em uma tentativa nítida de punir o jornal pela sua atitude editorial. Essa é uma clara violação à Declaração Interamericana de Chapultepec sobre Liberdade de Imprensa, assinada pelo governo da Guiana. A retirada da publicidade ocorreu depois que Bharrat Jagdeo, presidente do país, fez vários ataques duros ao jornal. Após a retirada da publicidade dos ministérios, vários outros órgãos do governo e estatais fizeram o mesmo, seguindo diretrizes do governo. Até 25 de setembro, a situação continuava igual e a retirada da publicidade tinha tido um impacto considerável no jornal. O Stabroek News argumentou que a retirada dos anúncios é uma represália política por causa das críticas editoriais e que não se baseia em uma decisão comercial, conforme o governo afirmou durante dois meses e depois que o jornal noticiou o corte. O governo recusou uma proposta do Stabroek News para que a publicidade do governo fosse distribuída com base na circulação auditada e paga dos principais jornais. Um outro esforço de negociação feito por um grupo de profissionais de meios regionais não teve sucesso e a sua proposta de criar um mecanismo justo para distribuição da publicidade do governo foi ignorada pelo presidente da Guiana. Após o fracasso dos esforços de negociação, vários meios emitiram uma declaração conjunta condenando a incapacidade do governo de solucionar a questão e pedindo que reconsiderasse a retirada dos anúncios. O Sindicato de Imprensa da Commonwealth escreveu para o secretário-geral da Commonwealth, Don McKinnon, pedindo-lhe que usasse suas habilidades para solucionar o problema. O Stabroek News apresentou suas reclamações também ao Relator de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Ignacio J. Alvarez. Este escreveu para o governo da Guiana em 13 de junho de 2007 pedindo uma explicação para a sua decisão de retirar os anúncios. Como não recebeu nenhuma resposta, Alvarez emitiu uma declaração em 25 de julho de 2007 pedindo que o governo da Guiana reconsiderasse a retirada da publicidade do Stabroek News e garantisse a transparência na distribuição da publicidade oficial. Apesar de ter prometido que responderia oficialmente ao pedido de Alvarez, o governo da Guiana não forneceu as informações solicitadas até 25 de setembro de 2007. A Sociedade Interamericana de Imprensa já enfatizou que os governos não devem usar fundos dos contribuintes para recompensar amigos e punir críticos na distribuição de publicidade. Idealmente, a distribuição desses anúncios deve ser feita por uma agência de publicidade profissional, que use critérios comerciais tradicionais, e não por um departamento do governo dirigido por um político. Outra questão é que o governo mantém um monopólio de rádios que herdou do governo anterior, em 1992. Novas leis sobre radiodifusão prometeram há muito tempo regular a emissão e renovação de licenças e monitorar os padrões de transmissão, e um porta-voz do governo disse que seriam então emitidas licenças privadas de rádio, mas nada foi feito. Isso concluiria a liberalização da mídia. Um Comitê Consultor de Radiodifusão foi criado para assessorar o ministro sobre a emissão, suspensão e/ou término de licenças de estação de televisão (inclusive o término de companhias não licenciadas), mas não parece que esteja funcionando. Não existe Lei de Liberdade de Informação. Há algum acesso a ministérios do governo e outros departamentos, mas que poderia ser melhor, e um membro de oposição do parlamento apresentou para exame um projeto de lei sobre Liberdade de Informação. Até agora esse projeto de lei não foi debatido e ao que parece não será aprovado. JAMAICA A situação do jornalismo é no geral boa, apesar de sérias preocupações quanto a leis existentes sobre difamação. O novo governo do Partido Trabalhista da Jamaica (o JLP), que foi eleito em 3 de setembro de 2007, mostrou interesse em revisar e reformar as antigas leis de difamação e de calúnia do país. O novo primeiro-ministro, Bruce Golding, criou um comitê para iniciar os trabalhos e convidou a mídia a participar, inclusive a Associação de Imprensa da Jamaica (PAJ) e a Associação de Mídia da Jamaica (MAJ). Apesar de o governo ter promulgado a Lei de Acesso a Informações, a Lei de Sigilos Oficiais, que impede que funcionários de pronunciem sem restrições, continua em vigor. Apesar de os meios de radiodifusão serem afetados pelas regulações do Estado, houve espaço nos últimos anos para a criação de várias empresas comerciais de radiodifusão privadas. Há também um otimismo no setor de imprensa, com três jornais nacionais principais e várias publicações comunitárias, assim como provedores de conteúdo digital. Dudley Stokes, ex-diretor do Gleaner, entrou com pedido perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmando que o governo está violando o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos que geralmente protege a liberdade de expressão e a disseminação de idéias. O pedido afirma que o montante estabelecido no caso de Abraham, apesar de reduzido pelo Tribunal de Recursos, passando de $80,7 milhões de dólares jamaicanos (US$1.171.818) para $35 milhões de dólares jamaicanos (US$509.090), é excessivo. Não houve decisão nenhuma e o ex-diretor do Gleaner, Dudley Stokes, ainda aguarda a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IAHRC) sobre o caso de Anthony Abrahams. Parece que se terá uma decisão em fevereiro de 2008.