CANADA

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Surgiram ameaças à liberdade de imprensa em diferentes pontos do país nos últimos meses. Em maio, acrescentou-se um texto ao Código Penal do Canadá que considera crime o chamado discurso de ódio contra pessoas de qualquer orientação sexual, mas não por motivos religiosos. Outros grupos que já estão protegidos contra o discurso de ódio o são por categorias de cor, raça, ou origem étnica. A medida, criada para impedir a propaganda de ódio, considera ilegal a distribuição de materiais desse tipo através da imprensa. O blogger Jon Newton foi processado em maio pelo proprietário australiano da KaZaA por ter supostamente difamado sua companhia no seu web site. Segundo a lei canadense, o demandante não tem obrigação de provar que foi prejudicado pela difamação, e o acusado pode escolher demonstrar ou não que as informações não são difamatórias ou que foram divulgadas por serem de interesse público. Outro caso de uma suposta “cibercalúnia” foi o de Michael Pilling, de Toronto, fundador do web site OpenPolitics.ca, lista de discussão de temas políticos. Pilling foi processado por um patrocinador do Partido Verde por ter colocado um artigo no seu web site que este considerou difamatório. Em um caso sobre acesso a informações, em 8 de setembro o Supremo Tribunal do Canadá decidiu que o governo tinha agido corretamente ao se recusar a fornecer documentos solicitados por Sheldon Blank e referentes a processos contra ele e contra uma companhia por terem supostamente violado leis federais. Segundo a Lei de Acesso a Informações do Canadá, o princípio de confidencialidade advogado-cliente ampara essa recusa, e o Supremo Tribunal decidiu nesse caso que o privilégio devia ser respeitado mesmo depois de encerrado o processo. Em outro caso sobre acesso a informações, a CanWest News Service anunciou que temia que alguns funcionários do governo federal haviam partilhado informações entre diferentes departamentos do governo sobre a identidade dos jornalistas que solicitavam documentos oficiais dentro da Lei de Acesso a Informações, apesar de constituir uma violação da Lei de Privacidade, no Canadá, revelar seus nomes. Essa lei protege os cidadãos de possíveis represálias. Em fevereiro, o editor da revista Canadian Medical Association Journal demitiu seu diretor, John Hoey, e sua subdiretora, Anne Marie Todkill, aparentemente por sua escolha do conteúdo editorial. O incidente foi considerado pela organização “Jornalistas Canadenses em favor da Liberdade de Expressão”(CJFE) como uma “séria ameaça à independência editorial e aos direitos de liberdade de expressão dos diretores, funcionários e colaboradores da revista”. A CJFE pediu que a Associação Médica Canadense divulgasse os motivos das demissões e esclarecesse “os motivos para não publicar, contra a vontade dos seus diretores, uma matéria em dezembro de 2005 sobre as diretrizes seguidas pelos farmacêuticos canadenses para administração da pílula anticoncepcional chamada Plano B”. A matéria havia sido “reescrita para que fosse mais aceitável pelos farmacêuticos”. A CJFE acrescentou que outra matéria sobre o ministro da Saúde, Tony Clement, não havia sido publicada. Em 22 de abril, o governo federal proibiu a cobertura televisiva da repatriação dos restos dos soldados mortos no Afeganistão, o que motivou protestos dos defensores da liberdade de expressão em nível nacional e internacional, e de membros do partido de oposição. A Secretaria de Educação do distrito de Toronto retirou um livro sobre crianças israelitas e palestinas das bibliotecas das escolas que atendem crianças até a sétima série. O fato provocou uma forte reação de um grupo de escritores organizado para defender a liberdade de expressão, o PEN Canada. No livro Three Wishes: Palestinian and Israeli Children Speak, da autora premiada Deborah Ellis, crianças palestinas e judias falam abertamente sobre suas vidas em uma terra arrasada pela guerra. O livro foi retirado depois que o Congresso Judeu-canadense afirmou que “serve apenas para demonizar as duas partes” do conflito entre Israel e Palestina, ao expor aos estudantes “temas tão complexos que nem são totalmente explicados nem adequadamente contextualizados”. A PEN Canada reclamou da retirada do livro das bibliotecas escolares e declarou temer que a menos que se volte atrás nessa medida, ela constituirá “um precedente perigoso”, acrescentando que “apenas as melhores obras literárias iluminam os locais mais obscuros, e a liberdade de expressão, pesquisa e opinião é a pedra angular da nossa sociedade democrática”.

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