ECUADOR

Dois fatos relevantes para a liberdade de imprensa neste período foram um atentado às instalações dos jornais Expreso e Extra em Guayaquil e uma reforma da Lei de Despesas Eleitorais que regula o uso dos espaços financiados pelo orçamento do governo para as campanhas dos candidatos à presidência. Em 13 de agosto, as instalações da Gráficos Nacionales, editora dos jornais Expreso e Extra, sofreram dois atentados. Por volta das 23 horas, foram disparados quatro tiros contra o prédio principal, os quais destruíram um dos janelões da área de recebimento de notícias e o letreiro luminoso da fachada. Cinco minutos depois, outros disparos atingiram as janelas da agência de notícias que fica ao norte da cidade de Guayaquil. Em 14 de novembro passado houve outro atentado, no meio da madrugada, contra o mesmo prédio principal desses jornais. Não foi possível identificar os responsáveis por nenhum desses atentados. Foram apresentadas denúncias à procuradoria, mas até agora não se tem notícia de nenhum resultado. Em 31 de março, o Congresso aprovou uma reforma da Lei de Controle de Despesas Eleitorais que previa o fornecimento de espaços de publicidade aos candidatos à presidência nos canais de TV privados cobrando-se pela cota gratuita que o governo tem, por lei, nesses meios. As associações dos meios de comunicação protestaram, o que fez com que a reforma fosse aprovada, mas esclarecendo-se que esses espaços devem ser financiados pelo orçamento do governo. O Supremo Tribunal Eleitoral, responsável por executar essa reforma, redigiu uma primeira norma para distribuição dos espaços de propaganda política com porcentagens preestabelecidas para os diferentes tipos de meio (70% para televisão, 20% para rádios e 10% para a imprensa escrita). As associações de meios questionaram o critério para estabelecimento dessas porcentagens. O Supremo Tribunal Eleitoral estabeleceu os espaços financiados para o orçamento do governo para as campanhas dos candidatos à presidência: para a imprensa escrita, uma página de 24 x 30 cm para cada candidato, publicada em um suplemento de 16 páginas; para as rádios, quatro programas de dois minutos de duração por candidato; e a mesma quantidade de programas por candidato para a televisão. A norma não define o critério que será utilizado para a escolha dos meios. Outros fatos importantes neste período: Em 30 de abril, durante uma partida de futebol entre Barcelona e Emelec, na cidade de Guayaquil, onze cabines que são utilizadas para a transmissão das partidas foram destruídas por torcedores que estavam no estádio em um violento ato de vandalismo que colocou em risco a vida dos jornalistas que estavam no local. Em 15 de maio, o jornal El Universo entrou com recurso para acesso a informações públicas perante o Congresso todas as vezes em que este se recusou a atender os pedidos de informações feitos pelo jornal sobre despesas e informações administrativas do Congresso, as quais, segundo a Lei de Transparência, devem ser divulgadas de forma obrigatória no seu web site. A 4ª Vara Cível de Pichincha considerou o recurso improcedente, e o jornal apelou. Em 9 de agosto, o Tribunal Constitucional revogou a resolução do juiz e aceitou o recurso de acesso às informações públicas apresentado, exigindo que o Congresso fornecesse as informações solicitadas, o que foi feito em 8 de setembro. Em 29 de junho, membros do Supremo Tribunal de Justiça desistiram de entrar com pedido junto à procuradoria para processar Emilio Palacio Urrutia, editorialista do jornal El Universo, por ter denunciado um possível ato de corrupção no setor judiciário. Em 15 de agosto, Eduardo Molina e Cristian Vera, cinegrafista e assistente do Canal Uno, respectivamente, foram detidos pela Polícia Nacional, o que impediu que Molina questionasse um policial por ter supostamente agredido uma mulher que fazia parte de um ato de protesto no sul da cidade de Guayaquil contra problemas no novo sistema de transporte da cidade. Em 17 de agosto, Humberto Guillén, candidato a deputado, ameaçou e insultou o jornalista do La Hora Manabita, que o entrevistava na sua casa, quando este lhe perguntou sobre divergências dentro do seu partido político.