Em julho, a inesperada e inapelável decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que exonerou por falta de provas o prefeito de Yungay Amaro León León, Marino Torre Camone e Pedro Ángeles Figueroa, sentenciados pelo assassinato do jornalista Antonio La Torre Echeandía a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Ancash, chocou a associação jornalística e a alertou sobre a existência de ameaças contra a liberdade de imprensa neste âmbito.
A controvertida decisão colocou em evidência a maneira pouco convencional com que se distribuem os casos entre as salas de alta instância judicial, em momentos em que deve decidir sobre outros julgamentos que concernem os meios de comunicação e jornalistas. Também preocupa que seu presidente, Robinson Gonzáles, tenha declarado publicamente que é vítima da demonização da imprensa.
A Polícia Nacional do Peru e o Ministério do Interior moveram ações para a captura de Moisés Julca Orrillo, namorado da filha do prefeito de Yungay, apontado como autor material do assassinato de De la Torre e foragido desde o assassinato, em 2004.
Dina Ramírez, viúva do jornalista, apresentou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e permanece com proteção policial devido a ameaças anônimas de que são vítimas seus filhos desde a libertação do hoje restituído prefeito e aspirante a reeleição León León.
Existe grande expectativa sobre como a referida sala resolverá as apelações às sentenças exemplares, emitidas pelo Tribunal de Ucayali, no julgamento pelo assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández. Em agosto, esse Tribunal ratificou a sentença de 30 anos de prisão contra Erwin Pérez Pinedo e Ángel Mendoza Casanova, por crime de homicídio qualificado, mas ainda continua pendente a confirmação da sentença de 25 anos de prisão, por crime de homicídio qualificado, contra os jornalistas Martín Flores Vásquez e Roy Culqui Saurino, acusados de serem os cúmplices do assassinato de Rivera.
A decisão do Supremo Tribunal incidirá sobre o segundo julgamento, pelo assassinato de Rivera, que se desenrola no Tribunalde Ucayali. O titular da Segunda Procuradoria Superior de Ucayali, Wilfredo Anticona, solicitou uma pena de 20 anos de prisão para Luis Valdez Villacorta, prefeito de Coronel Portillo e Solio Ramírez Garay, ex-presidente da Primeira Sala Civil do Tribunal de Ucayali, processados pela autoria intelectual do crime, e uma pena de 25 anos para Lito Fasabi Pizango e Alex Panduro Ventura, processados como autores materiais.
Preocupa o julgamento contra o jornalista Mauricio Aguirre Corvalán por ter supostamente cometido o crime de revelação de segredos de estado, supostamente ocorrido durante uma entrevista com o atual Congressista da República, Carlos Raffo Arce, no programa jornalístico Cuarto Poder, da América Televisión. Nesse programa foram difundidas imagens, contidas em três vídeos, de reuniões do Conselho de Defesa Nacional, realizadas em 1998, nas quais os protagonistas discutiam sobre o conflito armado entre o Peru e Equador daquela época. Apesar das imagens terem sido difundidas em anúncios da campanha eleitoral do presidente Fujimori foi solicitado que se imponha a Aguirre uma pena de 8 anos de prisão e o pagamento de uma indenização de 600.000 soles. No intervalo entre a leitura deste relatório e sua aprovação pela Assembléia, o Supremo Tribunal de Justiça do Peru anulou o processo contra o jornalista Aguirre Corvalán.
Em setembro, a segunda Sala Penal com Réus Livres do Tribunal Superior de Justiça de Lima iniciou o julgamento contra o jornalista Aguirre Corvalán, o congressista Raffo e o ex-presidente Alberto Fujimori. É de se estranhar que diante da ausência do congressista às citações judiciais, a sala tenha optado por aguardar a decisão quanto a suspender a imunidade parlamentar do congressista, mas proceder ao julgamento contra o jornalista.
Foi prolatada uma controvertida sentença no julgamento contra o jornalista Edmundo Cruz Vilchez, do jornal La República, que recebeu pena de um ano sob determinadas limitações de movimento e conduta e foi condenado a pagar uma indenização de 30 mil soles. Cruz foi denunciado por uma investigação, Uma mentira de um milhão de onças de ouro, que publicou nesse jornal em 22 de abril de 2005, onde tentou demonstrar a relação entre os herdeiros de Perciles Sánchez e a mina Algamarca (Cajamarca). A ação movida pela filha de Sánchez não questiona a denúncia; refere-se à afirmação de que Pericles Sánchez Paredes foi um dos dez maiores traficantes de drogas da década de 80.
Houve um conflito entre o jornal Correo del Lima e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça devido a uma denúncia sobre nepotismo publicada no referido meio de comunicação e desmentida publicamente. Os membros do Tribunal, em sua totalidade, se solidarizaram com o presidente. Além disso, o Poder Judiciário abriu uma ação penal contra o jornalista Humberto Ortiz a quem se acusa de encobrimento de provas em prejuízo do Estado por suas investigações no caso Almeyda-Villanueva.
Foi prolatada uma sentença contra a América Televisión, acusada pela Segunda Sala Anticorrupção como terceiro civilmente responsável no julgamento contra o ex-proprietário do canal, José Enrique Crousillat. No processo, Crousillat foi sentenciado pelo crime de cumplicidade e peculato a 8 anos de prisão e a pagar uma indenização ao governo de quase 50 milhões de dólares.
Essa sentença contra a América Televisión ocorreu apesar de especialistas terem demonstrado, no julgamento, que o suborno que o governo fez através de Montesino a Crousillat nunca chegou ao meio e que entre seus atuais diretores e acionistas, que retiraram o meio da insolvência, não está nenhuma das pessoas que, abusando do usufruto do canal, cometeram os crimes que a sentença judicial condena.
Entre várias agressões, ameaças e violência contra jornalistas e meios de comunicação destacam-se as seguintes:
Em 23 de março a jornalista Gudelia Gálvez Tafur e o cinegrafista Moisés Cadillo Sánchez, do programa Noticias en Red do canal 13, o jornalista Élmer Ramírez Cosme e o cinegrafista Rafael Ángeles Sauri, do programa Confirmado Regional do Canal 7, foram agredidos por um grupo de manifestantes que também danificaram seus equipamentos de gravação durante uma marcha de protesto pela contaminação do meio ambiente que estaria causando a empresa de mineração Barrick Misquichilca em Huaraz.
Em 23 de março o jornalista Julio César Mendoza Escobar, diretor do programa El Matador da Rádio MBR, de Yurimaguas, Loreto, foi agredido em via pública por familiares da juíza Judith Amelia Vela Domper, presidente do Segundo Juizado Misto da província de Alto Amazonas, em represália pelas críticas do jornalista a decisões da juíza em diversos processos judiciais.
Em 3 de abril o cinegrafista da América Televisión, Jimmy Salinas, foi vítima de agressões físicas e verbais cometidas por Jorge Chávez Muñoz, simpatizante do Partido Nacionalista Peruano, enquanto gravava um comício organizado pela candidata à presidência da aliança Unidade Nacional Lourdes Flores Nano, na Praça de Armas de Arequipa.
Em 9 de abril o repórter Sebastián Rubio, do programa La Ventana Indiscreta, de Frecuencia Latina, foi agredido por um suposto simpatizante do candidato presidencial nacionalista, Ollanta Humala Tasso, enquanto cobria o processo eleitoral que estava sendo realizado em um colégio eleitoral no distrito de San Isidro.
Em 11 de abril o Jurado Eleitoral Especial de San Martín resolveu, por meio da Resolução N° 083-2006-JEE-SM/JNE, punir o jornal Al Día, de Tarapoto, com uma multa de 30 Unidades Impositivas Tributárias (102.000 soles), devido à realização e publicação, em 15 de março, de uma pesquisa eleitoral. O meio de comunicação mencionado não estava inscrito no Registro Eleitoral de Pesquisadores do Jurado Nacional de Eleições, conforme estabelece o Regulamento.
Em 12 de abril o jornalista Máximo Silva Chávez, diretor do programa HBO Noticias, do canal ATV em Tingo María, informou ter sido seqüestrado temporariamente, ameaçado e agredido fisicamente por dois desconhecidos, que os advertiram a deixar de questionar em seu programa a conduta dos líderes dos plantadores de coca da região e do candidato nacionalista à Presidência, Ollanta Humala Tasso.
Em 20 de abril aproximadamente 700 manifestantes provenientes do distrito de Arapa entraram violentamente nas dependências da Rádio Sudamericana, na cidade de Juliaca, Puno, e destruíram os equipamentos de transmissão, agredindo os jornalistas presentes. Momentos antes tinham agredido o jornalista Feliciano Sonco Puma, da Rádio Líder. Os agressores protestavam contra a administração do prefeito de Arapa.
Em 30 de abril a Quarta Procuradoria Anticorrupção iniciou uma investigação contra o ex-presidente Alberto Fujimori, pelo pagamento de cerca de 10 milhões de dólares ao ex-presidente da Diretoria da Panamericana Televisión, Ernesto Schutz Landázuri; em troca de apoio à campanha pela reeleição de Fujimori no ano 2000.
Em 10 de maio a jornalista Melissa Peschiera e o cinegrafista Gabriel Contreras, de Frecuencia Latina, foram detidos durante 90 minutos por motivos de segurança na sede da Polícia Internacional (INTERPOL) em Santiago de Chile. Os jornalistas preparavam um relatório sobre o mau trato de que são vítimas os peruanos residentes no Chile.
Em 10 de maio os ex-proprietários da América Televisión, José Enrique e José Francisco Crousillat, foram enclausurados na Prisão de Réus Primários, anteriormente Prisão San Jorge. Em 18 de abril o Supremo Tribunal da Argentina decidiu a favor da extradição dos empresários, que enfrentam um processo judicial, acusados de comprometer a linha editorial da América Televisión para favorecer a reeleição do ex-Presidente Alberto Fujimori, em troca de somas milionárias.
Em 11 de maio desconhecidos irromperam nos escritórios do jornal Correo de Ayacucho, levando três equipamentos de computação, três câmeras digitais, dois scanners e três gravadores, além de materiais de investigação jornalística que estavam sendo elaborados por repórteres desse meio de comunicação.
Em 25 de maio o repórter de Frecuencia Latina, Henry Vásquez Limo, informou ter sido detido arbitrariamente por seis técnicos da Força Aérea do Peru (FAP) na cidade de Chiclayo, distrito de Lambayeque, quando gravava as imagens do traslado dos oficiais que ficaram feridos após a explosão de um avião Sukhoi SU-22, durante um vôo de treinamento. Vásquez denunciou a retenção de seus documentos e a supressão das imagens que havia registrado. Os jornalistas Lorenzo Ayacta Tenorio, do jornal La Industria de Chiclayo e Eduardo Riojas Ramírez, correspondente da Panamericana Televisión em Chiclayo, também foram agredidos durante o incidente.
Em 29 de maio militantes do Partido Aprista Peruano entraram intempestivamente nas instalações da Rádio Huarmey, Ancash, dirigiram-se à cabine de transmissão e agrediram o jornalista Eduardo Ganoza Cochachi, que naquele momento conduzia seu programa El Observador, no qual questionava a conduta violenta dos partidários apristas contra um líder do Partido Nacionalista.
Em 29 de maio o jornalista do Diario de Chimbote, Marco Villanueva Escobar, foi detido por quatro oficiais da Marinha de Guerra do Peru, a mando do comandante César Martín Rojas Álvaro, sob a alegação de que o jornalista tinha entrado em uma área militar restrita sem autorização. O jornalista tentava fotografar a descarga de anchoveta em época de proibição, no cais marginal de Chimbote, distrito de Ancash.
Em 31 de maio o dirigente do Club Sport Ancash, Isaías Terry Valverde, entrou violentamente na cabine de transmissão de rádio, localizada no Estádio Rosa Pampas, na cidade de Huaraz, Ancash, e agrediu fisicamente os jornalistas Robin Ipanaqué Hidalgo e Walter Maldonado Maguiña, da Rádio Melodía, enquanto comentavam uma partida de futebol.
Em 28 de junho o jornalista Elías Navarro, da revista Línea Roja, de Ayacucho, declarou ter recebido ameaças telefônicas, as quais atribui às denúncias jornalísticas sobre irregularidades na administração de fundos de uma cooperativa local no distrito de Ayacucho.
Em 28 de junho cinegrafistas e repórteres de vários meios de comunicação que cobriam uma marcha de protesto contra a assinatura do Tratado de Livre Comércio entre o Peru e os Estados Unidos foram agredidos enquanto tentavam entrevistar as congressistas eleitas e líderes dos plantadores de coca, Nancy Obregón e Elsa Malpartida.
Em 22 de julho o juiz Omar Ahumed, do Oitavo Juizado Penal de Lima, arquivou de forma definitiva o processo criminal por difamação interposto pelo congressista Jorge Mufarech Nemy contra a jornalista Cecilia Valenzuela, diretora do programa La Ventana Indiscreta, de Frecuencia Latina.
Em 24 de julho Juan Alberto Silva Litano, correspondente da rádio Cutivalú e condutor do programa jornalístico Contacto Informativo, da rádio Turbo Mix de Paita, no distrito de Piura, foi agredido fisicamente por um desconhecido, que lhe repreendeu pelas críticas feitas em seu programa contra autoridades do local. Silva Litano solicitou garantias para sua vida após receber uma mensagem ameaçadora enviada ao seu celular em 25 de julho. Nesse mesmo dia Fidel Arturo Quintana Quezada, condutor do informativo Punto de Vista, da Rádio W de Paita, recebeu ameaça similar.
Em 28 de julho os repórteres Armando Ávalos, de Frecuencia Latina, e Maribel Toledo, da América Televisión, foram agredidos fisicamente pela segurança do presidente Alejandro Toledo, quando cobriam a cerimônia de mudança de poder em Lima.
Em 2 de agosto os jornalistas Oscar Vílchez, Edwin Orrillo e José Luis Gonzáles, do programa En la Mira, do Canal 39, e Jaime Herrera Atalaya, do Canal Cuatro Red Global de Cajamarca, foram libertados depois que manifestantes da área os detiveram por algumas horas quando cobriam os protestos de comuneiros contra a mineradora Yanacocha.
Em 7 de agosto a Procuradoria Anticorrupção anunciou que vai solicitar à justiça suíça que julgue o ex-proprietário da Panamericana Televisión, Ernesto Schütz, que reside nesse país desde 2004. O empresário tem um julgamento pendente no Peru por receber 10 milhões de dólares, do ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos, em troca de apoio ao ex-Presidente.
Em 8 de agosto, a Segunda Sala Penal Anticorrupção do Tribunal Superior de Justiça de Lima sentenciou a 8 anos de prisão o empresário de televisão José Enrique Crousillat, por cumplicidade e peculato, por haver recebido 69 milhões de soles do ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos, por comprometer a linha editorial da América Televisión para favorecer o ex-Presidente. Além disso, José Enrique Crousillat deverá pagar solidariamente uma indenização civil de 160 milhões de soles e devolver o valor recebido ilegalmente. Embora Crousillat tenha se valido da figura de confissão sincera, cumprirá sentença até janeiro de 2013. O canal América Televisión foi declarado terceiro civilmente responsável, pelo que deverá pagar solidariamente, junto com José Enrique Crousillat e seu filho José Francisco, a indenização civil imposta; a defesa legal do canal 4 apresentou o recurso de nulidade perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Em 24 de agosto o titular da Quarta Procuradoria Superior Especializada em Crimes de Corrupção de Funcionários, doutor Pedro Angulo Arana, pediu a pena de 4 anos de prisão e o pagamento de uma indenização civil de S/.10 000, por Delito contra a Administração de Justiça Encobrimento de Provas, em prejuízo do Estado, contra o jornalista Humberto Ortiz Pajuelo. Depois de o jornalista mencionar em 2004 a existência de um áudio no qual o então chefe do Conselho Nacional de Inteligência, César Almeyda Tasayco, tenta extorquir o general Oscar Villanueva por seus vínculos com o ex-assessor Vladimiro Montesinos, a procuradoria acusa o jornalista de manter e pretender vender a gravação mencionada. Ortiz Pajuelo não atendeu às intimações do processo por encontrar-se em asilo político nos Estados Unidos, em razão do que foi declarado réu contumaz.
Em 29 de agosto o jornalista José Luis Yomona Yjuma, do jornal Ahora de Pucallpa, distrito de Ucayali, declarou ser vítima de uma campanha de perseguição devido à publicação de suas investigações jornalísticas sobre as propriedades do prefeito da província de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta, publicadas no jornal Ahora.
Fazendo referência ao relatório de março passado, Iván García, representante do Canal 2 Frecuencia Latina, esclareceu que o afastamento do jornalista César Hildebrandt não ocorreu por causa de pressões internas para favorecer uma candidatura presidencial.
Observou também que o Canal 2 sempre respeitou totalmente a liberdade de imprensa e de expressão em todos os seus programas jornalísticos, inclusive no programa dirigido por Hildebrandt, em um ambiente de pluralidade e tolerância.
Segundo o Canal 2, a saída do jornalista ocorreu por causa de constantes ataques e críticas que fez, no seu programa, a diretores e jornalistas da estação.
Explicou também que o vínculo entre o Canal 2 e César Hildebrandt foi decidido respeitando-se o contrato que os vincula, e que as partes assinaram um acordo que atendeu às expectativas financeiras do jornalista.
O Canal 2 esclareceu também que o pagamento do governo peruano a Baruch Ivcher da indenização relativa a uma sentença da Corte Interamericana e de uma decisão em conformidade com as leis peruanas não comprometeu de forma alguma a liberdade de imprensa e de informação.
Madrid, Espanha
