PORTO RICO

Aa
$.-
Destaca-se nesse período o acompanhamento das agressões a jornalistas por agentes do FBI (Agência Federal de Investigação) durante uma revista ao apartamento de uma ativista independentista. Em meados de setembro, o secretário de governo, Jorge Silva Puras, anunciou novas diretrizes para o fornecimento de informações à imprensa, entre elas a que exige que os diretores de agências não façam declarações públicas sem a autorização do Departamento Central de Comunicações do governo. Silva Puras disse que as diretrizes pretendem responder adequadamente às necessidades de informação do governo, mas foram totalmente rejeitadas pelas associações de imprensa locais. Todas concordaram que qualquer tentativa de controlar e restringir o fluxo de informações é prejudicial para a imprensa e para o público. Um dado positivo é que em 22 de junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 1019, que garante a proteção para as fontes dos jornalistas. A Lei de fontes jornalísticas do Estado Livre Associado prevê que os jornalistas não podem ser obrigados a revelar suas fontes confidenciais nem ser penalizados por se negarem a revelá-las. Em 22 de setembro, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), a Associação de Jornalistas de Porto Rico (ASPPRO), o Overseas Press Club (OPC) e seis jornalistas anunciaram ter movido ação civil contra o FBI no Tribunal Federal de San Juan “por violação dos direitos civis de mais de 20 jornalistas que foram agredidos, atacados com gás pimenta e proibidos de cobrir um importante evento noticioso apesar de não estarem violando a lei”. Essa ação civil, sem precedentes, pretende obter indenização por danos sofridos pelos jornalistas e que o FBI crie um procedimento para que os jornalistas possam realizar seu trabalho. Organizações de imprensa dos Estados Unidos e de Porto Rico disseram que participarão da ação como amicus curiae. O incidente ocorreu em 10 de fevereiro, quando agentes federais lançaram gás pimenta contra os jornalistas e os agrediram com pontapés quando cobriam uma revista que os funcionários do FBI faziam na casa de uma ativista independentista. Outros acontecimentos importantes nesse período: Em 9 de março, a juíza Awilda Mejías ordenou que Antulio “Kobbo” Santarosa, apresentador de televisão muito popular que trabalha com marionetes, e que a Televicentro de Porto Rico, que transmite seu programa, pagassem $260.000 em uma ação civil por calúnia e difamação movida pelo empresário Adolfo Krans. A juíza ordenou o pagamento de $10.000 em honorários aos advogados dos demandantes, que moveram a ação em 2002. Krans e seus filhos processaram Santarosa depois que ele disse em seu programa que o empresário tinha uma amante. Na época, ele ainda estava casado com Sila M. Calderón, governadora de Porto Rico. Ficou claro, durante o julgamento, que as informações foram transmitidas mesmo sabendo-se que eram falsas. Em 29 de junho, o presidente do Supremo Tribunal, Federico Hernández Denton, colocou em vigor um protocolo para a imprensa que faz a cobertura dos tribunais. Seu objetivo é informar e garantir o acesso igualitário dos meios de comunicação aos processos judiciais e às informações públicas sobre eles. Aplica-se tanto aos tribunais de primeira instância quanto ao Tribunal de Recursos e ao Supremo Tribunal. Em 27 de agosto, durante uma coletiva de imprensa do Partido Nuevo Progresista (PNP), seu secretário, Thomas Rivera Schatz, fez insultos graves e usou linguagem grosseira contra os jornalistas Irene Garzón, Oscar Serrano e Leonardo Aldridge, do jornal Primera Hora, acusando-os de estarem vinculados ao governo. Em 1º de setembro, um grupo de simpatizantes do PNP atacou representantes dos meios de comunicação durante uma manifestação do partido em frente ao Departamento de Justiça. O grupo insultou e ameaçou agredir fisicamente os jornalistas, cinegrafistas e fotojornalistas que cobriam o evento.

Compartilhar

0