Peru

Neste período a liberdade de imprensa no Peru continuou presente, por meio dos diferentes tipos de cobertura e a presença de numerosos meios de comunicação que expressam, de diferentes pontos de vista, o clima em que a recém-recuperada democracia peruana se desenvolve. Em 4 de fevereiro, o Poder Executivo promulgou a norma que modifica a lei 27.806, Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, cujo conteúdo motivou os protestos da SIP por ocasião de sua promulgação inicial em agosto de 2002. A versão modificada da lei inclui agora quase todas as propostas do Conselho da Imprensa Peruana e da Defensoria do Povo com relação às restrições de informação por motivos de segurança nacional e responsabilidade de funcionários. Está proibida a destruição de informações em poder do Estado e são estabelecidos prazos para que a administração pública atenda as solicitações dos cidadãos por informações. Por outro lado, preocupa o fato de que o Poder Executivo, usando seus poderes para modificar a legislação antiterrorista, tenha aprovado o decreto n? 922-2003, que estabelece a nulidade dos processos por traição à pátria e sua cobertura jornalística. O decreto publicado no diário oficial, El Peruano, em 12 de fevereiro, estabelece no artigo 12 inciso a), número 8, que, como os julgamentos devem ser públicos, ou podem sofrer anulação, não é “permitido o ingresso nem a utilização de câmaras de vídeo, gravadores, câmaras fotográficas e outros equipamentos técnicos similares”. Esta disposição viola o artigo 215 do Código de Procedimentos Penais que estabelece que o juiz deve determinar o ingresso e o uso de equipamentos jornalísticos nos julgamentos. Considerando-se as mudanças na participação acionária e na administração dos canais de sinal aberto de televisão, Canal 4 América Televisión e Canal 5 Panamericana Televisión, setores críticos do governo alertaram sobre uma suposta intervenção do governo com o objetivo de promover uma linha editorial favorável ao governo. No caso do Canal 4, um grupo empresarial formado por El Comercio, o grupo República del Perú e Grupo Caracol de Colombia, estabeleleceram a nova empresa Plural TV, adquirindo a maior parte das dívidas do insolvente Canal 4 de Televisión, que estava nas mãos de empresas privadas, com o objetivo de administrar sua recuperação financeira. No caso do Canal 5, em 21 de fevereiro, após um ano e dois meses de litígio, um juiz de Lima aprovou uma liminar, outorgando a Genaro Delgado Parker a administração da Panamericana Televisión e do Grupo Pantel, e suspendendo os direitos acionários de Ernesto Schutz Landázuri, seus familiares e outros sócios minoritários. Em outubro, o deputado Jorge Mufarech moveu processo contra o jornal El Comercio, alegando que o jornal tinha atentado contra sua honra ao publicar uma investigação sobre a suposta importação irregular de um Jaguar do Chile, em março de 1997. O processo, no valor de US$50 milhões, que também envolve o diretor do jornal, Alejandro Miró Quesada Cisneros, foi aceito pelo 36? Tribunal Criminal de Lima e encontra-se em trâmites judiciais. Mufarech também moveu processo contra o diretor do jornal La Razón, Guillermo Thorndike, alegando que o jornal tinha alterado uma fotografia sua para prejudicar sua imagem. O processo foi aceito pelo 33? Tribunal Criminal de Lima. Em 23 de janeiro, o publicista Augusto Bresani León, nomeado como o ex-secretário de imprensa de Vladimiro Montesinos, chegou em Lima após ser expulso dos Estados Unidos. Bresani, que foi detido pelas autoridades peruanas, é acusado de receber US$100.000 do Serviço de Inteligência para ser distribuído entre os chamados jornais “chicha”, em troca pela publicação de manchetes favoráveis à reeleição de Alberto Fujimori e que caluniassem os políticos da oposição e a imprensa independente. Em sua chegada a Lima, Bresani ofereceu-se para cooperar e poder entrar na lei de proteção de testemunhas e acusou vários jornalistas de receber dinheiro para apoiar a guerra suja contra os opositores do regime. Em 10 de fevereiro, depois de quatro anos de litígio, a Primeira Sala Civil do Tribunal Superior de Lima resolveu rejeitar o processo ingressado pela empresa Alliance S.A.C., propriedade do fugitivo ex-diretor da ATV Canal 9, Julio Vera Abad, contra o jornalista César Hildebrandt. A empresa pedia uma indenização de US$250 mil por uma suposta quebra de contrato entre o jornalista e o canal de televisão. Abad aparece em um dos famosos vídeos feitos por Montesinos em 1998 na sede do Serviço de Inteligência Nacional. O vídeo mostra uma conversa de Abad com o ex?assessor presidencial Vladimiro Montesinos, em que os dois concordam em utilizar o poder judicial para prejudicar Hildebrandt. Em 2 de março, um tribunal anticorrupção presidido por Inés Villa Bonilla, ratificou a extensão da prisão de Samuel e Mendel Winter por 36 meses. Os acionistas da estação de televisão Frecuencia Latina, Canal 2 estão sendo processados por supostos delitos de desfalque e conspiração criminosa e vínculos com o governo de Alberto Fujimori. Os empresários encontram-se detidos nas prisões Miguel Castro e San Jorge, respectivamente. A seguir, apresentamos outros fatos, em ordem cronológica, relacionados com a liberdade de imprensa durante o período. Em 3 de novembro, policiais de Trujillo e Tumbes detiveram Roberto Villacorta Cortina, suposto terrorista implicado no assassinato de Todd Smith, jornalista norte-americano do jornal Tampa Tribune da Flórida, Estados Unidos. Smith foi encontrado morto com visíveis sinais de tortura em novembro de 1989 em Uchiza. O jornalista investigava os vínculos entre o narcotráfico e as Forças Armadas peruanas na área. Em 17 de dezembro, durante a festa de 15 anos de Zaraí Toledo (segunda filha do presidente Alejandro Toledo) no hotel Los Portales, da cidade de Piura, o ex?deputado Miguel Ciccia agrediu Paola Ugaz e Marcos Sifuentes, jornalistas do programa “Entre Líneas”, transmitido pelo Canal N de televisão, jogando a câmara de vídeo dos jornalistas ao chão. Em 29 de janeiro, sete jornalistas, Lan Ortiz e Santiago Bravo do jornal Perú 21, Ismael Tasayco e Iván Ahumada da Red Global de Televisión, Rosario Rengifo da América Televisión, Marcos Rojas do jornal La República e Jaime Rázuri da agência de notícias France Press, foram agredidos por membros da Federação da Construção Civil, enquanto cobriam a marcha de protesto que esse sindicato realizou na Plaza 2 de Mayo, de Lima. Os manifestantes atacaram os jornalistas com pedaços de ferro e paus. Em 26 de janeiro, um dos membros da Comissão pela Verdade e Reconciliação, Carlos Iván Degregori, declarou que, mesmo 20 anos depois, o caso do assassinato de oito jornalistas em Uchuraccay, situada no departamento de Ayacucho, ainda não prescreveu. Acrescentou que existe a possibilidade de que o caso seja reaberto, se novas provas forem encontradas. A Comissão está analisando o expediente judicial sobre o assassinato dos jornalistas Jorge Luis Mendivil e Willy Retto, do jornal El Observador; Eduardo de la Pinella e Pedro Sánchez, do jornal Marka; Jorge Sedano, do jornal La República, e Amador García, da revista Oiga; além dos correspondentes Félix Gavilán e Octavio Infante, ocorrido em 26 de janeiro de 1983. Em 8 de fevereiro a Interpol informou à juíza de anticorrupção Sara Mayta Dorregaray, que o ex?presidente da Andina de Televisión (ATV canal 9), Julio Vera Abad, que é acusado de ter se beneficiado ilicitamente por meio de sua associação com o ex?assessor presidencial Vladimiro Montesinos, estava em Miami. A juíza solicitou, então, ao presidente do tribunal de Lima, Víctor Raúl Mansilla, que solicitasse a detenção e a extradição do empresário de televisão, fugitivo da justiça peruana. Em 10 de fevereiro, a juíza Magali Bascones determinou a prisão preventiva, em uma quantia de até 30 milhões de soles, dos bens dos proprietários do jornal La Razón, Alex Wolfenson Woloch e o ex?deputado Moisés Wolfenson Woloch, que cumprem uma sentença de prisão domiciliar no processo contra eles por suposto delito de cumplicidade e peculato. A promotoria alega que os irmãos Wolfenson coordenavam diretamente com Vladimiro Montesinos os artigos a favor da campanha para a reeleição de Alberto Fujimori publicados nos jornais El Chino e El Men, publicações da empresa Editora Sport de propriedade dos irmãos Wolfenson.