Ecuador

Com a chegada do presidente Lucio Gutiérrez ao poder, a relação entre a imprensa e as fontes do governo se deteriorou. Em dois meses do novo governo foram registrados vários fatos que pressagiam dificuldades e obstáculos ao livre fluxo das informações. Nesse período, a legislação não foi alterada nem a favor nem contra a liberdade de imprensa e informação. No final da campanha eleitoral, em outubro de 2002, o presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, atendendo ao disposto na Lei de Controle de Gastos Eleitorais, decidiu que os meios de comunicação não aceitariam contratos de publicidade de nenhum dos candidatos porque a campanha havia ultrapassado o limite de gastos permitido. Alguns meios aceitaram o pedido e outros não. Alguns setores da imprensa consideram essa lei injusta, já que com ela só é possível controlar o gasto formalmente feito pelos candidatos, ou seja, o que fazem nos principais meios de comunicação, mas não o que se faz informalmente, o que, no caso de Equador, é uma parte importante dos orçamentos. A lei não inclui disposições claras para que se determine a origem do dinheiro que financia as campanhas. Concentra-se, apenas, na fonte e em quanto foi investido. Entrou em vigor em janeiro o Código da Criança e do Adolescente, que inclui a proibição da “circulação de publicações, vídeos, gravações dirigidas e destinadas às crianças e aos adolescentes e que contenham imagens, textos ou mensagens inadequadas para seu desenvolvimento...”. O código também dispõe que o Estado “exija”, “requeira”, “impeça” que os meios manipulem essas informações. A lei prevê que “consideram-se inadequados para o desenvolvimento dos meninos, meninas e adolescentes, os textos, imagens, mensagens e programas que estimulem a violência, explorem o medo e aproveitem a falta de maturidade dos meninos, meninas e adolescentes para induzi-los a comportamentos prejudiciais ou perigosos a sua saúde e segurança pessoal e tudo que atente contra a moral e o pudor”. A lei não especifica sanções para os meios ou pessoas que não a cumprirem. É provável que os respectivos regulamentos, que ainda não foram divulgados, o façam. Em fevereiro, o Exército confiscou de um jornalista do programa de televisão “Dia a dia” uma fita cassete que continha imagens obtidas na cobertura da descoberta dos restos de um avião acidentado há mais de vinte anos nas montanhas do Equador. Por motivos ainda não esclarecidos, a polícia impediu que a imprensa chegasse ao local. Em março de 2003, o secretário de administração pública, Patricio Acosta, confiscou da jornalista Katherine Mendoza, do jornal Expreso, de Guaiaquil, uma fita cassete que continha uma entrevista que a jornalista havia começado a fazer com o funcionário. Segundo a jornalista, ele a ameaçou, insultou e fez acusações ao jornal. O funcionário estava aborrecido porque o jornal havia publicado uma informação na qual a Transparência Internacional afirmava que a percepção da corrupção podia aumentar no país devido à presença de familiares do presidente da República em cargos governamentais considerados importantes. O presidente do Fundo de Solidariedade, órgão do governo, ingressou com ação contra o canal de televisão Teleamazonas, de Quito. O funcionário sentiu-se prejudicado com uma reportagem intitulada “O homem duro do governo acusado de enriquecimento ilícito”. Um promotor pediu ao diretor do canal que lhe entregasse a fita cassete com o programa, nomes dos jornalistas que fizeram a reportagem e dos que autorizaram sua divulgação. O canal enviou uma cópia da fita cassete e negou-se a dar o nome dos jornalistas que participaram do trabalho. Funcionários da Teleamazonas denunciaram que desde a divulgação da reportagem receberam várias chamadas de funcionários do governo que manifestaram sua indignação pelo ocorrido e que acusam o canal de querer desestabilizar o governo. O gerente-geral do canal Televisión Satelital, Jorge Glas, de Guaiaquil, denunciou que faz mais de um ano que os proprietários da principal rede de televisão a cabo do país, a TVCABLE, impediram que o sinal da Televisión Satelital seja difundido por esse sistema. O gerente alega que os acionistas bloquearam o sinal porque em um programa um deputado analisou e criticou seriamente o caso Filanbanco, um banco que fechou suas portas na crise bancária dos últimos anos e sobre o qual houve muitas denúncias que afirmam que os acionistas, que são os mesmos proprietários da TVCABLE, apropriaram-se de dinheiro dos depositantes, em uma figura jurídica que no Equador é conhecida como “peculato bancário”. Segundo seu representante, a Televisión Satelital esgotou todo tipo de medidas para que seu sinal volte a ser emitido e não obteve resultados. A Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP) apresentou ao governo um projeto de lei para garantir a transparência da informação e o projeto está sendo atualmente examinado e discutido no Congresso.