Caribe

ANTÍGUA E BARBUDA Em 13 de setembro de 2002, o primeiro-ministro de Antígua e Barbuda assinou a Declaração de Chapultepec. Essa é uma mudança notável já que, durante alguns anos, a liberdade de imprensa nessas ilhas foi fraca e, em alguns casos, inexistente. O jornal Daily Observer, de propriedade privada, e sua estação de rádio sofreram muitas perseguições por parte do governo ao longo dos anos e se esperava que, depois de assinar a Declaração de Chapultepec, o governo, que é proprietário da maioria dos meios e os controla, promoveria um clima mais propício para que os meios independentes funcionassem de forma livre e rentável. Entretanto, parece que isso não ocorreu, visto que recentemente tanto o Daily Observer quanto sua estação de rádio foram obrigados a pagar EC$3M em impostos de renda, pagáveis antes da apelação. Os resultados financeiros das duas empresas não garantiram o pagamento dessas taxas. O governo ainda não pagou os custos devidos à Observer Radio Station, tendo o caso do fechamento ilegal dessa emissora de rádio sido ouvido pelo Privy Council em 2001. Deverão ser realizadas eleições no ano que vem e espera-se que os meios de propriedade do governo tratem de forma justa todos os partidos políticos. BAHAMAS Não existem atualmente problemas que possam afetar a liberdade de imprensa. BARBADOS Não houve registro de casos que afetem a liberdade de imprensa. GUIANA O presidente da Guiana assinou a Declaração de Chapultepec no ano passado. Dois jornais de propriedade privada, The Stabroek News e o Kaieteur News, assim como várias estações de televisão privadas, operam livremente e sem censura ou interferência alguma. O governo mantém o monopólio das rádios. Entretanto, comprometeu-se a aprovar uma nova lei de radiodifusão. Um porta-voz do governo disse que em breve serão concedidas licenças para estações de rádio privadas. Com isso, estará completada a liberalização dos meios. GRANADA Granada continua desfrutando de liberdade de expressão. Recentemente, 16 organizações jornalísticas localizadas em Antígua, Granada, Barbados, Santa Lúcia, São Vicente e Montserrat, formaram o Conselho da Imprensa do Caribe Oriental, que atenderá a todas as queixas da imprensa. Os diretores dessa organização são Harold Hoyte, Ricky Singh e Leslie Pierre e sua presidente é Lady Simmonds de Barbados. Todas essas pessoas gozam de grande respeito por sua imparcialidade. TRINIDADE E TOBAGO Houve mudança de governo em Trinidade no ano passado, que passou do Congresso da Unidade Nacional (UNC) para o Movimento Popular Nacional (PNM). O primeiro-ministro, Patrick Manning, assinou a Declaração de Chapultepec no final do ano passado. Tem seguido uma política de não intervenção com respeito aos meios, os quais estão ameaçados pela declaração de política que propusera o regime anterior e contra a qual se opuseram firmemente os meios noticiosos em Trinidade e Tobago e em outras partes do Caribe. JAMAICA A empresa The Gleaner Company Limited apelou perante o Tribunal de Recursos da Jamaica aos dois principais processos por difamação movidos contra a empresa em 1995 e 1996, por aproximadamente US$650.000 e US$2,3 milhões, respectivamente. Em 31 de julho de 2000, o tribunal ordenou a redução da decisão, de US$2,3 milhões para cerca de US$750.000, mas a empresa apelou dessa decisão perante o Privy Council de Londres, o tribunal final de recursos para os países da Comunidade Britânica de Nações. O caso será examinado em maio deste ano. A sentença de US$650.000 foi enviada para revisão pelo Supremo Tribunal da Jamaica. Em junho de 2002, o Privy Council confirmou o veredicto em um caso de difamação que havia sido apelado com sucesso pela empresa Gleaner perante o Tribunal de Recursos da Jamaica. A decisão do Privy Council nesse caso foi recebida como um marco na lei sobre difamação, já que admite-se agora que seja possível haver distintas interpretações (ao se ler um artigo), e não a que seria mais provável de ser percebida por um leitor razoável. Entretanto, o tribunal advertiu que se deveria evitar ao máximo exercer-se um jornalismo descuidado, já que poderia causar problemas e ambigüidades, e que o jornalismo não deveria ser uma tela atrás da qual um jornalista “esteja disposto a ferir, mas tenha medo de atacar”. O governo aprovou uma Lei de (Prevenção da) Corrupção (que entrará em vigor em agosto de 2003) e uma Lei de Acesso à Informação. Ambas coincidem com certas obrigações que a Jamaica tem como membro da Organização dos Estados Americanos. Entretanto, a legislação carece de certos regulamentos importantes, sem os quais não pode ser aplicada totalmente.