Caribe

Antígua e Barbuda Em 13 de setembro, o primeiro-ministro assinou a Declaração de Chapultepec, fato que constitui uma mudança notável, pois há alguns anos a liberdade de imprensa nessas ilhas era, no melhor dos casos, bastante tênue e, no pior, encontrava-se em estado de sítio. O jornal de propriedade privada Daily Observer, e sua emissora de rádio sofreram muitas perseguições por parte do governo ao longo dos anos, e espera-se que o governo, que controla ou é dono da maioria dos meios, promova agora um clima mais propício para que os meios independentes possam operar livremente. Bahamas No momento, não existem problemas que pudessem afetar a liberdade de imprensa. Barbados Barbados continua a desfrutar de uma total liberdade de imprensa. Guiana O presidente assinou a Declaração de Chapultepec no início deste ano. Dois jornais privados, The Stabroek News e o Kaieteur News, e várias estações de televisão privadas operam livremente e sem censura ou interferência. O governo mantém o monopólio de rádio, porém comprometeu-se em aprovar uma nova lei de radiodifusão e um porta-voz do governo declarou que, com isso, serão emitidas licenças para estações de rádio privadas. Granada Granada continua desfrutando de liberdade de imprensa, embora inicialmente, o primeiro-ministro e, recentemente, o de Saint Vincent e Grenadines levantaram a questão de que a Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECS) deveria tentar estabelecer um código de ética para os meios da região. Mesmo assim, alguns jornais estão realizando reuniões com o objetivo de estabelecer um código de prática e criar um Conselho de Reclamações Jornalísticas para o Caribe Oriental, incluindo Barbados. Granada tem cerca de 10 estações de rádio independentes e quatro estações de televisão, três semanários e várias publicações que expressam suas opiniões livremente. Um ex-radialista que declarou em um programa que havia sido informado sobre uma conspiração do governo para assassinar um ex-ministro, retornou recentemente à ilha, depois de ter desaparecido para não enfrentar um processo por difamação criminosa. Foi preso e mantido em custódia por cerca de um mês depois de seu comparecimento inicial na corte. Recentemente, foi liberado sob fiança e iniciou uma campanha contra as condições na prisão. O diretor do semanário Grenada Today enfrenta acusações de difamação caluniosa por um dos artigos do jornal que, quase semanalmente, criticam o governo. O caso foi recusado pelo tribunal de primeira instância, com base no direito constitucional à liberdade de expressão, mas a sentença original foi revogada após uma apelação do Estado. Posteriormente, conseguiu-se uma apelação perante o Privy Council de Londres, que é o tribunal final de apelação para os países da Commonwealth. Trinidad e Tobago Durante este período, houve a mudança de governo, passando do Congresso de Unidade Nacional (UNC) para o Movimento Popular Nacional (PNM). O novo primeiro-ministro, Patrick Manning, tem seguido uma política de não intervenção com relação aos meios de comunicação, os quais não se encontram ameaçados pela declaração de política proposta pelo regime anterior, e que foi fortemente combatida pelos meios noticiosos em Trinidad e Tobago e em outras partes do Caribe. Jamaica A empresa The Gleaner Company Limited ingressou um recurso perante o Tribunal de Recursos da Jamaica contra as duas principais sentenças por difamação emitidas contra a companhia em 1995 e 1996, de aproximadamente US$650.000 e US$2,3 milhões, respectivamente. Em 31 de julho, o tribunal determinou a redução da indenização de US$2,3 milhões para aproximadamente US$750.000, mas a empresa entrou com recurso contra esta determinação perante o Privy Council. Haverá uma audiência para o caso em maio de 2003. A sentença de indenização de US$650.000 foi enviada para nova análise pelo Supremo Tribunal da Jamaica. Recentemente, o Privy Council confirmou o veredicto em um processo de difamação que havia sido apelado com sucesso pela Gleaner no Tribunal de Recursos da Jamaica. A decisão do Privy Council neste caso foi aclamada como um marco na lei sobre difamação, admitindo-se agora que, com freqüência, é possível haver diferentes interpretações (na leitura de um artigo), e não somente aquela que seria a mais provavelmente entendida por um leitor sensato. O tribunal, entretanto, advertiu que um jornalismo mal executado ainda poderia causar problemas e que, sempre que possível, a ambigüidade deveria ser evitada; que este não deveria ser uma tela por trás da qual um jornalista está "disposto a ferir, e ainda assim temendo atacar". O governo aprovou uma Lei de (Prevenção da) Corrupção e uma Lei de Acesso à Informação. Ambas referem-se a certas obrigações que a Jamaica tem como membro da Organização dos Estados Americanos. Não obstante, a legislação sobre o Acesso à Informação necessita de determinados regulamentos importantes para que possa ser totalmente aplicada.