Guatemala

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A imprensa independente está constantemente lutando pela defesa da liberdade de imprensa e de expressão como resultado das atitudes de um governo que não tolera críticas e muito menos as denúncias de corrupção publicadas pelos jornais. Nesse período, destaca-se a tentativa de controlar a imprensa através de um projeto de lei de afiliação obrigatória para todos os profissionais, inclusive os jornalistas, que foi contestado perante a Corte de Constitucionalidade (CC) pela Associação de Jornalistas da Guatemala (APG) e advogados dos próprios jornais. Os recursos de inconstitucionalidade apresentados à CC destacam que a lei aprovada por uma grande maioria do partido do governo, o FRG, contradiz o artigo 35 da Constituição, que garante o exercício do jornalismo “sem permissão nem licença prévia”. A Corte de Constitucionalidade decidiu-se provisoriamente em favor dos jornalistas, mas a decisão final ainda não foi emitida. A imprensa independente disse que não aceitará a afiliação obrigatória dos jornalistas e que está disposta a enfrentar a batalha jurídica em nível nacional e internacional. Essa tentativa de controlar a imprensa soma-se a uma atitude constante de limitação de acesso às fontes de informação do governo, principalmente no que se relaciona aos casos de corrupção nos quais há envolvimento de funcionários públicos do mais alto escalão, entre eles o presidente Alfonso Portillo e o vice-presidente Francisco Reyes López. Outro tema legislativo preocupante é um projeto da bancada oficial de reformar o Código Penal, introduzindo punição para todas as publicações, jornais, livros e meios de radiodifusão que incluam “conteúdo obsceno”, o que não só é contrário ao artigo 35 da Constituição, como representa uma nítida tentativa de começar a intervir no conteúdo dos meios de comunicação. Um caso emblemático de crimes contra jornalistas é o de Jorge Mynor Alegría Armendáriz, assassinado a tiros em 6 de setembro de 2001 em Puerto Barrios, 300 km a norte da Cidade da Guatemala. O procurador de Direitos Humanos, Julio Arango, emitiu uma resolução na qual conclui que o assassinato teve motivação política e tinha como objetivo calar o jornalista. As versões oficiais tentam apresentar o caso como um crime comum, apesar de se ter conhecimento de pressões e ameaças a testemunhas-chave, o que confirma que Alegría foi assassinado por causa das denúncias de corrupção que fazia no seu programa de rádio “Línea Directa”, que foi encerrado depois de sua morte. A APG denunciou também que houve agressões e intimidações contra vários jornalistas, entre eles o repórter gráfico José Pelicó Pérez, da agência de notícias Cerigua; Deccio Serrano, do Nuestro Diario, e Nery de la Cruz, da rádio Sonora. Todos foram agredidos em público. No caso do Prensa Libre, o colunista Enrique Sam Colop, que defende os direitos dos índios, recebeu ameaças com forte caráter racista por e-mail, em sua casa e por telefone. O governo do presidente Alfonso Portillo comprometeu-se em setembro, junto a uma missão da SIP, a terminar com o monopólio da televisão na Guatemala que tanto atacou a imprensa escrita na Guatemala no ano passado. Portillo anunciou que foi realizada licitação em dezembro para os dois canais que estão em poder do Estado, ainda que um deles devesse ser dedicado a temas culturais. Até o momento, esse compromisso não foi cumprido e sabe-se que haverá concessão apenas para o Canal 5, mas não para que funcione como canal comercial e possa concorrer com os quatro que formam o monopólio, mas para ser entregue a uma ONG. Como aspectos positivos, outra missão da SIP reuniu-se em 7 de setembro com o procurador-geral do país, Adolfo Rodas, que, a pedido da SIP, e depois de mais de 20 anos, reabriu o caso da jornalista Irma Flaquer, nomeando para este um promotor especial.

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