Caribe

Antígua e Barbuda Em fevereiro de 2002, Julius Gittens, o apresentador de Barbuda do "The Big Issues", um noticiário popular transmitido aos domingos pela Observer Radio, foi requisitado a sair do país imediatamente pelo diretor de imigração após uma disputa sobre sua situação no país. O secretário do Trabalho, Austin Josiah, disse que Gittens não havia solicitado um visto de trabalho, o que ele negou, produzindo provas de que havia pago pelo visto com um cheque de $EC3.000 (cerca de US$1.140) e o cheque havia sido compensado. O líder de oposição Baldwin Spencer disse que ele estava "envergonhado como um cidadão de Antigua com o comportamento grotesco do governo para sufocar a liberdade de imprensa no país". O senador Colin Derrick chamou a ação de "um abuso vergonhoso do poder do estado em circunstâncias que desafiam o bom senso e o boa vontade dos cidadãos caribenhos". Em outro incidente envolvendo a Observer Radio, Winston Derrick, apresentador do "Voice of the People", foi para casa e encontrou três veículos da polícia estacionados na frente de sua casa e os policiais mostraram-lhe um mandato dizendo que eles estavam autorizados a buscar "certos equipamentos de telecomunicações". O mandato não fornecia detalhes. Falando com o Daily Observer mais tarde naquela noite, Derrick disse: "A Antigua atingiu um estado de anarquia quando a polícia pode entrar em uma casa particular... e confiscar a propriedade. O governo está tentando regulamentar as telecomunicações neste país por meio da polícia". Barbados Não se relatou nenhum incidente contra a liberdade de imprensa. Guiana Dois jornais privados, o Stabroek News e o Kaieteur News, e várias estações privadas de televisão operam livremente e sem censura ou interferência. O governo mantém um monopólio de rádio. Prometeu-se, entretanto, uma nova legislação de radiodifusão e um porta-voz do governo disse em janeiro de 2002 que seriam emitidas licenças para rádios privadas. Granada O governo não tomou mais nenhum passo quanto a um proposto Código de Prática. A Media Workers Assocaition, ao decidir introduzir um código de prática próprio, realizou o trabalho preliminar e planeja circulá-lo entre organizações não governamentais para seu exame e depois realizar um foro aberto com o público em geral. Espera-se que isso seja feito no final deste trimestre ou no início do próximo. Nesse meio tempo, o gabinete do primeiro-ministro demonstrou interesse no progresso sendo feito. Ingressaram processos criminais por difamação e processos civis contra duas pessoas da mídia. O processo criminal contra o diretor do jornal Grenada Today, George Worme, por acusar o primeiro-ministro de subornar as pessoas para votar nele nas eleições foi decidido por um juiz do Supremo Tribunal em seu favor sob a alegação de que constituía liberdade de expressão, conforme estipulado pela Constituição do país. Apelou-se da sentença e o Tribunal de Recursos anulou a decisão anterior. Supõe-se que os advogados de Worme estejam planejando apelar ainda ao Conselho Privado em Londres, o tribunal final de recursos da Commonwealth britânica. O processo civil contra ele pela mesma ofensa foi decidido em favor do primeiro-ministro em agosto do ano passado, mas ainda não foram avaliados os danos. Uma acusação criminal de difamação contra o jornalista de rádio Stanley Charles envolveu uma alegação feita por ele em uma ligação telefônica ao vivo para um locutor de rádio que estava apresentando um programa durante o tempo comprado da Grenada Broadcasting Network (40% de posse do governo). A alegação foi de que o partido do governo havia feito um contrato para matar o ex-ministro do governo Raphael Fletcher, que tinha acabado de se retirar do governo. Não está claro o ponto em que se encontra o processo, mas um tribunal emitiu uma decisão em março em um processo civil paralelo ingressado por todo o gabinete. Estipularam-se danos equivalentes a cerca de US$76.000, porém não se designou a quantia que Charles, o comentarista, Eddie Frederick e a estação de rádio terão que pagar cada um. Charles não se entregou à polícia inicialmente, e fugiu da ilha logo depois e ainda não retornou. Trinidad e Tobago O primeiro-ministro e seus companheiros políticos continuaram os ataques verbais à mídia, mas sem qualquer ameaça de ação direta. Ele continuou a acusar segmentos da mídia, particularmente a companhia privada Caribbean Communications Network Limited, de tentar derrubar seu governo e de conluio com a oposição. Jamaica A Gleaner Company Limited entrou com um recurso ao Tribunal de Recursos da Jamaica contra as duas principais indenizações por calúnia impostas à companhia em 1995 e 1996, do equivalente a cerca de US$650.000 e US$2,3 milhões, respectivamente. Em 31 de julho de 2000, o tribunal decidiu a redução da indenização de US$2,3 milhões para US$750.000, mas a companhia apelou desta nova decisão ao Conselho Privado em Londres. A sentença de US$650.000 foi enviada de volta para julgamento do Supremo Tribunal da Jamaica. O governo está preparando uma Lei de Acesso à Informação e aprovou novas disposições para a monitoração e eliminação da corrupção no desempenho dos deveres públicos, o Anteprojeto de lei de Anticorrupção. A mídia opôs-se firmemente a uma seção do anteprojeto que tornaria uma ofensa passível de punição e pagamento de altas multas a publicação ou utilização de informações contidas em "qualquer declaração, carta ou outro documento" quando se sabe ou deveria se saber que vem de um membro da Comissão de Prevenção da Corrupção. Em resposta às objeções da mídia, o anteprojeto foi emendado e a lei foi aprovada sem a seção relativa à ofensa. Uma Comissão Parlamentar especialmente designada está atualmente realizando audiências para consideração do público em geral sobre o Anteprojeto de lei de Acesso à Informação. A Associação de Mídia da Jamaica, representando os proprietários, e a Associação de Imprensa da Jamaica, representando os jornalistas apresentaram considerações a esta Comissão.