Argentina

Aa
$.-
ARGENTINA Relatório de lá Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 A atividade jornalística é insólita e preocupante, devido aos obstáculos e à indiferença do poder político para com os meios de comunicação. A camada política tem dificuldades em admitir opiniões contrárias e pluralidade de idéias ou estabelecer diálogos imprescindíveis para consolidar o sistema democrático e garantir a transparência no exercício da função pública. Em suas primeiras medidas, a presidente Cristina Fernández de Kirchner demonstrou interesse em mudar essa situação. Durante os primeiros meses de sua gestão, ela concedeu entrevistas e apareceu em programas de rádio e televisão sem limitar as perguntas e dando início ao debate enriquecedor sobre o pensamento dos governantes. Essa tentativa de mudança logo perdeu força. Depois destas experiências iniciais, retornou-se ao estilo anterior, caracterizado por réplicas constantes e a sistemática desqualificação de informações, editoriais e investigações jornalísticas. Oficiais como o chefe de estado continuam a agir como porta-vozes para confrontar os meios de comunicação cujas informações não se enquadram na visão econômica, política ou social do governo. A interferência que os meios jornalísticos sofrem causa danos constantes por parte de um sistema de comunicação do governo que persegue e oprime a população. A situação é agravada pela falta de avanço em direção a dois requisitos: coletivas de imprensa, que oferecem igualdade entre os meios de comunicação, e a lei de liberdade de informação. O governo tem uma tendência a operar através de confrontos e a deixar de lado o diálogo, e está em atrito há várias semanas com os setores agropecuários do país. As manifestações públicas se agravaram desde 23 de março e em uma delas os manifestantes foram recebidos a paus e socos em frente à sede do governo e o jornalista Jorge Fontevecchia, da revista Noticias e do semanário Perfil foi ferido. Vários fatos ocorreram que constituem obstáculos à prática do jornalismo. O Fórum de Jornalistas Argentinos (FOREA) protestou porque o governo obstruiu a atividade de 50 jornalistas locais e estrangeiros que estavam cobrindo uma reunião entre os presidentes da Bolívia, Brasil e Argentina O presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lorenzetti, também teve problemas quando solicitou aumento de orçamento para obter autonomia financeira e elaborar planos de melhoria no sistema judiciário. Na inauguração das sessões ordinárias da Assembléia Legislativa em 1° de março, a presidente Cristina de Kirchner respondeu dizendo que, da mesma maneira que a Justiça tem a autoridade para aconselhar os Poderes Executivo e Legislativo, também teria poder suficiente para melhor o sistema judiciário. Na mesma ocasião, a presidente criticou a imprensa por divulgar posições contrárias ao governo sobre a crise energética. Por outro lado, não se está analisando, em âmbito nacional, nenhuma norma para regulamentar os gastos de publicidade, que continuam aumentando. Nas províncias, a regulamentação sobre a distribuição de espaço publicitário é um assunto que compete a cada administração local, já que o governo nacional só administra a publicidade nacional. Este assunto foi levado ao Supremo Tribunal, que proferiu uma decisão exigindo que o governo da província de Neuquén, em um prazo de trinta dias, ditasse critérios objetivos para evitar a discriminação na administração de fundos públicos. Esse prazo não foi cumprido e o governo da província limitou-se a enviar uma nota ao Tribunal explicando sua posição. Quando o novo governador assumiu o cargo, a distribuição melhorou, mas não se estabeleceu uma norma legal. A primeira conseqüência dessa decisão do Tribunal não ocorreu em Neuquén, e sim mais ao sul do país, na Terra do Fogo, onde ocorreu um evento favorável: o primeiro decreto de um governo provincial regulando a publicidade oficial. Aplicou alguns critérios objetivos e razoáveis, mas também outras exigências que podem atrapalhar o processo ou criar confusão. O decreto estabelece um sistema que designa ponto a vários meios de comunicação, de acordo com critérios como a produção local de conteúdo, níveis de audiência ou circulação, e o número de funcionários. Outros critérios incluem a proteção do meio ambiente e os direitos do consumidor. Os fundos disponíveis para publicidade serão distribuídos de acordo com o sistema de pontos. A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (ADEPA) constatou que algumas das exigências da norma provincial são irrelevantes. A associação aplaudiu a primeira iniciativa provincial sobre este assunto, considerando um passo importante em direção à abertura e o controle na alocação de fundos públicos, mas sugeriu mudar os requisitos que podem dar lugar ao favoritismo oficial. Em 19 de março o jornalista Juan Carlos Zambrano foi morto a tiros depois de ser interceptado por duas pessoas quando entrava em sua casa acompanhado da namorada na cidade de Jujuy. O jornalista era chefe de notícias do Canal 7 de televisão de Jujuy. O advogado do jornalista assassinado declarou que recebia permanentes ameaças por investigações que realizou sobre membros do conselho provincial. A Justiça ainda não descartou outros motivos, como seus relacionamentos amorosos, que ainda estão sendo investigados. El Diario de la Pampa denunciou discriminação publicitária e perseguição da justiça a que são submetidos por parte do então prefeito de Santa Rosa, a capital da província, embora tenha sido removido do cargo. Outro diário de La Pampa, La Arena¸ informou um caso de espionagem oficial contra um de seus jornalistas, Fernando Ayude. Sua senha de e-mail pessoal foi usada para interceptar suas mensagens. Um jornalista e um cinegrafista da Telefón foram agredidos em Resistencia Chaco por integrantes do grupo indígena revolucionário Tupac Amarú, que é similar aos grupos que cometeram atos subversivos no Peru. Andrea San Esteban da estação de rádio LT8 e do diário Rosario 12 de Santa Fe recebeu ameaças de morte, que ela pensa estarem relacionadas com uma investigação sobre um campo de concentração da última ditadura militar. Pressões sobre um secretário do Conselho de Magistratura provocaram sua renúncia. Ele foi acusado de ser a fonte de várias informações e denúncias publicadas pelo jornalista Adrián Ventura do diário La Nación, de Buenos Aires, o que afetou a confidencialidade das fontes de informação. Um juiz condenou um jornalista de televisão que publicou o conteúdo do correio eletrônico pertencente a um ator que tinha cometido suicídio e estava sob tratamento pelo consumo de drogas. O juiz entendeu que o correio eletrônico é uma correspondência privada protegida pelo Código Penal. A retirada das credenciais profissionais do jornalista Norberto Dupesso, que trabalhou por 27 anos no Aeroporto de Ezeiza em Buenos Aires causou tumulto e foi lastimada pelos meios de comunicação. Suas credenciais como representante do Canal 13 e Todo Noticias davam-lhe acesso a certas áreas, o que era imprescindível para o correto desempenho de suas funções. A Polícia de Segurança do Aeroporto lhe tomou o passe para trocá-lo pelo mesmo passe que os entregadores têm, que só permite acesso ao hall principal. Apesar das reclamações da empresa Artear, a polícia proibiu as atividades do jornalista, em uma clara atitude de represália. Dupesso foi o jornalista que denunciou as ações de uma máfia que roubava pertences das malas dos passageiros. Não houve projetos ou estudos para melhorar a lei de radiodifusão. Entretanto, uma decisão do Comitê Federal de Radiodifusão, que regula o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, causou preocupações entre as operadoras de televisão paga, que terão de seguir uma ordem específica na localização de sinais para sua programação. A medida impõe condições que restringem sua liberdade porque limita sua decisão quanto ao conteúdo a ser oferecido e interfere com sua capacidade de programar suas transmissões Um grupo denominado “15 de dezembro”, do sindicato de caminhoneiros dirigido por Hugo Moyano e partidário do governo, ameaçou o jornal Clarín por causa da investigação do jornal sobre a morte de Abel Beroiz, tesoureiro do referido sindicato. O jornal disse que a investigação descobriu que membros do “15 de dezembro” tinham ligação com o assassinato. As ameaças foram feitas através de panfletos, pela Internet e também em uma convocação publicada em espaço pago e assinada por secretários do referido grupo.

Compartilhar

0