Bolívia

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BOLÍVIA Relatório de lá Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 A liberdade de imprensa e expressão encontra-se gravemente afetada. Um projeto de constituição aprovado pelo governo em um processo irregular contém um artigo destinado a limitar essa liberdade. O processo de aprovação da constituição proposta provocou a maior crise já enfrentada por este país. O Artigo 108, em seu parágrafo II estabelece que “As notícias e opiniões expressas nos meios de comunicação devem respeitar os princípios da verdade e responsabilidade”. Colocar uma condição a uma liberdade é o mesmo que eliminá-la, especialmente se as condições forem subjetivas, permitindo às autoridades decidir arbitrariamente quanto ao que é verdade e responsabilidade. A Comissão Inteamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao interpretar a Declaração Interamericana Sobre a Liberdade de Expressão, advertiu que “não seria lícito invocar o direito da sociedade de ser informada verazmente para justificar um regime de censura prévia, supostamente destinado a eliminar as informações que o censor considera falsas”. Isso significa que a liberdade de imprensa protege até notícias consideradas “errôneas” que a constituição proposta, que será votada em um referendo na Bolívia, pretende desconsiderar. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) está lutando contra este artigo, que parece ser parte de uma estratégia do governo do Presidente Evo Morales para acabar com a liberdade de imprensa, a quem chamou de seu “pior inimigo” logo depois de tomar posse. A ANP ainda está aguardando uma resposta a um ofício enviado à Assembléia Constituinte no qual declara sua objeção ao artigo. A situação da liberdade de imprensa se deteriorou no ultimo ano devido a essa aparente estratégia de desprestigiar a imprensa, para depois controlá-la. O governo, incluindo o presidente e seu gabinete, acusa injustamente a imprensa de mentir, de conspirações e de defender as que chama de oligarquias da oposição. Acusa os jornalistas de estarem vendidos à Embaixada dos Estados Unidos, de serem mentirosos e de estarem contra o governo. Em 18 de março causou agitação no país uma carta da Superintendência de Telecomunicações enviada a 1.060 estações de radio e televisão, que foi considerada por associações de meios de comunicação e jornalistas uma nova demonstração da campanha governamental contra a liberdade de imprensa. A carta, assinada pelo superintendente Jorge Nava, faz advertências sobre a imposição de multas de 50 a 25 dias ou suspensão temporária de 25 a 125 dias dos meios de comunicação de transmitirem subliminarmente “propaganda ou mensagens, em publicidade ou programas, durante todo o tempo da transmissão”. Mais grave ainda, a carta adverte que será sancionada “a transmissão de notícias que, mesmo que sejam autênticas, possam prejudicar ou alarmar a população devido à sua forma ou ao momento de sua transmissão”. Alguns meios de imprensa reportaram que ministros do governo afirmaram que a Superintendência não agiu por iniciativa do Poder Executivo. Por fazer parte do setor privado, o jornalismo independente tem sido atacado por oficiais como adversário de sua ideologia política supostamente socialista ou comunista. Os jornalistas são constantemente sujeitos a insultos humilhantes de simpatizantes do governo em atos públicos ou marchas de grupos sociais. Durante o ultimo “cerco” de organizações sociais ao Congresso, em fevereiro, com o objetivo de impedir o acesso de parlamentares da oposição, que se opunham às leis sobre o referendo constitucional, jornalistas e cinematógrafos que cobriam os ataques a uma deputada opositora também foram alvo de insultos. Na primeira semana de março,, dois jornalistas do canal de televisão Bolivisión¸ ao cobrir o linchamento de três policiais que foram espancados até a morte, também foram agredidos pela população enfurecida na cidade de Epizana, no centro do país. Esses atos de violência levaram os diretores dos meios de comunicação e jornalistas da cidade de Cochabamba a organizar uma marcha para exigir do governo garantias para a prática do jornalismo. Na primeira semana de março, um grupo de simpatizantes do governo cercou uma jornalista do diário La Razón, insultou-a e a ameaçou de estupro. Minutos antes, esse grupo tinha tentado dispersar a pedradas uma concentração de "pacifistas" em uma praça de La Paz e tentou tomar o equipamento de cinegrafistas de canais de televisão. Grupos simpatizantes do governo, incentivados por ataques verbais contra a imprensa e pressupondo que os meios de comunicação estão contra o governo, atacaram a pedradas quatro edifícios de estações de rádio e televisão. Durante os distúrbios de novembro em Sucre, quando a população exigiu da Assembléia Constituinte o reconhecimento dessa cidade como capital oficial do país, jornalistas foram agredidos por ambas as partes. Os jornalistas que participaram de uma conferência de imprensa convocada pela polícia foram agredidos a pontapés e espancados por policiais. Mais tarde a polícia se desculpou, mas acusou algumas estações de rádio de incitar os distúrbios incentivando as pessoas a saírem às ruas. Em uma tentativa óbvia de uniformizar a informação a seu favor, o governo, com o apoio econômico da Venezuela, está instalando uma rede de 30 estações de rádio em áreas rurais. Está também se preparando para estabelecer uma rede de canais de televisão, financiada pelo governo do Irã, com o mesmo propósito. Quando anunciou o estabelecimento da estação de radio, Cliford Paravicini, então diretor de telecomunicações, disse que serviria para divulgar as ações do governo e contrapor-se a meios de comunicação que o governo considera opositores. A filial da Associação Mundial de Rádios Comunitários (AMARC) denunciou que a Direção de Comunicação Social do Governo advertiu as rádios comunitárias independentes que não renovarias suas licenças se não se comprometessem a transmitir em cadeia os informativos da estatal Radio Patria Nueva. O país já tem uma amarga experiência com essas cadeias de transmissão de notícias do governo, por imposição das ditaduras militares das décadas de 60 e 70.

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