Equador

Aa
$.-
EQUADOR Relatório de lá Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 O tom das ameaças e ataques do governo contra a liberdade de imprensa melhorou consideravelmente nas últimas semanas. O Presidente Rafael Correa agradeceu publicamente aos meios de comunicação por seu papel durante o conflito diplomático com a Colômbia. O fato mais grave foi a ameaça do governo contra o canal de televisão Ecuavisa por transmitir uma fita de áudio com conversações entre oficiais da Marinha revelando alguns aspectos desconhecidos da recente crise interna nesse ramo das forças armadas. Os representantes da rede Ecuavisa compareceram perante o Conselho Nacional de Rádio e Televisão (Conartel) em 5 de março passado para dar sua versão dos fatos, mas o Conartel ainda não se manifestou. Em termos de liberdade de imprensa, o foco agora no Equador está na decisão a ser tomada pela Assembléia Constituinte. Durante o debate foi sugerida intervenção do Estado, mas até o momento não foi feita nenhuma proposta concreta. Já se passou quase um ano desde que o Presidente Rafael Correa apresentou denúncia por desacato contra La Hora. O jornal de Quito apresentou prova de defesa nos últimos meses, mas o promotor ainda não disse se será feita acusação formal ou se o caso será arquivado. O prazo final é 10 de maio próximo. Enquanto isso, o governo continua com seu plano de estabelecer seu próprio sistema de meios de comunicação. O canal estatal TV Ecuador começou a transmitir esporadicamente em dezembro passado. O diário El Telégrafo foi reprojetado e voltou a ser publicado em meados de março, com grande quantidade de propaganda do governo. Anunciou-se também que a antiga Radio Nacional voltará em breve ao ar e que El Telégrafo (que passou a propriedade do Estado juntamente com o jornal de mesmo nome) também voltará a circular. Encontram-se a seguir outros eventos importantes: Em 13 de outubro o presidente moveu uma ação perante o Tribunal Constitucional para anular a obrigatoriedade de associação para várias profissões, incluindo o jornalismo. Em 12 de março, o tribunal emitiu a Resolução No. 38-2008 declarando-a inconstitucional. A decisão cita a opinião da Corte Interamericana de Direitos Humanos que a SIP tinha apresentado através do governo de Costa Rica em 1985. Entretanto, a resolução ainda não está em vigor e não foi publicada no Registro Oficial. Por esta razão foram solicitados esclarecimentos a este respeito. Em 26 de outubro cerca de 20 pessoas lideradas por um oficial municipal agrediram uma equipe de repórteres da Teleamazonas que estavam fazendo uma reportagem sobre a compra de uma ambulância com preço excessivo em Balzar, Guayas. Mais tarde o canal local Visión TV foi atacado a pedradas depois de reportar o ataque aos repórteres da Teleamazonas. Em 29 de outubro o Conartel questionou a transmissão de marchas a favor de tornar a península de Santa Elena em província, pelas emissoras La Voz de la Peninsula, Ritmo y Panorama e o canal Brisa TV, nas quais supostamente se havia incitado a violência. Em 7 de novembro o Presidente Correa anunciou um desafio à constitucionalidade da composição da liderança do Conartel. Ele citou a presença da Associação Equatoriana de Radiodifusão (AER) e da Associação Equatoriana de Canais de TV (AECTV) como conflito de interesse. Um mês depois o Conartel mudou sua posição e iniciou um processo de reversão, primeiro com as repetidoras de rádio Morena nas províncias de Manabí e Santa Elena e mais tarde estendendo a decisão a 42 outras freqüências em fevereiro. Pouco antes um relatório da controladoria confirmou a informação de atos ilegais das estações de rádio. Em 29 de dezembro, o Conartel investigou 15 estações em Guayaquil, Machala e Portoviejo devido à cobertura de uma marcha liderada por Jaime Nebot, o prefeito de Guayaquil. A marcha em direção a Montecristi em 27 de dezembro foi bloqueada pela polícia na área de La Cadena, a 70 quilômetros de Guayaquil. A filial da AER em Guayaquil enviou uma carta à agência expressando seu desconcerto quanto ao pedido, argumentando que “não gostaríamos de pensar que este foi um ato de repressão ou intimidação.” A associação sugeriu que as estações enviassem o material que foi solicitado, “embora não haja ordem judicial,” em um gesto de respeito aos cidadãos. As gravações foram entregues em 3 de janeiro. O Conartel fechou o caso, instando a Radio Sucre e a Radio Caravana a não usar “epítetos, insultos ou vocabulário inadequado.” Em 5 de janeiro o Presidente Correa tornou públicas informações da Receita Federal sobre várias empresas de televisão e imprensa escrita nos últimos anos, relacionando as vendas com os impostos pagos, sem revelar suas despesas. O presidente concluiu dizendo que fez isso “Para que vocês vejam quem enfrentamos e de quem recebemos as notícias,” no momento em que um projeto de lei tributária apresentado pelo Poder Executivo está sendo discutido na Assembléia. Em 31 de janeiro Pilar Nuñez apresentou uma proposta à Assembléia Constituinte para declarar as freqüências de rádio e televisão como parte da herança nacional e social, o que no mínimo implicaria a reversão de todas as freqüências designadas. Em 7 de fevereiro, o Conartel avaliou as transmissões da estação de rádio La Luna, que pertence a Paco Velasco do movimento PAIS. Supostamente ele insultou o ex-ministro da economia Marucio Pozo durante uma transmissão. No mesmo dia, jornalistas do Diario Súper foram agredidos por membros da Polícia Nacional nos escritórios do Banco Nacional de Fomento de Milagro. Eles estavam tentando obter informação sobre os prejudicados pela distribuição de uréia e o mau atendimento que recebem nessa instituição. Dois policiais uniformizados tentaram impedir os jornalistas de realizar seu trabalho. Em 11 de fevereiro, Jorge Yunda, presidente do Conartel, foi questionado sobre a concessão de uma freqüência quando ainda fazia parte do governo. Ele disse que a devolveu em 19 de dezembro passado por questão de ética pessoal.

Compartilhar

0