Estados Unidos

ESTADOS UNIDOS Relatório para a Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 Nos últimos seis meses, tivemos motivos para preocupação quanto à liberdade de imprensa, mas notamos também alguns progressos. Há, entretanto, ainda muito a fazer. Um destaque nas últimas semanas foi uma decisão do juiz de um tribunal federal em Washington que determinou que Toni Locy, ex-jornalista do USA Today, pagasse multas de até US$ 5.000 por dia por ter se recusado a revelar as fontes confidenciais que usou para matérias sobre os ataques de antrax em 2001 a empresas de mídia e órgãos do Congresso. A decisão é inédita porque proíbe também que seu ex-empregador, ou qualquer outra pessoa, faça o reembolso por essas despesas. Um Tribunal de Apelações bloqueou temporariamente a imposição das multas até que os advogados de Locy possam ser ouvidos para afirmar que a acusação de desacato não procede. Há outro processo semelhante em curso contra James Stewart, ex-correspondente da CBS News, por sua reportagem sobre o cientista Steven Hatfill. Os advogados de Hatfill, que foi designado como “pessoa de interesse” nos ataques de antrax pelo então secretário de justiça John Ashcroft, estão tentando coneguir o testemunho de Locy, que trabalha agora como professora da West Virginia University. Ela diz que não se lembra quais das suas fontes do FBI ou do Departamento de Justiça lhe forneceram informações para as duas matérias que escreveu sobre Hatfill, que está movendo ação contra o governo por nomeá-lo na investigação. Também em fevereiro, um “grand jury” (tribunal de acusação ou investigação) em Virginia intimou James Risen, repórter do New York Times,para tentar forçá-lo a revelar as fontes confidenciais que usou para seu livro State of War, publicado em 2006, sobre a CIA (Central Intelligence Agency). In 2006, Risen ganhou o Prêmio Pulitzer por artigos publicados no The Times que revelavam o programa do governo federal para escutas telefônicas sem mandados. O “grand jury” deseja obter informações de Risen sobre um capítulo no seu livro que fala de um antigo plano da inteligência no Irã. Nesse contexto, a presidente da Newspaper Association of America, Sue Clark-Johnson, escreveu recentemente que a "Liberdade de imprensa está sendo atacada pelo governo federal, pelo poder Judiciário e todas as formas de persuasão política. Deve-se adotar a lei de proteção a jornalistas”. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou a lei federal de proteção a jornalistas em outubro passado, mas tem-se pela frente uma longa batalha para que medidas semelhantes sejam tomadas pelo Senado. O projeto de lei, também conhecido como “Free Flow Information Act”, ou “Lei do Livre Fluxo de Informações”, daria proteção federal aos jornalistas que fossem solicitados por advogados e promotores federais a identificar fontes confidenciais. Esses casos mais recentes apontam para uma tendência crescente por parte do governo federal e advogados particulares de forçar os jornalistas a revelar suas fontes. Mais de 40 repórteres e empresas de mídia foram intimados ou interrogados sobre suas fontes confidenciais, suas notas e outros aspectos do seu trabalho em tribunais federais nos últimos anos. O Comitê Judiciário do Senado aprovou um acordo de projeto de lei para proteção das fontes concedendo proteção limitada para os repórteres e buscando satisfazer aqueles que acreditam que em alguns casos as preocupações de segurança pública devem forçar os jornalistas a testemunhar. Mas um grande obstáculo continua sendo a oposição por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a ameaça do veto presidencial por causa de preocupações com a segurança nacional. Vale lembrar, como aspecto positivo, que o presidente Bush assinou, em 31 de dezembro, a “Open Government Act”, ou Lei de Governo Aberto, que representa uma das mais importantes vitórias nos últimos anos para os que defendem um melhor acesso aos registros do governo. A American Society of Newspaper Editors classificou-a como “um ajuste fundamental a uma lei essencial”. A nova lei endurece a já existente “Freedom of Information Act”, ou Lei de Liberdade de Informação, exigindo que as agências respondam a pedidos dentro de 20 dias e criem um sistema para que as empresas de mídia e o público possam monitorar o encaminhamento dos seus pedidos. Surgiu uma disputa, contudo, quanto a uma importante provisão da lei que o presidente Bush pretende agora modificar. A nova lei cria um novo órgão para atuar como ombudsman em disputas da Lei da Liberdade de Informação (FOIA) para solucionar conflitos, mas Bush quer esse novo órgão faça parte do Departamento de Justiça. Grupos da imprensa e outros críticos estão se opondo à proposta, alegando que o Departamento de Justiça defende geralmente o interesse das agências que pretendem manter os registros como informações confidenciais, o que criaria um conflito de interesses. E em meados de março, a American Society of Newspaper Editors concluiu outra bem-sucedida campanha “Sunshine Week’. O objetivo da campanhia, que teve o suporte de 500 organizações de mídia, é conscientizar os cidadãos sobre a importância das leis de liberdade de informação e do governo aberto. Anúncios especiais – em inglês e espanhol – foram oferecidos aos jornais para que promovessem a liberdade de imprensa. Uma coalizão da área de San Francisco continua trabalhando para examinar as circunstâncias em que ocorreu o assassinato de Chauncey Bailey Jr., editor do Oakland Post que foi morto no ano passado. Um suspeito foi preso e, segundo os relatórios da imprensa, disse que atirou em Bailey por causa das matérias que havia escrito e que pretendia escrever. A Equipe do Projeto Chauncey Bailey está tentando descobrir se há cúmplices no assassinato de Bailey. O caso de Bilal Hussein, fotógrafo da AP, detido pelo Exército dos EUA no Iraque desde abril de 2006, levanta dúvidas sobre o processo devido e a velocidade da ação da justiça. Ele continua preso sem que se tenham feito acusações formais. Não se apresentou nenhuma evidência de conduta ilícita. O Exército afirma que ele tem vínculos com insurgentes e tinha bastante conhecimento sobre o ataque das forças norte-americanas. Mas a Associated Press conduziu sua própria análise do caso e não encontrou nenhuma evidência que sugerisse haver algo impróprio. Hussein soube das acusações contra ele em dezembro, durante uma audiência secreta. Segundo informações da AP, Hussein e seu advogado não tiveram acesso a uma cópia dos documentos usados contra ele durante a audiência, apesar de terem pedidos cópias para preparar a defesa. E o juiz ordenou que eles não falassem mais nada sobre a audiência. A cobertura da imprensa sobre as audiências militares para suspeitos de terrorismo realizadas em Guantánamo Bay continua sendo problemática. Um repórter experiente que faz a cobertura de Guantánamo há alguns anos disse que o Pentágono “está mantendo as Comissões militares mais reservadas, segurando relatórios e em alguns casos decisões e recursos, deixando os repórteres frequentemente confusos quanto ao tópico que está sendo debatido nos procedimentos anteriores aos julgamentos. As informações sobre a existência de uma nova prisão foram mantidas em sigilo durante um ano e os jornalistas não têm acesso a ela. Na maioria dos casos, os porta-vozes do Exército não respondem perguntas sobre a situação. Ter mais transparência sobre esses processos ajudaria o público a confiar no sistema de justiça do Exército.