NICARÁGUA
Relatório para a Reunião de Meio de Ano
Caracas, Venezuela
28 a 30 de março de 2008
O governo tem atacado jornalistas e meios em várias frentes. Em 9 de janeiro, o presidente Daniel Ortega divulgou as provisões da Lei de Acesso a Informações Públicas e a lei entrou em vigor. No entanto, ainda não foram criados os órgãos previstos pela lei, as Oficinas de Acceso a la Información Pública (OAIP), e não se alocou orçamento para isso.
A Suprema Corte ainda não decidiu sobre o recurso de inconstitucionalidade da lei que estabeleceu o Colegio de Periodistas (associação de jornalistas sancionada pelo governo) apresentado em 4 de abril de 2002. Não emitiu decisão ainda sobre um recurso de inconstitucionalidade apresentado em 7 de julho de 2005 por representantes de vários meios de comunicação sobre uma reforma da lei tributária, a qual, a pretexto de regular, modificaria a provisão constitucional que exime os meios de comunicação de pagar impostos. Os três partidos de oposição que prometeram emendar a lei de tributação ainda não o fizeram e o projeto de lei está sendo discutido pela comissão correspondente.
Em 19 de dezembro de 2007, Jorge Loáisiga, jornalista do La Prensa, foi agredido no final de um dos encontros que o presidente Ortega realiza, em um dos bairros pobres de Manágua, e nos quais anuncia decretos, aceita credenciais de embaixadores estrangeiros e assina vários tipos de convênio.
Outro jornalista, do Canal 2, que filmava o evento, também foi agredido por membros da segurança de Ortega. Dois policiais das escolta presidencial que estavam no local algemaram Loáisiga e pretendiam prendê-lo, mas ordens superiores impediram que o fizessem.
Em 7 de janeiro, representantes do La Prensa se reuniram com membros da Polícia Nacional e discutiram formas de evitar incidentes como o que ocorreu com Loáisiga. Aminta Granera, chefe da polícia, disse que seriam elaboradas regras para manter o controle necessário e evitar incidentes desse tipo.
É motivo de preocupação a sentença de prisão domiciliar emitida para William Hurtado, que era policial da Segurança do Estado durante o primeiro governo sandinista e que matou o jornalista Carlos Guadamuz em 10 de fevereiro de 2004. Guadamuz foi um colaborador próximo ao presidente Ortega, porém mais tarde, e até morrer, foi um crítico implacável dos seus outros colaboradores. O regime de prisão domiciliar foi supostamente determinado por motivos de saúde. Em 19 de abril de 2004, Hurtado foi condenado a 18 anos de prisão por matar Guadamuz e a três anos e meio por tentar matar o filho do jornalista, que o acompanhava quando foi morto.
Houve também uma tentativa de libertar Eugenio Hernández González, assassino da jornalista María José Bravo, do jornal La Prensa, ocorrido em novembro de 2004. Mas essa tentativa foi frustrada, pelo menos temporariamente, por uma denúncia do La Prensa. Magistrados da Vara Penal da Suprema Corte, movidos por interesses políticos, estariam tentando beneficiar Hernández González, ex-prefeito do partido liberal que foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio culposo e não por assassinato.
O governo mantém uma política de sigilo e retenção da publicidade oficial, favorecendo os meios que são de propriedade do partido governante ou que divulguem informações oficiais na forma que são liberadas. O presidente assinou em março de 2007 um acordo com o Colegio de Periodistas para que os pequenos noticiários de rádio recebessem publicidade estatal, mas isso ainda não foi cumprido.
Os Conselhos do Poder Cidadão (CPP) presididos pela primeira-dama, Rosario Murillo, estão fazendo uma campanha contra Jaime Chamorro, diretor do La Prensa, e Eduardo Montealegre, líder da oposição e agora candidato à prefeitura de Manágua pela mais importante coalizão de partidos políticos. A campanha os acusa de crimes que ocorreram quando Montealegre era gerente de um banco e Chamorro seu diretor. Esse banco adquiriu por licitação pública títulos conhecidos como Certificados Negociáveis de Investimento CENIS do Estado para assumir os depositantes de um dos quatro bancos que quebraram em um curto período entre 1999 e 2000.
O governo perdeu 500 milhões de dólares com essas quebras, mas o banco ligado a Montealegre e Chamorro recebeu apenas 50 milhões em títulos e a juros menores que outros bancos. Nos últimos meses, começaram a ser transmitidos no rádio e na TV anúncios patrocinados pelos CPCs que dizem: Os CENIS foram o roubo do século... Eduardo Montealegre da ALM e Jaime Chamorro do La Prensa roubaram 600 milhões de dólares do povo da Nicarágua... Os ladrões devem pagar. Os anúncios mostram fotos dos dois homens acusados e das obras públicas que supostamente deixaram de ser feitas porque o dinheiro que as financiaria foi roubado.
Os CPCs estão processando também Eduardo Enriquez, chefe de redação, e Jaime Chamorro, diretor do La Prensa, por injúrias e calúnias porque a manchete do jornal na noite do incidente com Loáisiga disse por engano CPC tem licença para agredir.
Os nomes das autoras da ação não são mencionados na matéria nem no título, e isso invalidaria a acusação. Não apresentaram, no início do processo, nenhuma identificação apropriada, o que também seria motivo para rejeitar a acusação. O juiz é de tendência sandinista e não esconde essa tendência e parcialidade. As autoras da ação usam uma caminhonete da secretaria da Frente Sandinista de Liberação Nacional. O La Prensa ofereceu-se a fazer uma correção, o que não foi aceito.
Madrid, Espanha