PERU
Relatório para a Reunião de Meio de Ano
Caracas, Venezuela
28 a 30 de março de 2008
Este período foi particularmente marcado pela luta contra a impunidade de crimes contra jornalistas, tendo-se observado notáveis avanços na identificação, captura e condenação dos autores materiais dos assassinatos dos jornalistas Alberto Rivera Fernández e Antonio la Torre Echeandía ocorridos em 2004 e Miguel Pérez Julca, em 2007. Entretanto, houve muito pouco avanço no sentido de processar os autores intelectuais desses crimes.
Neste sentido, uma controvertida sentença foi emitida no simbólico caso do jornalista Rivera Fernández, em 14 de novembro último, pelos juízes de uma Sala Penal Especial do Tribunal Superior de Justiça de Ucayali, Juana Tejada, Leoncio Huamaní e Pablo Lévano, que absolveram por maioria Luis Valdez Villacorta, prefeito da província de Coronel Portillo, e Solio Ramírez Garay, ex-Presidente da Sala Civil do Tribunal Superior de Ucayali, da acusação de homicídio qualificado do jornalista de rádio. O mesmo veredito estabelece sentenças de 35 anos e 20 anos de prisão respectivamente para assassino contratado Lito Fasabi Pizango, como autor material do delito e Alex Ventura Panduro, como cúmplice primário e participante na autoria material do crime.
A sentença gerou fortes reações de rejeição em âmbito nacional e internacional. O incomum fato de que o Promotor de Ucayali, Delbo Eufracio Rodríguez Ticona, não tenha apresentado um recurso de nulidade da sentença, embora em novembro ele tivesse reiterado a solicitação de pena de 20 anos de prisão pelo delito de homicídio qualificado para o prefeito Valdez Villacorta e o ex-juiz Ramírez Garay, contribuiu para lançar dúvidas sobre um julgamento marcado, em seus oito meses de duração, por sérias denúncias de irregularidades processuais.
A SIP, o Conselho de Imprensa e o Instituto de Defesa Legal recomendaram que a Superintendência da Magistratura (OCMA) inicie uma auditoria permanente do julgamento e em dezembro recomendaram um processo disciplinar contra os juízes cujos resultados iniciais indicam que infrações foram cometidas, assim como a separação definitiva do Promotor Rodríguez Ticona do Ministério Público em dezembro. Preocupa que essas medidas possam ser tardias.
Esta semana Promotor Chefe Pablo Sánchez deve apresentar uma opinião depois de analisar a solicitação de nulidade da sentença apresentada pela defesa da família Rivera, assim como a decisão posterior dos juízes do Supremo Tribunal, que deverá declarar a nulidade do julgamento ou ratificar a controvertida
absolvição. Em ambos os casos sua decisão constituirá um importante precedente na luta contra a impunidade no país.
É também preocupante a maneira como vêm se desenvolvendo os processos judiciais relativos aos crimes ainda impunes contra três jornalistas.
Em uma controvertida decisão de 31 de outubro de 2007 a Sala Penal Nacional declarou nula a denúncia que a Promotoria especializada em Direitos Humanos de Ayacucho apresentou, em 2006, contra o exchefe do Comando Político Militar de Ayacucho, general Adrián Huamán Centeno, e o chefe da base anti-subversiva de Huanta, Augusto García del Barco, por crimes contra a humanidade, entre eles o desaparecimento do correspondente do diário La República Jaime Ayala Sulca. O tribunal estabeleceu que a Promotoria não detalhou com precisão as ações e acusações específicas imputadas a essas pessoas nos desaparecimentos e assassinatos denunciados, pelo que solicitou ampliar suas investigações e formular uma nova denúncia. Atualmente, o caso se encontra na Primeira Promotoria Criminal de Ayacucho a cargo do Promotor Andrés Cáceres Ortega.
Por outro lado, la captura em setembro do fugitivo Moisés Julca Orrillo, acusado de autor material do assassinato de Antonio La Torre Echeandía em Ancash, apresenta uma nova oportunidade para que a justiça condene os responsáveis pela morte do jornalista, ocorrida em fevereiro de 2004. O crime permaneceu impune, dado que a Primeira Sala Penal Transitória do Supremo Tribunal de Justiça do Peru absolveu por falta de provas e ordenou a libertação do prefeito de Yungay, Amaro León León, Marino Torres Camone e Pedro Angeles Figueroa, sentenciados a 17 anos de prisão pelo Tribunal Superior de Ancash. Por isso é importante a decisão dos juízes da Primeira Sala Penal de Ancash de intimar, a fim de testemunhar no processo que teve início em outubro contra Julca Orillo, o exprefeito Amaro León León e outros doze envolvidos.
Em abril terá início o julgamento pelo assassinato do jornalista Miguel Pérez Julca ocorrido em 17 de março de 2007, em Jaén, Cajamarca, segundo confirmou há poucos dias o presidente de um tribunal de Jaén, Miguel Ángel Lozano Gasco. Com a captura em 27 de novembro do assassino de aluguel Nazario Coronel Ramírez, que confessou às autoridades policiais sua participação no assassinato, a mando de Juan Hurtado Vázquez, somam quatro os detidos pela morte do diretor do programa El Informativo transmitido pela Radio Éxitos: Juan Hurtado Vásquez, suposto autor intelectual do crime e sua namorada, Yolanda
Sampértegui Campos, coordenadora da ONG Centro de Promoção dos Direitos da Criança (CEPRONAM) a quem Pérez Julca havia denunciado em reportagens por supostas irregularidades na administração de doações provenientes do exterior; assim como Elvia Linares Mendoza e Dilmer Cavada Valdivia, acusados de cumplicidade na comissão do delito. O suposto autor material do crime, Sabino Sánchez Ayala, também conhecido como "Chino Ayala", continua foragido.
Em uma nota positiva, em fevereiro a promotora assistente da Segunda Promotoria Criminal, Bersabeth Felicitas Revilla Corrales, ratificou a sentença emitida em outubro pela Sala Penal Nacional, que condenou Víctor Fernando La Vera Hernández e Amador Armando Vidal Sanbento a 17 e 15 anos de prisão, respectivamente, pelo assassinato do correspondente de Caretas em Ayacucho Hugo Bustíos Saavedra, ocorrido em 24 de novembro de 1988, quando tentava obter informação sobre um atentado terrorista cometido em Huanta.
Por outro lado, é motivo de crescente preocupação o aumento do número de casos de jornalistas vítimas de agressões violentas, acompanhadas de ameaças de morte, como conseqüência e em represália a suas denúncias jornalísticas que envolvem autoridades regionais e locais.
Destaca-se entre estes o caso, ocorrido em novembro, do jornalista José Ramírez, colaborador do diário La Primera, que denunciou ter sido vítima de uma emboscada quando regressava de uma incumbência, na estrada do distrito de Wari, departamento de Ancash, pelo prefeito distrital, Edward Vizcarra Zorrilla e um grupo de vereadores e guarda-costas do município, que disparando tiros ao ar o obrigaram a parar em um local isolado. Ramírez disse que cinco pessoas armadas e o prefeito desceram de dois veículos oficiais e o agrediram. O jornalista, que denunciou o ataque às autoridades policiais, é um crítico severo do prefeito e reportou com freqüência irregularidades em sua administração. O oficial municipal se defende, dizendo que o incidente ocorreu quando o jornalista e seus acompanhantes pintavam grafite contra sua gestão.
Outro exemplo é o ataque contra o jornalista Pedro Mamani Zela, apresentador do Noticiero Sudamericano, da Radio Sudamericana na cidade de Juliaca, departamento de Puno, que foi ameaçado de morte por três homens encapuzados que irromperam no estúdio enquanto transmitia seu programa, ameaçando matar a ele e a sua família se continuasse criticando o presidente regional de Puno, Hernán Fuentes Guzmán. Em fevereiro, o jornalista John Isuiza Inhuma da rádio MRB, da cidade de Yurimaguas,
departamento de Alto Amazonas, foi ameaçado de morte por telefone enquanto desconhecidos disparavam contra sua casa, onde se encontravam sua esposa e filhos.
Os fatos de maior destaque deste período:
Em 23 de outubro de 2007, o jornalista Carlos Monja Timaná, do diário El Ciclón, do distrito José Leonardo Ortiz, região Lambayeque, foi agredido física e verbalmente enquanto fazia uma entrevista nas ruas, por María Yarlequé Chávez, membro do conselho municipal a quem havia denunciado por supostas irregularidades relacionadas com uma viagem oficial.
Nesse mesmo dia Salomón Valles, apresentador do programa de notícias La Voz del Nauta na Radio Anaconda, na cidade de Nauta, região Loreto, foi agredido por Teófilo Navarro Do Santos, irmão do prefeito da província de Loreto, René Navarro Do Santos, a quem o jornalista havia denunciado por irregularidades na gestão municipal.
Armandina Casafranca, administradora da Radio Panorama, de Andahuaylas, região de Apurímac, denunciou que em 28 e 29 de outubro desconhecidos ameaçaram por telefone destruir a antena da emissora de rádio, localizada em um terreno cuja propriedade é objeto de uma disputa judicial entre a Rádio e a Municipalidade Provincial de Andahuaylas. Casafranca responsabilizou o prefeito Manuel Molina, que durante uma entrevista realizada em 23 de outubro ameaçou utilizar força para entrar na propriedade.
Em 11 de novembro, José Ramírez, colaborador do diário La Primera, denunciou ter sido vítima de uma emboscada no mesmo dia na estrada do distrito de Wari por um grupo de funcionários desse município, entre os quais, segundo Ramírez, se encontrava o prefeito, Edward Vizcarra Zorrilla. O jornalista é um crítico da gestão do prefeito, a quem mais de uma vez denunciou por supostos atos de corrupção.
Em 14 de novembro o jornalista John Rupay Machaguay, do programa La Verdad en la Noticia, na Radio FM 98, no distrito Mariano Dámaso Berún, região de Huánuco, foi agredido fisicamente e ameaçado pelo administrador da Municipalidade, Gustavo Sotomayor Quipusco, que tentou tomar do jornalista documentos que, supostamente, comprometem o prefeito do distrito, Freddy Fernández, em atos de corrupção.
Em 16 de novembro Mayra Azán Mestanza, repórter do programa La Voz de la Calle, transmitido pela Radio Arpegio Mix, no distrito de Punchana, região de Loreto, foi agredida fisicamente por um grupo de manifestantes do Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil (STCC), enquanto cobria um protesto de dentro do edifício da Municipalidade Distrital de Punchana.
Em 23 de novembro Alejandro Espinoza e Walter Anaya, correspondentes da estação de televisão América TV de Sihuas, região de Áncash, foram golpeados e ameaçados de morte por um grupo de familiares do advogado Luciano López Espinoza, acusado de estuprar uma menor de idade. O incidente ocorreu quando os jornalistas gravavam a transferência do acusado para a prisão local. Os familiares do detido atacaram os jornalistas, os golpearam, tentaram tomar suas câmeras e os ameaçaram de morte.
Em 24 de novembro Danilo Bautista, apresentador do programa El Informativo del Medio Día, transmitido pela Radio California, no distrito de Nueva Cajamarca, região de San Martín, foi agredido por dois homens armados, que lhes apontaram as armas.
Em 2 de dezembro os jornalistas Ángela Aquino e José Arce da Radio Marañón, e Marco Gonzales, cinegrafista da Nodalma TV, em Jaén, região de Cajamarca, foram ameaçados e agredidos por um grupo de professores da autodenominada Comissão Nacional de Reestruturação (CONARE), que pertence ao Sindicato Unitário de Trabalhadores na Educação do Peru (SUTEP).
Em 15 de dezembro Ranforte Lozano e Segundo Ramírez, jornalistas da Radio Aucayacu, e Novel Pandero e Cirilo Velásquez, jornalistas da Radio Luz, na cidade de Aucayacu, região de Huánuco, foram ameaçados de morte por supostos integrantes do grupo terrorista Sendero Luminoso, que deixaram folhetos na cidade, advertindo que não saíssem de casa se não quisessem sofrer as conseqüências e acusando-os de serem corruptos e infiltrados da polícia de das Forças Armadas.
Em 19 de dezembro Rosario Orihuela Laus, produtora do programa Al Rojo Vivo, transmitido pelo canal 4 da região de Huánuco, denunciou ter recebido mais de quinze ameaças de morte em seu celular e e-mail.
Em 6 de janeiro de 2008, Antonio Azalde, editor do diário El Guerrero da cidade de Casma, região de Áncash, recebeu uma ameaça de morte e foi agredido no rosto por Josse Salazar Mezarina, segurança do prefeito da província de Casma, Luis Lomparte Monteza. Em 31 de janeiro, o jornalista sofreu um acidente
em sua motocicleta, depois que segundo disse alguns sujeitos afrouxaram os parafusos de seus pneus. Azalde não descarta a possibilidade da agressão ter sido em represália a um artigo publicado no mesmo dia sobre a detenção do cunhado de Salazar Mezarina, Wilson Valcázar Piña, acusado de vender drogas.
Em 20 de janeiro quatro pessoas em um carro atiraram em Román Tenazoa Secas, diretor e apresentador do programa Tribuna Libre, transmitido pela Radio Súper FM, na cidade de Aguaytía, região de Ucayali, enquanto ele dirigia sua motocicleta. Os atacantes o deram por morto ao vê-lo cair do veículo, mas Tenazoa saiu ileso. O jornalista apoiava a destituição do prefeito de Aguaytía e criticava o programa de Desenvolvimento Alternativo contra as Drogas na região.
Em 23 de janeiro quatro funcionários da Municipalidade Distrital de Maquia perseguiram e ameaçaram com armas de fogo o jornalista Miguel Rojas Panduro, cinegrafista do Canal 27 do distrito de Maquía.
Em 8 de fevereiro o jornalista Pedro Mamani Zela, apresentador do programa Noticiero Sudamericano, na Radio Sudamericana na cidade de Juliaca, região de Puno, foi ameaçado de morte por três sujeitos encapuzados que irromperam em seu estúdio. Segundo Mamani, um dos agressores portava um revólver, e advertiram que o matariam se não parasse de criticar o presidente regional de Puno, Hernán Fuentes Guzmán.
Em 16 de fevereiro Harold Chota Sánchez, editor do diário Ahora, da cidade de Bagua Grande, capital da província de Utcubamba, região de Amazonas, denunciou que o ex-funcionário da municipalidade de Utcubamba, Almester Altamirano Montenegro, atacou a sede do jornal, destruindo a pedradas as janelas dos escritórios. O jornalista disse que o atentado seria devido ao fato de que o agressor foi denunciado pelo diário por atos de corrupção quando trabalha no município, pelo que foi destituído juntamente com outros dois funcionários.
Em 16 de fevereiro Jaime Antonio Fernández Barreto, apresentador do programa de rádio En Directo, transmitido pela Radio Elite 104.1 FM, na província de Huaral, região de Lima, foi atacado pelo administrador Maximandro Bustamante Portaly, o contador do município de Pacaros, Víctor Campos Zapata. O jornalista suspeita que o ataque deveu-se às críticas e investigações sobre o trabalho do prefeito do distrito, Arturo Sarmiento Verástegui.
Em 20 de fevereiro o repórter Carlos Vargas e o cinegrafista Víctor del Castillo, do Canal 19 da cidade de Iquitos, departamento de Loreto, foram detidos pelo capitão da polícia Luis Sandoval, enquanto filmava dois outros policiais que dormiam dentro de um carro de patrulha durante seu turno de vigilância de uma prisão. Depois de ficarem detidos por duas horas, o chefe de polícia Óscar Cortez se desculpou com os repórteres e os liberou.
Em 5 de março de 2008 Henry Bautista Alvarado, jornalista do programa Sin Pelos en la Lengua que se transmitido pela rádio Las Vegas FM, na cidade de Casma, região de Áncash, foi insultado e golpeado pelo prefeito Simón Balbuena Marroquín, quando lhe perguntou sobre o pedido de impugnação contra ele apresentado por um grupo de cidadãos.
Madrid, Espanha