Porto Rico

PORTO RICO Relatório para a Reunião de Meio de Ano Caracas, Venezuela 28 a 30 de março de 2008 Não foram registradas violações graves à liberdade de imprensa. Em 5 de março, três juízes do Tribunal de Apelações de Boston ouviram argumentos apresentados pelos advogados dos jornalistas agredidos por agentes do FBI em 10 de fevereiro de 2006. Os jornalistas moveram uma ação contra o FBI e o Departamento de Justiça Federal por causa das agressões recebidas enquanto cobriam uma busca do FBI, as quais incluíram o uso de gás pimenta, agressões físicas e chutes. De acordo com os jornalistas, os agentes impediram seu trabalho e fizeram uso excessivo da força. Na audiência, realizada no Tribunal Federal de Viejo San Juan, os representantes legais da ASPPRO (Associação do Jornalistas de Porto Rico) pediram que os juízes reconsiderassem o caso, que havia sido rejeitado pelo juiz José Fuste, do tribunal federal de San Juan. No mesmo dia, juízes do Primeiro Tribunal de Apelações de Boston ouviram argumentos no processo de duas pessoas que foram condenadas e que pediam que os registros de uma audiência, que haviam sido selados por ordem de um juiz do Tribunal Federal de San Juan, fossem abertos. No referido recurso, os jornais El Vocero e The San Juan Star e as rádios NotiUno e Wapa Radio entraram com pedidos de amicus curiae em 6 de dezembro de 2007. O pedido para abrir os registros da audiência foi apresentado por René Vázquez Botet e Marcos Morell Corrado, que haviam sido condenados por extorsão, conspiração e lavagem de dinheiro na construção do projeto Superacqueduct na costa norte da ilha. Os dois homens têm ligação com o ex-governador de Porto Rico, Pedro Rosselló, e o novo Partido Progressista. Vázquez Botet e Morell Corrado alegaram irregularidades no processo contra eles. Em 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal de Porto Rico recusou o pedido de reconsideração da sentença de Antulio “Kobbo” Santarrosa, que trabalha com marionetes, e que havia sido condenado por difamação feita durante seu popular programa de televisão “SúperXclusivo” contra o empresário Adolfo Krans, ex-marido da ex-governadora Sila M. Calderón. O Supremo Tribunal havia recusado, em 14 de dezembro de 2007, um recurso de revisão de sentença apresentado por Santarrosa e pela WAPA Televisión. Santarrosa pediu uma segunda reconsideração ao tribunal superior. Antes, em 29 de novembro, a prefeita de Patillas, Itzamar Peña, e seu marido haviam movido ação judicial por injúria, calúnia e perdas e danos contra o programa de televisão mais popular da ilha, o “SúperXclusivo.” De acordo com a ação, o apresentador do programa, Antulio “Kobbo” Santarrosa, difamou seu casamento colocando em dúvida a paternidade do filho que a prefeita está esperando. Em 11 de dezembro, o fotojornalista Nelson Reyes, do jornal Primera Hora, foi agredido por um membro da Divisão de Operações Táticas da Polícia enquanto cobria um festival popular em Hatillo. A Associação de Fotojornalistas de Porto Rico pediu que Pedro Toledo, chefe de polícia, investigasse o caso. Segundo o informado, Toledo concordou em fazer a investigação e abrir processos criminais, se necessário. Em 1º de novembro, a procuradoria-geral pediu que a Radio Isla entregasse materiais dos seus repórteres relacionados às campanhas políticas de Aníbal Acevedo Vilá para governador e comissionado residente. O pedido foi feito ao Media Power Group, proprietário da estação de rádio. O governador Acevedo Vilá é alvo de investigação federal sobre suas campanhas para os dois cargos. A rádio forneceu apenas os documentos referentes à programação de publicidade do governador. A audiência do processo de Xavier Araújo, fotojornalista do El Nuevo Día, e El Día Inc. contra o Departamento de Polícia foi transferida para 2 de outubro de 2008. Um juiz do Supremo Tribunal de Bayamón intimou cinco policiais envolvidos na agressão a Araújo quando ele cobria um seqüestro em um centro comercial em dezembro de 2004. O processo foi aberto em 15 de dezembro de 2005, um ano depois da agressão e um dia depois de o Departamento de Justiça decidir não processar os cinco policiais.