Argentina

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A imprensa continua enfrentando dificuldades, sendo também desqualificada e sujeita a todos os tipos de insultos. A presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner, continua fazendo comentários críticos à imprensa. Em 15 de fevereiro deste ano, declarou: "Parece que há quase um plano obcecado de acabar com a esperança e o orgulho dos argentinos". Essa opinião sobre o trabalho jornalístico já tinha sido esboçada alguns dias antes, quando ela afirmou que "as soluções não têm ‘rating’, mas sim a tragédia e os grandes sofrimentos". Representantes e funcionários do governo também atacaram os meios de comunicação, como foi o caso do ex-presidente Néstor Kirchner contra o jornal La Nación. O deputado Carlos Kunkel, um dos mais importantes do kirchnerismo, criticou duramente uma manchete do jornal Clarín de 23 de dezembro de 2008 que dizia: “Néstor Kirchner foi contra e no final não diminuiu o imposto sobre as exportações da soja”. Kirchner disse que se trata de "um método de tipo mafioso e extorsivo". O incidente mais tenso entre o governo e a imprensa ocorreu em 25 de novembro, quando o sindicato de caminhoneiros – cujo presidente é Hugo Moyano, líder da CGT (Central Geral de Trabalhadores), e que tem boas relações com o governo – bloqueou as impressoras dos jornais La Nación e Clarín, impedindo durante mais de três horas a saída das publicações. Os manifestantes pediam que "se acabem com as cooperativas falsas ou esquemas de distribuidores" e que os funcionários das empresas ligadas à Sociedade de Distribuidores de Jornais e Revistas sejam filiados ao sindicato dos caminhoneiros. Essa violenta manifestação terminou em fevereiro quando o sindicato fez um acordo com o Ministério do Trabalho para registrar seus trabalhadores e com isso se perdeu a neutralidade e a pluralidade na distribuição dos jornais e revistas. O governo manifestou-se em desacordo, através do seu ministro de Segurança e Justiça, Aníbal Fernández, o que foi interpretado como um apoio à liberdade de imprensa. Nos últimos dias, o governo mudou de atitude quanto aos conflitos que enfrenta e em relação aos meios. A presidente participou de uma reunião com representantes do setor agrícola para tentar chegar a uma solução para a seria crise relacionada à intenção do governo de aumentar os impostos para exportação da soja (as retenções). Em relação aos meios de comunicação, foram dadas instruções para que os ministros mantenham um diálogo mais fluido com os jornalistas, mantendo-se, contudo, a política de distanciamento da presidente. O chefe de gabinete, Sergio Massa, reforçou essa política de abertura demonstrando sua vontade de solucionar diversos problemas de jornais de pequeno e médio porte. Disse que a pauta oficial será distribuída de forma mais equilibrada entre os jornais do interior e que a distribuição dos investimentos publicitários não será mais feita de forma seletiva. Em 2 de fevereiro ocorreu outro incidente quando se retirou do ar o programa de rádio “Puntos de Vista” (“Pontos de Vista”) transmitido pela rádio Del Plata e apresentado por Nelson Castro, um dos jornalistas mais críticos ao governo. A emissora passou das mãos de Marcelo Tinelli para a empresa Electroingeniería, de Córdoba, vinculada ao governo por meio de obras públicas. O motivo pode ter sido a divulgação no programa de um relatório da Auditoria Geral da Nação que revelava sobretaxas em um projeto de uma linha de alta tensão entre Río Negro e Santa Cruz, obra realizada pela empresa Electroingeniería. A empresa negou que a saída de Castro tenha qualquer ligação com questões políticas. A mudança nos proprietários dessa rádio foi acompanhada com atenção. Setores políticos de oposição ao governo notam que está havendo uma aproximação dos meios de comunicação ao governo através de compras e a distribuição da publicidade oficial. No final de janeiro, dois líderes políticos de oposição, Elisa Carrió e Gerardo Morales, anunciaram que vão pedir que a Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados e a SIP investiguem "a compra dos meios de comunicação por grupos de empresários vinculados ao poder com o objetivo de controlar as emissoras e instaurar a censura no país". No aspecto positivo, em 11 de fevereiro emitiu-se decisão judicial que obrigou o governo a conceder publicidade ao jornal Perfil, um dos que mais critica o governo. Trata-se de uma resolução em segunda instância da Câmara no Contencioso Administrativo que anulou a decisão em primeira instância que havia rejeitado o recurso de amparo apresentado pelo jornal. A sentença afirma que o Perfil estava sendo discriminado, e entre os antecedentes cita uma decisão da Corte Suprema de Justiça que havia condenado o governo de Neuquén por retirar a pauta oficial do jornal Río Negro. Em junho de 2007, o tribunal máximo havia dito que "o governo não pode distribuir seus recursos de forma arbitrária, com base em critérios irracionais". Para os vereadores, apesar de o Perfil ser publicado apenas aos sábados e domingos, e ter uma tiragem menor que os outros que estão sob controle do Instituto de Verificação da Circulação, alcança um grupo significativo de leitores. A Corte Suprema ordenou também ao governo de La Pampa que voltasse a conceder publicidade oficial a várias rádios que haviam sido excluídas arbitrariamente. Outra decisão positiva foi que a Corte Suprema declarou inconstitucional a lei que permitia os grampos telefônicos e a monitoração da Internet. A Corte defendeu em outra decisão o direito à intimidade e à privacidade, mas disse também que é preciso satisfazer o direito à informação, principalmente nos processos para transparência institucional. Os gastos com publicidade oficial continuam aumentando, sem que haja nenhum tipo de regulamentação para controlá-los. Entre os problemas que pedem mais atenção estão a falta de decisão política para encaminhar uma lei de acesso a informação pública. O anúncio da presidente Cristina Fernández de Kirchner sobre a iminente modificação da lei de radiodifusão, feito na abertura das sessões extraordinárias do Congresso, em 1º de março, gerou suspeitas e grandes polêmicas. Desconhece-se até agora o projeto do governo e teme-se que possa ser utilizado para confrontar os meios de comunicação. Vários políticos de oposição expressaram reservas diante das intenções ocultas do governo. Existem dois projetos no Congresso: um da deputada Silvana Giúdice, da União Cívica Radical e presidente da Comissão da liberdade de expressão. O outro de Silvia Vázquez, deputada radical, mas com vínculos estreitos com o governo. Nenhum dos dois foi ainda examinado.

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