Guiana

Depois de suspender arbitrariamente a publicidade do Stabroek News durante 17 meses, o governo da Guiana, sem dar nenhuma explicação, voltou a distribuir publicidade para o jornal em abril de 2008. Acredita-se que a suspensão pretendia punir o jornal pelo seu estilo franco e pela sua postura quanto às impropriedades do governo. A suspensão da publicidade foi um ataque muito sério à liberdade de expressão e violou vários princípios da Declaração de Chapultepec, da qual Guiana é signatária. O corte da publicidade foi amplamente condenado pela sociedade civil e meios de comunicação em nível local, regional e internacional. Os jornais estabelecidos estão monitorando com grande interesse a concessão de publicidade oficial a um novo jornal, considerando-se os motivos que foram citados pelo governo para a suspensão da distribuição de publicidade para o Stabroek News. O governo suspendeu a licença da CNS Canal 6 em 11 de abril por causa da retransmissão de um comentário de um espectador que havia ligado para a estação e que continha uma ameaça ao presidente. O CNS Canal 6 é um canal popular que tem sido extremamente crítico ao governo desde o início. A suspensão da licença durante quatro meses foi considerada excessiva e um ataque à liberdade de expressão da estação, que reiniciou suas transmissões, mas sofreu uma grande perda de receita. No final de fevereiro de 2009, o CNS Canal 6 disse que havia recebido um telefonema de um funcionário de alto escalão do governo mandando que não se retransmitisse um programa sobre a crise da Clico (Guiana). O Canal 6 decidiu então revisar o programa para determinar se havia algo no seu conteúdo que fosse condenável. Esse último incidente é uma ameaça à liberdade de imprensa, já que nenhum funcionário público deveria poder decidir o que qualquer estação de TV pode ou não exibir sem que se tenha alguma lei como base para isso. A situação é pior porque não existe uma lei atualizada de radiodifusão e por causa da lentidão do órgão interino que foi criado para supervisionar o setor até que se promulgue uma lei de radiodifusão. A Associação de Imprensa da Guiana e os meios de comunicação estão monitorando a situação. O repórter da televisão WRHM 7 Capital News, Gordon Moseley, foi proibido pelo presidente Bharrat Jagdeo de participar de coletivas no gabinete do presidente porque o presidente Jagdeo ficou aborrecido pelo tom de uma carta escrita por Moseley para os meios de comunicação defendendo uma reportagem que havia feito sobre uma cúpula à qual o presidente havia comparecido. O governo mantém um monopólio sobre o rádio que herdou em 1992 do governo anterior. Promete-se há muito tempo uma nova lei de radiodifusão para regular a emissão e renovação de licenças e para monitorar os padrões de transmissão. Um porta-voz do governo disse que licenças de rádios privadas seriam emitidas, mas isso não aconteceu. Não existe lei de liberdade de informação. Um membro da oposição do Parlamento propôs um anteprojeto de lei sobre liberdade de informação, mas esse ainda não foi debatido e parece improvável que seja aprovado.