Colômbia

Este semestre caracterizou-se por frequentes acusações do governo aos jornalistas, denúncias de ameaças e obstrução ao seu trabalho por parte de funcionários públicos, autoridades policiais e cidadãos em meio a protestos sociais e manifestações em diversas regiões do país. Quatro jornalistas foram seriamente agredidos: um no departamento de Putumayo, outro em Santander e dois em Tolima. Em Atlântico e em Santander, um prefeito e um vereador, respectivamente, insultaram e agrediram dois jornalistas por insatisfação com matérias publicadas por eles. No Valle do Cauca, funcionários do Departamento Administrativo de Segurança ( DAS) detiveram dois jornalistas estrangeiros e confiscaram seu material de trabalho. O mesmo aconteceu com o jornalista Hollman Morris durante o processo de libertação de seis sequestrados que estavam em poder das FARC. A atuação de Morris, assim como a do jornalista Jorge Enrique Botero, foi duramente criticada pelo ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, e pelo presidente Álvaro Uribe, que disse que os jornalistas se valiam da sua profissão para ser “cúmplices permissivos do terrorismo”, comentário que a SIP criticou. A revista Semana divulgou informações sobre grampos telefônicos ilegais que vinham sendo feitos pelo DAS, de maneira sistemática e seletiva, contra magistrados, políticos e jornalistas, na sua maioria diretores de meios de comunicação. O objetivo, no que se refere a esses últimos, e segundo a fonte citada pela revista, era intimidá-los, identificar suas fontes e saber em que linha editorial estavam trabalhando. Em várias oportunidades, funcionários do governo desqualificaram a forma como os jornalistas exercem seu trabalho, sobretudo quando se trata de fiscalizar o exercício do poder público e político. O assessor presidencial, José Obdulio Gaviria, acusou alguns jornalistas de comprar informações confidenciais e qualificou como crime a publicação de materiais obtidos através de um trabalho investigativo. A revista Semana qualificou de “maquiavélica campanha difamatória” o comentário do assessor. Neste semestre houve um aumento das ações contra jornalistas ligadas ao exercício da sua profissão. Destacam-se as ações movidas por um magistrado do Conselho Superior da Judicatura, José Alfredo Escobar Araújo, contra os diretores das revistas Semana e Cambio, Alejandro Santos e Rodrigo Pardo, respectivamente, e os colunistas Daniel Coronel, Mauricio Vargas e María Jimena Dusán. O ministro pediu que se ordenasse a retificação de todas as informações ou editoriais em que sua atuação tenha sido questionada por causa dos seus vínculos com um conhecido narcotraficante. No campo legislativo, continuam em andamento, sem maiores avanços, o estudo de um projeto de lei estatutária que regula o direito a informação e que teria sérias implicações para o exercício livre e independente do jornalismo, e um projeto que busca a proteção do direito à honra ou ao bom nome individual e familiar, que também inclui disposições inconvenientes. Existem outros projetos de lei voltados a restringir a publicidade de determinados medicamentos nos meios de comunicação. No que se refere à luta contra a impunidade, destaca-se a condenação do ex-prefeito de Barrancabermeja, Julio César Ardilla Torres, a 28 anos e 4 meses de prisão; Juan Pablo Ariza, candidato à prefeitura municipal de Barrancabermeja, e Abelardo Rueda Tobón, candidato à assembléia departamental de Santander, como co-autores do assassinato do jornalista José Emeterio Rivas, morto em 6 de abril de 2003. Entre às violações à liberdade de imprensa, destacam-se as seguintes: Em outubro, vários jornalistas do Valle do Cauca informaram ter recebido ameaças e telefonemas dizendo-lhes que parassem de publicar informações sobre uma investigação realizada pela Procuradoria-Geral do país sobre a suposta participação de policiais no roubo a bancos. No Cauca, meios de comunicação pertencentes às comunidades indígenas denunciaram que seus web sites haviam sido bloqueados no momento em que ocorriam confrontos de membros da sua comunidade com a polícia. Evelin Coba, jornalista do jornal La Libertad de Barranquilla, foi agredida verbalmente por Carlos Roa Roa, prefeito de Sabanalarga, em Atlântico. Segundo informou a FLIP (Federación para la Libertad de Prensa), o funcionário foi até a redação do jornal e insultou Coba pela publicação de uma matéria que descrevia as sanções impostas ao município por não fornecer informações, dentro dos prazos estabelecidos, sobre o uso das verbas públicas provenientes de royalties em 2007. Dois jornalistas franceses foram detidos por funcionários do DAS por suposta participação em atividades ilícitas e por possuírem vistos que não os autorizavam a fazer a cobertura dos protestos dos cortadores de cana de açúcar no Valle del Cauca. Os estrangeiros denunciaram que o material jornalístico das suas câmeras foi copiado. Fernando Cifuentes e Leonardo Montoya, correspondentes do Noticias UNO em Antioquia e Chocó, respectivamente, denunciaram ter recebido ameaças do advogado Leonel Torres por causa de uma investigação do jornal sobre suposta conduta irregular. Seis policiais de Soacha, Cundinamarca, ameaçaram de morte os jornalistas do canal local HV Televisión enquanto trabalhavam em uma matéria sobre a ingestão de bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho. Em novembro, um juiz criminal ordenou a prisão por três dias de Alejandro Santos Rubino, diretor da Semana, depois que a revista se negou a retificar pela terceira vez – depois de tê-lo feito duas vezes em cumprimento a ordens judiciais – pelo conteúdo de uma matéria intitulada “O mecenas da justiça”, publicada em 28 de abril de 2008. A matéria questionava os vínculos de amizade de Ascencio Reyes com funcionários da Procuradoria-Geral e outros altos tribunais. A ordem judicial e o incidente de desacato, que culminou com a ordem de prisão e uma multa contra o diretor da Semana, foram promovidos por José Alfredo Escobar Araújo, magistrado do Conselho Superior da Judicatura. O Tribunal Constitucional afirmou o direito da jornalista Claudia Julieta Duque, protegida pelo DAS, que pediu a devolução de relatórios sobre as suas atividades pessoais feitos sem a sua autorização. A decisão do tribunal estabeleceu que o governo só pode coletar informações privadas mediante autorização legal prévia, e ordenou ao DAS entregar todas as informações sobre a jornalista que sejam parte dos seus arquivos. Jazmín Romero, do Vanguardia Liberal, e Mario Ruiz, do canal Pase TV, em Santander, denunciaram ter sido ameaçados. Romero teve de abandonar a região em 2007 por causa de ameaças relacionadas a informações eleitorais, e Ruiz foi ameaçado depois de promover a ideia de que os meios de comunicação deviam monitorar uma licitação da prefeitura do município de Socorro. Também em Santander, o jornalista Rosberg Perilla, do canal local Enlace TV, denunciou que foi agredido pelo vereador Nelson Riaño Galvis a quem fazia perguntas sobre suposto enriquecimento ilícito. Vários jornalistas foram ameaçados, intimidados e agredidos em Mocoa, capital de Putumayo, enquanto cobriam protestos de cidadãos pelo fechamento da DMG e DRFE, companhias de captação ilegal de dinheiro. As agressões aos jornalistas estenderam-se a outros locais do país durante os meses seguintes. Em janeiro, a juíza da 1ª Vara Criminal do Circuito Especializado de Bucaramanga, Nelly Vallejo Aranda, condenou o ex-prefeito de Barramcabemeja, Julio César Ardilla Torres, a 28 anos e 4 meses de prisão; Juan Pablo Ariza, candidato à prefeitura municipal de Barranabermeja, e Abelardo Rueda Tobón, candidato à assembleia departamental de Santander, como co-autores do assassinato do jornalista José Emeterio Rivas, morto em 6 de abril de 2003. A SIP observou que segundo essa sentença, Julio César Ardilla não pode se beneficiar de prisão domiciliar nem do direito de suspensão condicional de pena, ou seja, não receberá reduções dos anos de prisão por não ter colaborado com a justiça. O ex-prefeito Julio César Ardilla Torres terá somente direito ao recurso de apelação, conforme o estabelecido por lei. Em fevereiro, em diferentes oportunidades, o presidente Álvaro Uribe e o ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, chamaram Hollman Morris de “amigo do terrorismo”, acusaram-no de fazer “apologia da violência” e de ser “cúmplice das FARC”. O presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, afirmou que “as falhas profissionais de Morris não justificavam de forma alguma as acusações desmedidas do governo”, e que além disso, o comportamento de Morris estava promovendo “um debate necessário entre os profissionais e a sociedade sobre o papel do jornalismo quanto a temas e situações muito delicados”. Morris, diretor do programa jornalístico “Contravía” e correspondente de meios estrangeiros, informou ter recebido várias ameaças de morte através de mensagens enviadas ao correio eletrônico do “Contravía”. Uma das mensagens dizia: “Ajudante das FARC, você devia estar morto por apoiar um grupo de criminosos que fazem tanto mal ao país”. Na primeira semana de fevereiro, um panfleto, supostamente da organização paramilitar “Águilas Negras”, que foi distribuído em Barranquilla, declarava como alvos militares, entre outros grupos, vários jornalistas os quais advertia dizendo “calem a boca ou estão ferrados”. Em 24 de fevereiro, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou sua preocupação pelos efeitos negativos que a escuta das chamadas feitas pelo DAS contra vários jornalistas tem para a liberdade de imprensa, depois de uma denúncia da revista Semana segundo a qual se destruíram vários arquivos que incluíam gravações, documentos secretos e análise de inteligência que continham informações sobre vários políticos, magistrados e jornalistas, entre eles Daniel Coronel, diretor do Noticias UNO; Alejandro Santos, diretor da Semana; Félix de Bedout, jornalista da W Radio; Julio Sánchez Cristo, diretor da W Radio; Darío Arizmendi, diretor da Caracol Radio, e Ramiro Bejarano, colunista do El Espectador. Este último é também advogado do juiz César Julio Valencia, que move ação criminal contra o presidente Uribe. Segundo a fonte citada pela revista, o objetivo é intimidá-los, identificar suas fontes e conhecer a linha editorial com a qual estão trabalhando. Em 27 de fevereiro, o procurador-geral qualificou de atrevida e infeliz a declaração do assessor presidencial José Obdulio Gaviria, segundo a qual ele estava traficando informações, e esclareceu que a reunião que teve com o diretor da revista Semana, Alejandro Santos, “foi pública e o que queria era obter informações sobre a escuta ilegal feita por funcionários do DAS.” José Obdulio Gaviria acusou o procurador em vários meios de comunicação de ter se reunido com o diretor da revista Semana em um restaurante e considerou que essa reunião era uma “grande irregularidade”. Gaviria disse também que considerava um crime a divulgação de escutas telefônicas. O setor jornalístico em geral repudiou as declarações de José Obdulio Gaviria, e a revista Semana emitiu uma declaração que dizia: “1. Esta revista tem como política editorial não comprar informações em nenhuma circunstância. 2. Esta publicação tem como um dos seus princípios fundamentais o respeito à confidencialidade das fontes, amparado na Constituição do país, e na ética que rege o exercício do jornalismo. 3. É motivo de preocupação, para nós, que essa campanha maquiavélica e difamatória possa atingir seu objetivo e amedrontar as fontes, impedindo que continuem sendo descobertos sérios atos criminosos que a opinião pública tem o direito de conhecer. 4. A revista Semana reforça seu compromisso de buscar a verdade com honestidade para fortalecer a democracia.”